Do que trata o texto: O texto trata da reforma política e eleitoral, o deputado coloca suas visões e esperanças no processo.Do que trata o texto: O texto trata da reforma política e eleitoral, o deputado coloca suas visões e esperanças no processo.

Disponível em: Texto originalmente divulgado no site do diretório nacional do PT.
Fonte: Diretório Nacional do PT
Autor: Carlos Abicalil – deputado federal pelo PT/MT e coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional. E-mail: [email protected].
Data de publicação: não consta

É com essa esperança militante que acredito na possibilidade de o Congresso Nacional aprovar uma reforma política que modernize e consolide a democracia brasileira.

Esperança, por exemplo, na instituição da fidelidade partidária, particularmente a proposta que impede, sob pena de perda do mandato, o parlamentar ou gestor eleito de trocar de legenda entre uma e outra eleição, como vem afirmando o próprio tribunal Superior Eleitoral.

Alguns nos acusam de ter medo do povo, por querer a fidelidade ao partido. Em uma sociedade democrática, por que temer o partido, se a condição pela qual chegamos ao Legislativo ou Executivo, em uma representação de sociedade plural como a nossa, é a do pluripartidarismo, da livre organização, do pensamento e da ação política?

Tenho também esperança na aprovação do fim das coligações partidárias e a adoção da Federação Partidária. A diferença é conceitual, e não apenas semântica. As coligações duram apenas três meses, entre as convenções e a proclamação do resultado de um determinado pleito. Não implica numa construção programática que vá orientar a atuação dos eleitos sob aquela aliança. Não é incomum, por exemplo, que eleitos por uma coligação migrem para uma posição contrária no dia seguinte ao pleito ou mesmo antes da diplomação ou posse.

Com a Federação Partidária eliminaríamos essa distorção do pacto de representação. A federação duraria de uma a outra convenção. Os eleitos pela oposição ou pela situação terão que manter suas posições até a próxima eleição, e isso, sem dúvida, vai reduzir o troca-troca partidário que tanto confunde o eleitor, enfraquece a democracia, favorecendo os arranjos de conveniência sem compromisso com a transparência e a ética públicas.

Esperança é o que também nutro pela manutenção do voto proporcional. Embora admita que haja muita incongruência com o sistema proporcional para as casas legislativas, os modelos de voto distrital representariam uma solução pior e menos democrática.

O voto distrital alteraria radicalmente a condição de representação proporcional da sociedade, uma vez que passa a ser voto majoritário. Se algum partido ou federação tiver 48%, 49% dos votos

Enfim, pelo já demonstrado, percebe-se que ainda há uma série de possibilidades colocadas como desafio da atual legislatura. A reforma deve evoluir naturalmente para uma discussão de revisão de alguns dispositivos constitucionais, tais como voto facultativo, verticalização, reeleição, coincidência de mandatos, suplentes de senadores, limite de reeleições proporcionais. A reforma é um processo político vivo e intenso. Está acontecendo nesse exato momento. A sociedade precisa ficar atenta e participar, para garantir que a reforma represente, de fato, um avanço democrático. Essa é nossa melhor expectativa.