No final da noite de quarta-feira, 13 de dezembro, o Congresso aprovou Orçamento de 3,5 trilhões para 2018, com uma previsão de crescimento de 2,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e as contas públicas vão fechar com um rombo de R$ 157 bilhões. O orçamento teve que respeitar os limites impostos pela PEC do teto de gastos públicos, aprovada no final do ano passado.

Com a aprovação do orçamento, fica definido que o salário mínimo subirá dos atuais  937 reais para 965 reais em 2018. O valor é quatro reais a menos que a estimativa anterior de 969 reais, que já havia sido reduzida em dez reais, em agosto. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a queda no salário mínimo se deve à queda da inflação em 2017. No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre elas os aposentados e pensionistas.

Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento fez cortes em despesas importantes destinadas a programas sociais. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, terá um corte de cerca de um bilhão de reais.

As áreas de saúde e educação são as únicas que poderiam receber orçamento acima do teto. A área da saúde ficou com 119,3 bilhões de reais, 1,8 bilhão a mais do que a aplicação mínima prevista, e a de educação 89 bilhões de reais, R$ 3,1 bilhões a mais do que o mínimo que o teto impõe.

O Orçamento de 2018 já prevê a destinação de 1,7 bilhão de reais para o fundo eleitoral de campanha, parte do fundo será abastecido com até 30% de verbas das emendas parlamentares e R$ 250 milhões serão destinados à implementação da impressão dos votos na próxima eleição.

O Orçamento agora vai para Temer, que precisa aprovar e sancionar ainda este ano. A votação do Orçamento costuma ser o último ato do ano legislativo, no Congresso, após aprovação da peça orçamentária o quórum parlamentar cai, o que dificulta a possibilidade de votação da PEC da Reforma da Previdência esse ano e deve ficar para fevereiro de 2018, conforme antecipou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no fim da tarde de ontem, gerando constrangimentos para o governo, que mantinha posição de que a votação seria na próxima semana.

O parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), será lido na Câmara nesta quinta-feira. Depois disso será definida a data da votação.