Na tarde do dia 4 de janeiro, os advogados de defesa do ex-presidente Lula no Caso Triplex participaram de uma roda de conversa a convite do Partido dos Trabalhadores (PT). Cristiano Zanin e Valeska Martins responderam questões enviadas pela militância petista e pela população em geral interessada em saber mais sobre os termos deste julgamento que irá ocorrer em Porto Alegre (RS), no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal 4.

Como explicado pelos advogados, a principal acusação contra o ex-presidente é corrupção passiva. Segundo a acusação inicial, Lula teria, na condição de Presidente da República, favorecido a OAS Empreendimentos por meio de desvio de dinheiro da Petrobras e, em contrapartida, teria sido beneficiado com a propriedade de um apartamento triplex do Edifício Solaris, localizado no Guarujá, litoral de São Paulo.

O argumento central da defesa gira em torno do fato de que a acusação não tem provas nem de que, enquanto presidente, Lula tenha agido de forma a beneficiar a OAS; e nem de que Lula seja proprietário da unidade habitacional em questão. “Não há qualquer elemento comprobatório que relacione o presidente ao apartamento (…). Ninguém pode ser condenado por atos indeterminados”, disse Zanin.

Toda acusação é baseada em 73 testemunhas, dentre as quais 27 trazidas pela própria acusação inocentaram o ex-presidente. “O próprio zelador do Edifício Solaris disse nunca ter visto Lula ou Dona Marisa”, explicou a advogada Valeska Martins. Além disso, a chave do apartamento está em posse da OAS que é também responsável pelo pagamento das taxas de condomínio.

O empresário Leo Pinheiro – réu na Lava Jato – mudou seu depoimento, negando as acusações em um primeiro momento, e validando-as em um segundo. Declarou, depois, que foi orientado a assim fazê-lo.

Torna-se, deste modo, explícito e notório que o processo se constitui com forte inconsistência técnica-jurídica. “Juridicamente, não há a menor possibilidade que o ex-presidente Lula seja condenado. Não há provas”, disse Zanin.

Os advogados relatam inclusive que o processo não deveria nem ter estado sob a jurisdição da 13a Vara Criminal Federal da Comarca de Curitiba, sob o comando do juiz Sérgio Moro, onde estavam os processos da Operação Lava Jato – ligados à investigação de desvios da Petrobras – já que, segundo o próprio Moro, o caso do Triplex não tem relação com desvios da estatal.

Além disso, Zanin e Martins denunciam outras séries de violações de direitos fundamentais como a presunção da inocência, condução coercitiva (Lula ficou preso por seis horas em 2016), gravação e divulgação ilegais de áudios do ex-presidente e sua família. “Estas são táticas de ‘como prender políticos poderosos’ que o próprio juiz Moro anuncia em texto que ele escreve em 2014”, disse Valeska Martins. Para ela, “no depoimento do Lula [que ocorreu em setembro de 2017 em Curitiba],  Moro fez perguntas que não diziam respeito ao processo, com temas que já haviam sido esclarecidos, inclusive, em instâncias superiores (…) Clara e absoluta violação de direitos humanos”.

Martins explica que Lula passa por um processo de Lawfare – forma de guerra assimétrica na qual a lei é usada como arma de guerra, consolidando-se um uso abusivo e violento das leis para uso político. Três elementos do processo de Lula caracterizam o Lawfare: escolha da jurisdição de Curitiba para o caso; escolha do enquadramento como pela Lei Penal; difusão de acusações na mídia para criar a constante presunção de culpa. “As pessoas nem lembram mais porque ele está sendo acusado. A presunção da culpa está dada. É o sucesso do Lawfare”, diz a advogada.

Esta série de violações levou a defesa a fazer denúncia na ONU. A expectativa é que a Corte Internacional se pronuncie em relação à falta de imparcialidade, neutralidade, isonomia e independência do Judiciário brasileiro no caso. É tão escandaloso que “até o Conselho Nacional do Ministério Público se manifestou recomendando que determinados procuradores se abstivessem de comentários com viés político nas redes sociais”, disse Zanin sobre alguns procuradores que tentam insistentemente demonizar e deslegitimar Lula nas redes. Na Inglaterra, por exemplo, é expressamente proibido juízes emitirem opinião política sobre os casos.

Os advogados lembram ainda que o ramal do escritório de advocacia deles foi grampeado com a autorização do juiz Sérgio Moro. “Este fato não tem paralelo no mundo. Inédito na história. Grampo nos advogados de defesa. Afronta a lei de interceptação telefônica, tratados internacionais e uma série de violações de garantias fundamentais (…). O sistema está deturpado as normas jurídicas brasileiras e internacionais”, concluem os advogados.

Sobre a expectativa do dia 24, eles dizem que “não há qualquer elemento dentro do conjunto comprobatório que relacione o ex-presidente ao apartamento. Nossos argumentos estão baseados na verdade dos fatos. Qualquer tribunal independente e imparcial chegará ao resultado da inocência do ex-presidente Lula”. E ainda acrescentam que qualquer julgamento político deve ser repudiado pela população. Isso não é papel do Judiciário. Judiciário deve trabalhar com argumentos técnicos e jurídicos. (…) Trabalhamos em busca do reconhecimento da inocência, porque acreditamos nesta inocência”.

Sobre corrupção, Martins disse  que “este processo corre contra o Estado  de direito, contra o processo civilizatório. Corrupção só pode ser combatida dentro de Estado democrático de direito. Qualquer cidadão, independente de ideologia, deve repudiar este tipo de violação contra outro cidadão”.

Próximos passos
Alberto Cantalice, vice-presidente do PT, que também estava presente no bate-papo anunciou que PT está chamando uma Jornada pela Democracia, que ocorrerá de 22 a 24 de janeiro, em Porto Alegre. Os atos contarão com a presença de Noam Chomsky e Pepe Mujica além das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e vários movimentos sociais.

Os advogados pediram que o TRF4 receba o ex-presidente Lula para um depoimento, a partir da avaliação de que o último depoimento a Sérgio Moro estava contaminado com a falta de parcialidade do juiz. Hoje, a Folha de São Paulo anuncia que o pedido caiu nas mãos de João Pedro Gebran Neto que, segundo o jornal O Estado de São Paulo em 13/07/2017, possui “estreitos e profundos laços de amizade com o juiz Sérgio Moro”.

Repercussão
A Agência PT recebeu mais de quinhentas mensagens via WhatsApp com perguntas e pedidos de esclarecimentos sobre o caso. A transmissão do bate-papo foi compartilhada por diversas páginas da rede petista e atingiu o número de mais de duzentas mil visualizações. O alto número de visualizações, inclusive, extrapolando a rede petista, revela uma demanda da população em geral em saber e entender para além da versão parcial e acusatória veiculada na mídia oficial.

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