Ampliação da informalidade no mercado de trabalho brasileiro
Especialistas como o professor Fernando Nogueira da Costa (em Taxa de Informalidade: ocupa, mas não emprega) têm apontado um crescimento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Essa ampliação da informalidade, no entanto, tem efeitos opostos a depender da renda dos trabalhadores: entre os brasileiros de renda de até dois salários mínimos, a informalidade tem crescido, mas entre os brasileiros que recebem mais de dez salários mínimos por mês a informalidade já era bem mais baixa e tem caído. Uma possibilidade é que os trabalhadores informais dessa faixa de renda tenham perdido renda, passando a integrar camadas mais intermediárias da sociedade.
Mas no geral, a taxa de informalidade da economia chegou a 44,5% em setembro de 2017, é o mais elevado da série histórica da Pnad Contínua e 3,5 pontos percentuais a mais em relação ao segundo trimestre de 2014. Antes da crise, a taxa de informalidade vinha caindo.
Essa ampliação da taxa de informalidade traz impactos para a Previdência, que deixa de contar com as contribuições obrigatórias do setor formal da economia: o número de contribuintes da Previdência recuou de 59,21 milhões em 2016 para 58,11 milhões em 2017; a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a Previdência Social recuou, assim, de 65,5% em 2016 para 64,1% em 2017; e caiu o número de trabalhadores com carteira assinada de 34,293 milhões em 2016 para 33,340 milhões em 2017.
A ampliação da informalidade não é notícia boa nem para os trabalhadores brasileiros, que se encontram com menos direitos trabalhistas, nem para o Estado brasileiro, que perde com arrecadação.
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