O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, suspendeu a sessão que deliberaria sobre a jurisprudência de itens da Reforma Trabalhista, sancionada em julho de 2017 pelo presidente golpista Michel Temer após aprovação no Congresso Nacional. A sessão tentaria ratificar questões inconstitucionais da nova legislação, que entrou em vigor em novembro de 2017. As centrais sindicais entregaram aos ministros no dia anterior à sessão uma Nota Conjunta que questionou a sessão, argumentando pelo cancelamento.

A suspensão vem em um momento no qual a discussão sobre a Reforma Trabalhista ainda está em aberto, com, por exemplo, uma Medida Provisória tramitando no Congresso alterando alguns dos dispositivos aprovados no Legislativo. A tentativa de manobrar em favor do desmonte da legislação veio por parte do presidente do Tribunal, que já se declarou a favor das alterações feitas. De acordo com o assessor jurídico da CUT, Eymard Loguércio, Gandra Filho quer rever súmulas “para uma lei que ainda necessita de avaliação de constitucionalidade”.

Na nota divulgada, as centrais CUT, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT afirmam que a lei representa enorme retrocesso social, foi aprovada sem diálogo com as entidades que representam os trabalhadores e de forma atropelada pelo Poder Legislativo, algo que o TST quer repetir ao alterar as súmulas, como propôs Ives Gandra Filho. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) afirmou a necessidade de assegurar direitos já consolidados, ressaltando o fato da MP que altera dispositivos da Reforma ainda tramitar no Congresso e já ter recebido mais de novecentas emendas. Com a suspensão, a discussão no Pleno do Tribunal só será retomada após o julgamento da inconstitucionalidade de um dos artigos alterados no desmonte promovido por Temer e sua base de apoio.

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