Leia a resolução política do Diretório Nacional do PT, aprovada nesta terça-feira (8)

O Diretório Nacional do PT inicia sua resolução de Dezembro de 2009 saudando as vitórias de Pepe Mujica, nas eleições uruguaias, e de Evo Morales, nas bolivianas. Essas duas vitórias da esquerda em dois países sul-americanos que enfrentaram ditaduras e crises políticas demonstram que a população da região percebeu os avanços em seus países e renovou a confiança na perspectiva de que é possível construir um novo projeto para a região e para o mundo.

Registramos também, no final do ano de 2009, a nossa satisfação com a atuação do governo Lula no enfrentamento à crise econômica mundial. Em 07/11/2008, o DN, em sua resolução de conjuntura, afirmou:

A disputa em torno do enfrentamento à crise é um dos marcos centrais do embate político deste período. A oposição retorna com as teses dos anos 90, focando nos cortes de gastos e de investimentos como a receita padrão que afetou o Brasil e o mundo nas crises do México, da Ásia e da Rússia. Nosso governo refuta esse tipo de política e assume o compromisso de tomar as medidas anticíclicas necessárias. Neste cenário, a postura do governo, como líder e indutor de investimentos, será decisiva para o Brasil sair maior e melhor.

Nessa mesma resolução, apontamos várias providências que poderiam ser tomadas para inverter os sinais da crise, as quais foram adotadas pelo governo como estratégia de reversão da tendência de recessão e estrangulamento do crédito. Em dezembro, o presidente Lula, em rede nacional de rádio e tv, enfrentou a onda de pessimismo e fatalismo da mídia nacional, estimulando o povo brasileiro a levantar a cabeça e mostrar que, no Brasil, o tsunami poderia ser uma marolinha. O resultado está aí, inequívoco, reconhecido com má vontade por aqueles que enxergaram na crise mundial a derradeira oportunidade para derrotar o governo Lula, pouco importando para eles as consequências sociais de seus mórbidos desejos. À oposição resta obstruir a votação do pré-sal, em comportamento nitidamente desesperado, agindo contra os interesses nacionais. Resta, ainda, contabilizar o estrago do "panetonegate", que coloca por terra o discurso hipócrita dos falsos vestais do DEM no DF, numa reprise ainda mais chocante dos escândalos do PSDB de Yeda Crusius no RS e de Azeredo, em MG. O PT reafirma a defesa da Constituinte específica e exclusiva para reformar o sistema político brasileiro, em especial o financiamento de campanhas e partidos.

O conservadorismo político tenta frear as conquistas sociais dos movimentos, atendidas pelo governo Lula, através da tentativa de criminalização dos movimentos sociais e de enfrentamento com os setores em luta. O PT reitera seu apoio à definição de novos parâmetros de produtividade da terra, à demarcação das terras indígenas e à redução da jornada de trabalho para 40 horas. Em razão do acirramento da violência contra povos indígenas e trabalhadores rurais, defendemos proteção federal para as lideranças ameaçadas.

Hoje, em dezembro de 2009, podemos dizer que o Brasil está crescendo fortemente. O desemprego cai, com a geração de mais de um milhão de novos empregos formais, neste ano. A indústria volta a investir, pois o mercado interno compensa a queda das exportações. O setor da construção civil comemora o recorde de vendas, sustentando pelo recorde de financiamento da Caixa Econômica Federal. Mesmo na crise, atesta o IPEA, a desigualdade entre os que vivem de salário seguiu caindo. A esperança venceu o medo, mais uma vez.

É fundamental manter a política de queda dos juros e as desonerações setoriais que incentivam investimentos e consumo de setores mais afetados pela queda das exportações. O governo deve continuar agindo para evitar a apreciação cambial e tomar medidas concretas para manter e ampliar a participação do Brasil no comércio internacional.

A retomada do crescimento econômico e as boas expectativas para 2010 mostram a justeza das decisões do governo, ao manter as transferências diretas para a população de baixa renda, os investimentos estatais via PAC, os compromissos assumidos com os servidores públicos e a recuperação da capacidade operativa do Estado – tendo inclusive reduzido o superávit primário, garantida a boa administração da divida publica em relação ao PIB.

O Brasil tem o que comemorar na área ambiental. A excepcional queda da taxa de desmatamento anual da Amazônia Legal ao mínimo de 7 mil km2 em 2008-2009 e a fixação de metas voluntárias de redução das emissões, de 36% a 39% para 2020, o que alavanca o papel do Brasil na COP15 em Copenhagen, onde a delegação brasileira deve cobrar dos países desenvolvidos metas obrigatórias de redução de suas emissões, compatíveis com suas responsabilidades históricas para o aquecimento global.

O PT considera como fundamental e estratégico para o futuro do país a aprovação do novo marco regulatório da exploração e produção de petróleo. Neste sentido, embora entenda como legítimas as demandas regionais em relação à distribuição dos royalties, o partido reafirma como objetivo central a aprovação do modelo de partilha como o melhor para que o país exerça sua soberania sobre o aproveitamento do potencial petrolífero brasileiro.

O PT manifesta seu apoio à corajosa atitude do governo brasileiro, na defesa da democracia em Honduras, na defesa da paz no Oriente Médio, na oposição à instalação de bases dos EUA na Colômbia, na articulação da Unasul. No próximo período, será fundamental a conclusão dos esforços para constituição do Banco do Sul, que fomente o desenvolvimento social, econômico, cientifico e tecnológico de nosso continente.
Manifestamos nossos votos de que a eleição no Chile, cujo primeiro turno será no próximo dia 13, conclua com a derrota das forças de direita.

Ademais, o governo brasileiro reforçou sua posição de destaque no cenário internacional, nessa crise. Propostas do Brasil foram adotadas por muitos outros países. Colocamos na pauta a necessidade da reformulação do FMI e do Banco Mundial e de uma supervisão do sistema financeiro internacional. Agora, no processo de preparação da COP15, o Brasil quebrou a aliança conservadora EUA-China, com a ambiciosa meta voluntária e a articulação do compromisso com a França, de atuação conjunta na conferência de Copenhagen.

Registramos, também com alegria, o sucesso de nosso 4º PED, que teve o comparecimento de mais de meio milhão de petistas, superando as marcas de 2005 e 2007. A força da militância petista foi mais uma vez demonstrada. Saudamos a todos os eleitores e eleitos e todos que concorreram nessas eleições partidárias. No entanto, essa quarta edição do PED reforça a necessidade de aprofundar o debate interno sobre a relação partido/filiado, com o objetivo de dar um sentido mais orgânico à filiação partidária, estabelecendo regras para a participação e sustentação financeira e política do PT, que não se limite ao ato de votar diretamente em suas direções, uma conquista da militância petista que não pode ser maculada por distorções típicas das disputas de poder.

O desafio que se coloca, no início de 2010, é a consolidação do projeto democrático e popular no Brasil. O PT assume a liderança do projeto presidencial que se propõe a dar prosseguimento às transformações do governo Lula. Pela primeira vez, desde a fundação do PT, Lula não será nosso candidato, mas será figura da maior importância na disputa de 2010. A pré-candidatura da companheira Dilma, reveste-se desse simbolismo. É a coordenadora das ações do governo Lula, apoiadas por 83% do povo brasileiro, que nos representará na chapa majoritária de 2010.

A missão do PT é construir a estratégia de mobilização que fará do ano de 2010 não apenas um ano eleitoral, mas um ano de intensa participação política, em defesa de nossas conquistas. Para tanto, o balanço e o programa de governo terão função central. É preciso popularizar esse debate, desde já. É necessário, também, construir uma ampla base de alianças para propiciar a reeleição de nosso projeto político e a consolidação da coalizão que sustenta o governo. O PT Nacional também deve priorizar a reeleição de nossos projetos nos estados que governamos e ampliar o número de estados que o PT governa. Outra meta fundamental é ampliar nossas bancadas na Câmara, assembléias legislativas e no Senado, objetivo essencial para a agenda de mudança que queremos para o Brasil.

Uma das mudanças mais urgentes é a efetiva democratização das comunicações, objeto da Conferência Nacional que ocorrerá nos próximos dias. O PT acompanhou as etapas estaduais e estará presente na etapa nacional. O povo brasileiro tem direito à comunicação e informação objetiva de qualidade.

O Diretório Nacional do PT transmite a todos os filiados, simpatizantes e eleitores do PT nossos votos de boas festas e descanso merecido, que nos prepare para as grandes lutas de 2010.

Brasília, 8 de dezembro de 2009