Conteúdo

FUNDAMENTOS POLÍTICOS E BASES LEGAIS DO PODER LOCAL

Funções do Poder Executivo (livro, páginas 16 a 19)

A atuação do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas no âmbito do município (livro , páginas 25 a 29)

Legislação Básica (livro , páginas 135 a 143)

Constituições Federal e Estadual
Lei Orgânica do Município
Estatuto da Cidade
Conselhos Municipais

Finanças municipais (livro , páginas 115 a 124)

Sistema orçamentário
Lei de responsabilidade fiscal

Relação do governo federal, estados e municípios

Pacto Federativo (site: www.portalfederativo.gov.br)

 

Texto: Bases legais do funcionamento dos municípios

 

Apresentação: Finanças municipais: planejamento orçamentário, transferências governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal. (Autor: Mário Capp Filho

Assessoria da Liderança do PT na Câmara Federal)

Apresentação: Pacto federativo: balanço da atuação do governo Lula. (Autor: Presidência da República – Secretaria de Relações Institucionais Subchefia de assuntos Federativos)

Apresentação: Bases Legais do Funcionamento dos Municípios (Autor: José Cavalli Jr. – FPA – Agosto 2007)

Sugestão de organização

[Coordenador/a]

Fazer a abertura da mesa, apresentar os objetivos, apresentar os convidados/as que estão na mesa, coordenar a condução dos trabalhos, moderar a intervenção dos participantes, garantir horário de encerramento, informar os horários seguintes.

Mesas compostas por:

Coordenador/a, dirigentes e assessores/as que apresentarão os conteúdos e vereadores/as convidados para apresentarem sua experiência.

[Utilizar computador e projetor multimídia para a apresentação].