Livro: O Modo Petista de Atuação Parlamentar
16 de outubro de 2009 -
"Este livro é uma contribuição para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das práticas parlamentares dos vereadores e vereadoras do Partido dos Trabalhadores.Partindo das experiências do PT nesses 25 anos de história e das reflexões suscitadas por elas sobre o papel do Parlamento e as atividades que cabem aos municípios, procurou-se concretizar com esta publicação uma síntese do trabalho realizado pelos Legislativos locais, bem como generalizar o conhecimento de idéias e práticas que ampliam as possibilidades de qualificação da ação institucional no âmbito das Câmaras Municipais em todo o país".
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| Sumário |
| Apresentação e Introdução (páginas 7 e 8; 9 e 10) |
Módulo 1– Atuação parlamentar no âmbito local (páginas de 11 a 54) |
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1. O município no Brasil: limites e atribuições
1.1 A organização política do Estado brasileiro
1.2 O município na Federação 1.2.1 Funções do Poder Executivo no âmbito municipal
2. As funções do Poder Legislativo municipal
2.1 Função legislativa
2.2 A importância da função fiscalizadora. Suas potencialidades e seus limites 2.3 Função fiscalizadora e a relação com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário 2.3.1 Tribunal de Contas
2.3.2 Poder Judiciário 2.3.3 Ministério Público 2.4. Função de representação e os limites da atuação parlamentar
2.4.1 Os limites da atuação parlamentar
2.5 A administração das Câmaras Municipais
3. O modo petista de atuação parlamentar
3.1 A relação com a sociedade
3.2 A presença dos vereadores petistas no Legislativo: um breve histórico RESUMO DO MÓDULO 1
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Módulo 2– Os instrumentos de atuação parlamentar (páginas de 55 a 112) |
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1. Participação na Mesa Diretora
1.1 Quando se deve participar da disputa por cargos na Mesa Diretora?
1.2 Ações petistas nas Mesas Diretoras
1.2.1 Ações administrativas da Mesa Diretora
1.2.2 Ações políticas da Mesa Diretora
2. Tribuna, Plenário e Comissões
2.1 Utilização da tribuna
2.1.1 Regras para o uso da tribuna
2.1.2 A importância do uso da tribuna na luta política
2.1.3 Como preparar um pronunciamento
2.2 Atuação em Plenário
2.2.1 Sessões das Câmaras Municipais
2.2.2 Como atuar no Plenário
2.3 As Comissões Permanentes
2.3.1 O que são as Comissões Permanentes
2.3.2 O trabalho nas Comissões Permanentes
2.3.3 A importância política das Comissões Permanentes
2.4 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
2.4.1 O que são Comissões Parlamentares de Inquérito
2.4.2 O funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito 2.4.3 A importância política das Comissões Parlamentares de Inquérito 3. Elaboração de proposições
3.1 Critérios para a apresentação de proposições
3.2 Noções de técnica legislativa 3.2.1 Estrutura de projeto
3.2.2 Regras de redação 3.3 Tipos de proposições
4. Os instrumentos de democratização das atividades parlamentares
4.1 “Tribuna Livre”
4.1.1 Como instituir a “Tribuna Livre”
4.1.2 Exemplos de utilização da “Tribuna Livre” 4.2 Comissões criadas para receber diretamente propostas de projetos laborados pela população (Comissão de Participação Legislativa)
4.2.1 Como instituir a Comissão de Participação Legislativa
4.3 Audiências públicas
4.3.1 Como funcionam as audiências públicas
4.4 Ouvidoria Parlamentar
4.4.1 Como funcionam as Ouvidorias Parlamentares
5. TV e rádio
5.1 TV Legislativa
5.2 Rádio Legislativa RESUMO DO MÓDULO 2
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Módulo 3– Fundamentos políticos e bases legais do poder local (páginas 113 a 154) |
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1. Planejamento das finanças dos municípios
1.1 Instrumentos institucionais de planejamento: Plano Plurianual/ Lei de Diretrizes Orçamentárias/Lei Orçamentária Anual
1.1.1 A importância do sistema orçamentário
1.1.2 As leis
1.1.2.1 O Plano Plurianual (PPA)
1.1.2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
1.1.2.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)
1.2 Lei de Responsabilidade Fiscal
1.2.1 Objetivos e histórico da lei
1.2.2 Principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal 1.2.2.1 Gastos com pessoal
1.2.2.2 Dívida pública 1.2.2.3 Metas fiscais 1.2.2.4 Ano eleitoral 1.2.2.5 Transparência 1.2.2.6 Penalidades 2. Participação cidadã e controle social
2.1 Participação cidadã
2.2 Controle social 2.2.1 Orçamento Participativo
3. Desenvolvimento local sustentável e planejamento urbano
3.1 O que é desenvolvimento sustentável
3.2 Pressupostos para o desenvolvimento local sustentável 3.3 Experiências de desenvolvimento sustentável em municípios governados pelo Partido dos Trabalhadores 3.4 Instrumentos legais a serviço do desenvolvimento sustentável e do planejamento urbano 3.4.1 Lei Orgânica Municipal
3.4.1.1 A estrutura da lei
3.4.1.2 Aspectos importantes da Lei Orgânica do Município 3.4.2 O Estatuto da Cidade 3.4.2.1 Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade
3.4.2.2 Plano Diretor 3.4.2.3 Gestão democrática da cidade 3.4.2.4 O Conselho das Cidades 3.4.3 Conselhos Municipais RESUMO DO MÓDULO 3
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| Anexos (página 155 a 184) |
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Anexo 1 – Exemplo de curso da ENAP: Melhoria da gerência pública
Anexo 2 – Modelo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Anexo 3 – Sites de interesse Anexo 4 – Modelo de parecer Anexo 5 – Exemplo de requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito Anexo 6 6.1 Roteiro para elaboração de relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito
6.2 Modelo de relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito Anexo 7 – Histórico de duas Comissões Parlamentares de Inquérito conduzidas por parlamentares do PT
7.1 CPI da Máfia dos Fiscais em São Paulo, instalada com base em requerimento apresentado pelo então vereador José Eduardo Martins Cardozo:
7.2 CPI para averiguar irregularidades na prefeitura de Ouro Preto, instalada com base em requerimento apresentado pelo vereador Wanderley Rossi Júnior (Kuruzu) Anexo 8 – Modelo de projeto que institui “Tribuna Livre”
Anexo 9 – Modelo de Projeto de Resolução que cria Comissão de Participação legislativa Anexo 10 – Exemplo de regulamentação de realização de audiências públicas Anexo 11 – Modelo de Regimento Interno que prevê a existência de Ouvidoria Anexo 12 – Fontes de receita dos municípios Anexo 13 – “Responsabilidade fiscal”, de João Sayad |
| Apêndice (páginas de 185 a 203) |
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1. O que significa representação local na Alemanha?
1.1 As atribuições da representação local
1.2 Membros, órgãos e instâncias da representação local 1.3 Experiências sobre o trabalho de vereadores e atividades de publicidade dos vereadores da esquerda 1.4 Projetos para a organização de auxílio social 1.5 Checklist e medidas para o desenvolvimento de ciclos econômicos regionais e locais 1.6 Instrumentos da política de emprego e do incentivo econômico municipal 2. Como funciona a democracia direta nos municípios na Alemanha?
2.1 Democracia direta no plano municipal
2.2 A petição e o plebiscito como votações da democracia direta 2.3 Plebiscitos contra a privatização de propriedade municipal 2.4 Previsão: novos caminhos da participação direta |
| Fontes e referências (páginas de 217 224) |