Direitos Humanos: Manifesto contra a anistia aos torturadores
Em todo o país estão sendo coletadas assinaturas na petição que a Associação Juízes para a Democracia preparou contra a anistia aos torturadores.
Em todo o país estão sendo coletadas assinaturas na petição que a Associação Juízes para a Democracia preparou contra a anistia aos torturadores.
O manifesto é dirigido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar se o artigo artigo 1º da Lei da Anistia pode ser estendida aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar. O documento deixa claro que tortura é crime de lesa-humanidade e que não pode ser objeto de anistia.
Leia a íntegra da petição e assine clicando aqui
Para colaborar com o debate, a Fundação Perseu Abramo oferece ao público uma seleção de seu acervo sobre o tema.
– Sobre a história, a impunidade e a responsabilidade dos torturadores, por Flávio Koutzii
– “Nosso maior limite são os arquivos das operações militares", entrevista com Nilmário Miranda
– Anistia: esquecimento legal, memória de fato, por Dalmo de Abreu Dallari – publicado no especial "20 anos: Anistia não é esquecimento" (em 28/08/1999)
– Estudo Sobre a Tortura no Brasil, publicado no especial "20 anos: Anistia não é esquecimento" (em 28/08/1999)
– Anistia ampla, geral e irrestrita, publicado em Teoria e Debate nº 27 (dezembro de 1994/janeiro/fevereiro de 1995)
– Os arquivos da ditadura, publicado em Teoria e Debate nº 61 (fevereiro/março de 2005)
– O torturador no banco dos réus, publicado em Teoria e Debate nº 69 (janeiro/fevereiro 2007)
Mais
O assunto também vem sendo tratado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) que foi divulgada em 21/12/2009 pelo Governo Federal, motiva amplos debates no país.