O Congresso Nacional se reuniu nesta quarta-feira para analisar vetos presidenciais e o Orçamento de 2018. Na proposta original de reforma eleitoral aprovada no Congresso, estava previsto um teto de doação para candidatos financiarem a si próprios, mas este trecho foi vetado por Temer, abrindo espaço para que candidatos ricos injetassem altas quantias em suas próprias campanhas.

Por iniciativa da oposição, os deputados e senadores derrubaram este veto. Com a decisão do Congresso, os candidatos que financiarem a própria campanha eleitoral estarão submetidos ao mesmo critério de doação de pessoas físicas: 10% do rendimento bruto obtido no ano anterior à eleição.

A emenda que previa o limite de autofinanciamento buscava regulamentar o financiamento privado de candidatos às próprias campanhas. Após a proibição das doações empresariais, apenas pessoas físicas podem fazer doações eleitorais. Nas eleições de 2016, no entanto, foram diversos os casos de candidatos ricos ou milionários que injetaram grandes quantias em suas próprias campanhas, causando enorme desvantagem para candidaturas desvinculadas do empresariado e mantendo a distorção causada pelo poder econômico. Na eleição municipal de São Paulo, por exemplo, o então candidato João Doria Junior (PSDB-SP) chegou a colocar em sua campanha 3 milhões de reais, o correspondente a um terço do total arrecadado.

Com o veto, seria permitido a qualquer candidato se autofinanciar até o limite do teto total de campanha: um candidato a presidente, por exemplo, poderia colocar até setenta milhões de reais oriundos de recursos próprios na sua campanha. De acordo com o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os limites ao autofinanciamento garantem que “tenhamos condições mínimas de igualdade para a disputa das eleições do ano que vem e daqui em diante”.

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