Rumo à implementação da Constituição boliviana

As eleições gerais no Equador

Direita vence eleição presidencial no Panamá

Condenação de Fujimori no Peru

Rumo à implementação da Constituição boliviana

As eleições gerais no Equador

Direita vence eleição presidencial no Panamá

Condenação de Fujimori no Peru

Os cem dias do governo Obama

Cúpula das Américas de Trinidad & Tobago

Eleições parlamentares na Índia

Falham as tentativas de iniciar conversações oficiais entre as Coréias

Eleições na África do Sul

Notícias da crise

ONU – Revisão da Conferência de Durban sobre racismo é aprovada, mas sem alguns participantes

Rumo à implementação da Constituição boliviana

A polarização política na Bolívia entre o governo de esquerda e a oposição de direita chegou a tal nível que o presidente Evo Morales chegou a realizar uma greve de fome para que o Congresso boliviano aprovasse a regulamentação das eleições presidencial e parlamentária de dezembro próximo.

A proposta inicialmente defendida pelo governo havia sido aprovada na Câmara de Deputados, onde este tem maioria, mas foi rejeitada pelo Senado onde, por sua vez, a oposição tem ligeira maioria. O impasse se estabeleceu particularmente em torno da reserva de cadeiras para representantes de povos originários no Congresso e do voto de emigrantes bolivianos no exterior, ambos os direitos assegurados na nova constituição do país.

O acordo negociado e que colocou fim aos cinco dias de greve de fome do presidente reduziu o número de vagas no parlamento de 14 para sete representantes dos povos originários, estabeleceu o direito de voto para os bolivianos residentes no exterior também para a escolha de deputados e senadores, regulamentou os limites para os referendos sobre autonomias regionais e determinou o recadastramento eleitoral com a inclusão de identificação biométrica digitalizada.

A ratificação deste acordo pelo congresso desmontou mais um obstáculo colocado pela oposição e deu início na prática ao processo eleitoral onde Evo Morales é candidato à reeleição. Por outro lado, também gerou queixas de setores do movimento social de que estaria fazendo concessões demais como, por exemplo, aceitando reduzir o número de mandatos para representantes indígenas no parlamento, em detrimento do apoio popular que possui. Leia mais: UE apoyará a Bolivia en construcción de padrón electoral, no periodico26; e Gobierno boliviano promulga nueva Ley Electoral, na Agência Pulsar.

As eleições gerais no Equador

A realização de eleições no Equador em 26 de abril para presidente, vice-presidente, deputados do Congresso Andino, deputados federais, governadores, deputados provinciais, prefeitos e vereadores foi uma decorrência da nova Constituição aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte e referendada pela população no início do ano.

O presidente Rafael Correa candidato pelo “Alianza Pais” foi vitorioso ao ser reeleito já no primeiro turno com aproximadamente 52% dos votos, fato inédito em eleições equatorianas. O segundo colocado foi o ex-presidente Lucio Gutierrez com 28,2% dos votos, seguido pelo empresário Álvaro Noboa com 11,4%. (Este tem sido candidato desde as eleições presidenciais de 1998 e agora perdeu pela quarta vez).

Na Assembléia Nacional – parlamento unicameral – o “Alianza Pais” obteve quase 47% dos votos e não deverá ter dificuldades para compor com outros partidos de esquerda menores para aprovar os principais projetos do governo. O segundo colocado foi a “Frente Patriótica” de Lucio Gutierrez com 16% dos votos.

Estes resultados representam mais um passo rumo à consolidação do processo político progressista no Equador iniciado quando Rafael Correa se elegeu presidente no segundo turno em novembro de 2006 sem que seu partido lançasse candidatos à Assembléia Nacional. Foi uma estratégia calculada para neutralizar os partidos tradicionais que controlavam o poder legislativo do Equador, pois desde então um referendo popular aprovou a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, o partido liderado por Correa, “Alianza Pais” obteve a maioria das cadeiras, a nova Constituição foi ratificada pela população e Rafael Correa e seu partido foram vencedores na eleição atual. Nesse ínterim teve que enfrentar toda a pressão da direita, da elite equatoriana e da mídia local.

Estes setores continuarão lhe fazendo oposição, mas a direita tradicional, representada pelo “Partido de la Renovación Institucional – Acción Nacional” (PRIAN) de Álvaro Noboa e o “Partido Social Cristiano” (PSC), está em baixa eleitoralmente com pouco mais de 10% de apoio popular.

Talvez Lucio Gutierrez consiga ocupar esse espaço, e liderar a oposição. No entanto, ele terá alguma dificuldade para conquistar a confiança da elite equatoriana, pois embora tenha realizado um governo conservador e se aproximado dos EUA quando assumiu a presidência em 2003, era identificado anteriormente como candidato nacionalista e progressista, e ele renunciou posteriormente devido a mobilizações de rua organizadas principalmente pela classe média.

Pela esquerda, a oposição a Correa parte principalmente de organizações ambientalistas que o acusam de fomentar a mineração e extração de petróleo, atividades nocivas ao meio ambiente. No entanto, a economia equatoriana é altamente dependente da agricultura e exploração de recursos naturais, o que, particularmente, na atual época de crise econômica mundial dificultará a realização de acordos maiores sobre esse tema. Leia mais em: Resultados Oficiais da Comissão Eleitoral do Equador; El efecto de la crisis económica, el desafío de Correa en Ecuador,no Clarin; e entrevista com Rafael Correa na Carta Capital número 544 de 6 de maio de 2009.

Direita vence eleição presidencial no Panamá

Ricardo Martinelli, candidato da coalizão de direita “Alianza por el Cambio” (AC) obteve aproximadamente 60% dos votos contra a candidata Balbina Herrera do Partido de la Revolución Democrática (PRD) que obteve 37% dos votos. Guillermo Endara do “Vanguardia Moral de la Pátria” mal chegou a 3%.

A coalizão vencedora é composta por três partidos: “Cambio Democrático Panameño”, Unión Patriótica e Movimiento Liberal Republicano Nacionalista (MOLIRENA) ao qual Guillermo Endara pertencia anteriormente.

Ricardo Martinelli é um empresário milionário do setor de supermercados. Além do poderio econômico que sustentou sua campanha, fez uma série de promessas em relação ao combate á pobreza, fortalecimento da segurança, apoio aos idosos, construção de metrô para lidar com o trânsito caótico da capital “Ciudad de Panamá”, entre outras que lhe garantiu os votos.

Porém, quando tomar posse em 1º de julho, a medida mais imediata deverá ser uma guinada na política externa com a assinatura de um Tratado de Livre Comércio com os EUA e o afastamento do Panamá do Parlamento Centro Americano (PARLACEN).

Por outro lado, embora o atual presidente Martin Torrijos do PRD esteja terminando seu mandato com mais de 50% de aprovação, não conseguiu debelar os problemas tradicionais que assolam o país como a alta concentração de renda, pobreza e crescente criminalidade. Ele prometeu que a ampliação do Canal do Panamá daria o retorno financeiro necessário para financiar o progresso do país e as políticas sociais necessárias. Porém, apesar do alto investimento, a obra ainda sequer terminou por completo.

Isso dificultou a vitória da candidata do seu partido que também enfrentou conflitos internos. Ela foi escolhida por meio de prévia interna e seu oponente, Carlos Navarro, prefeito da capital acabou se tornando seu candidato a vice-presidente. Aparentemente, isso não foi suficiente para que o partido marchasse unido para a eleição. Leia mais: Panama’s president-elect to push U.S. trade deal, no Washington Post; Panama’s New President: A Boost for Business, na revista Time; e no Site Oficial do Tribunal Eleitoral do Panamá.

Condenação de Fujimori no Peru

O ex-presidente peruano, Alberto Fujimori, foi condenado a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos cometidos durante seu governo que durou de 1990 a 2000. As acusações concretas se referiam a 25 assassinatos e dois seqüestros cometidos entre 1990 e 1992 pelo serviço de inteligência do governo e pelo esquadrão da morte “COLINA” com o apoio e beneplácito do então presidente.

Quando assumiu o governo em 1990, o Peru convivia com a ação de dois grupos guerrilheiros, o “Sendero Luminoso” que atuava principalmente no interior do país e nas zonas rurais e o “Tupac Amaru” de caráter mais urbano. O conflito entre estes grupos e o governo provocou a morte e o desaparecimento de aproximadamente 70.000 pessoas, principalmente, no período do governo de Fujimori.

Pouco depois de iniciar seu terceiro mandato em 2000 houve a revelação de um vídeo onde seu assessor principal, Vlademiro Torresinos, subornava um parlamentar para votar a favor da permissão para Fujimori candidatar-se pela terceira vez, o que era polêmico na mudança constitucional que havia promovido em 1992 para possibilitar o segundo mandato.

Para evitar a prisão por corrupção, Fujimori se exilou no Japão em 2000, mas quando as eleições de 2006 se aproximavam ele começou a preparar seu retorno com a intenção de disputá-las. Para tanto, instalou-se no Chile em 2005, onde acabou preso e extraditado no ano seguinte para o Peru a pedido do governo da época.

Foi uma decisão alentadora num continente onde impera a impunidade e os “panos quentes” sobre violações de direitos humanos de passados autoritários. Leia mais: Página Especial com documentos relacionados ao processo e sentença de Fujimori, de autoria da Associação Pró Direitos Humanos do Peru (APRODEH); e Fujimori’s Last Stand: Peru’s Ex-President Found Guilty, na página online da revista Time.

Os cem dias do governo Obama

No dia 30 de abril, Barack Obama completou 100 dias como presidente dos Estados Unidos. Na entrevista coletiva dedicada a divulgar os feitos da nova administração, na política externa, foram mencionados vários itens.

O presidente e sua equipe, falando para o público interno, preocupado com a crise e com a possível pandemia de gripe suína, reforçou a ação contra a Al-Qaeda no Afeganistão e Paquistão a fim de oferecer certo conforto à forte indústria militarista do país e também aos apoiadores da guerra contra o terrorismo.

Apelando aos democratas e demais cidadãos contrários à Guerra no Iraque, recordou que o Centro de Detenções de Guantánamo será fechado e a tortura será banida do processo investigatório, sem exceções.

Entretanto, a revisão dos processos dos detidos em Guantánamo está travada. O procurador-geral da República, Eric Holder, anunciou que 30 presos serão liberados, mas ainda não encontrou um destino para eles. Os EUA não os querem em seu território, possivelmente os presos também não queiram ficar e muitos enfrentariam ameaças ás suas vidas se retornarem aos seus países de origem. Há negociações com alguns países europeus para que eles sejam alocados fora do centro de detenção. França, Portugal, e Lituânia acenaram positivamente.

A boa notícia para o novo governo é a mudança do senador Arlen Specter, republicano moderado do estado da Pensilvânia, para o Partido Democrata. Além de a troca simbolicamente, alimentar a percepção de que o partido republicano está em crise, a ação do senador Specter tem um significado maior.

O fato do Partido Democrata poder agora contar com o voto de 60 dos 100 senadores significa que, no caso de discussão de alguma lei, o partido poderá evitar o procedimento chamado de filibuster, onde se obstrui a votação estendendo o debate indefinidamente. Isso acontece porque as regras do senado permitem que um senador possa discursar sem tempo determinado e em qualquer tópico desejado a não ser que haja uma maioria, de 60 senadores, que pode requerer a conclusão do debate para partir para a votação.

Há grande esperança do movimento sindical norte-americano de que a ida de Arlen Specter para o Partido Democrata pudesse facilitar a votação da nova lei que facilita o processo de sindicalização no país (Employee Free Choice Act). Contudo, em seus poucos dias fora do Partido Republicano, o senador da Pensilvânia já declarou que não se alinhará com as propostas mais progressistas do governo. Ele é contra a lei de sindicalização e a favor do filibuster neste caso. Também declarou ser contra a lei que propõe uma alternativa pública ao seguro saúde, outra das propostas que estão sendo defendidas pelos seus novos colegas de bancada e o governo Obama.

Em entrevistas à imprensa, ele argumentou que nunca havia prometido à liderança do seu novo partido que ele seria um democrata totalmente leal. Como sua mudança foi motivada principalmente pelo fato de que, nos últimos pleitos os republicanos moderados estarem perdendo espaço eleitoral, o senador em busca de renovar sua cadeira começa mal na nova base. Leia mais em: Transcrição da Entrevista Coletiva dos 100 dias de governo Obama, no blog do WSJ; e 100 dias de Obama na Casa Branca em imagens, no The Nation .

Cúpula das Américas de Trinidad & Tobago

A V Cúpula de Chefes de Estado das Américas se realizou entre os dias 17 e 19 de abril em Port of Spain, capital de Trinidad e Tobago. As anteriores haviam ocorrido em Miami nos EUA em 1994, Santiago do Chile em 1998, Québéc no Canadá em 2001 e Mar Del Plata na Argentina em 2005.

No entanto, a V Cúpula se realizou sob diferentes auspícios. Em primeiro lugar, o tema comercial não estava na agenda que, inclusive, fora o tema motivador do início desta série de encontros quando a I Cúpula em 1994, por proposta dos Estados Unidos, lançou as negociações para estabelecer uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Por sua vez a declaração da IV Cúpula em Mar Del Plata, onze anos depois, explicitamente extinguiu esta possibilidade.

A V Cúpula foi também a estréia do presidente Barack Obama dos EUA num evento com governantes latino americanos e caribenhos e seu discurso falava de superar o passado e olhar para o futuro, de um relacionamento entre iguais e de possibilidade de engajamento com Cuba em diferentes áreas como a economia, segurança, etc. Para a imprensa ele declarou que “a política americana dos últimos 50 anos em relação a Cuba não funcionou”.

De acordo com alguns analistas norte-americanos, a participação de Obama teria avançado em consertar o estrago feito por oito anos de intervencionismo neoconservador liderado por George W. Bush como a ação dos EUA na tentativa de golpe contra Chávez em 2002, na orquestração do golpe contra Jean-Bertrand Aristide em 2004 no Haiti e o tácito apoio às ações da oposição a Evo Morales na Bolívia em 2008 para citar alguns episódios recentes da diplomacia norte americana para o resto das Américas.

Em Trinidad e Tobago, sendo portador de toda essa herança, Barack Obama cuidou de escutar mais do que falar, cumprimentou o presidente da Venezuela com um aperto de mão e recebeu dele o livro Veias Abertas da América Latina, obra clássica de Eduardo Galeano, como presente.

Na entrevista coletiva de encerramento da Cúpula, ao ser questionado sobre o que havia aprendido no encontro, Obama declarou que havia escutado muitas reclamações sobre a aplicação rígida da doutrina do mercado livre imposta nos termos no Consenso de Washington.

A América Latina oferece a Obama a oportunidade de refazer a imagem da política externa norte-americana em outros termos por meio de uma diplomacia cooperativa que ele alega ser a linha de seu governo.

Por sua vez, a expectativa dos governos da América Latina e Caribe é lidar com os EUA em patamar de igualdade e o novo governo americano já sentiu a pressão por este novo tratamento.

No entanto, apesar do tom diferenciado de Barack Obama em relação ao governo anterior de George Bush, ele também discursou em Trinidad & Tobago para o seu eleitorado ao repetir os termos utilizados por diferentes governos americanos para justificar o bloqueio à Cuba como democracia, liberdade e direitos humanos. Isto significa que entre as recentes medidas do governo americano em permitir visitas mais freqüentes de americanos a Cuba, bem como remessas de dinheiro em maior volume e o levantamento definitivo do bloqueio há uma grande distância.

A ampla maioria das intervenções dos demais governos incluiu a reivindicação pelo fim do embargo americano a Cuba sem contrapartidas e sua integração como nação soberana à comunidade de nações americanas, tanto aos eventos como as Cúpulas de Chefes de Estado, quanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) de onde foi excluída em 1962 por pressão dos EUA.

A realização da V Cúpula possibilitou ressaltar este tema na agenda política da região, pois a agenda oficial do evento era outra e incluía a discussão sobre prosperidade humana, segurança energética e sustentabilidade ambiental que, no entanto, gerou uma declaração positiva de mais de 90 parágrafos.

Os países membros da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) – Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Honduras e Dominica que se reuniram às vésperas da Cúpula não concordaram com a “Declaração de Port of Spain” por não incluir a posição de fim do bloqueio americano a Cuba (também membro da Alba) e sua reintegração nos fóruns do continente, bem como por não tratar da crise econômica.

Em paralelo ao evento oficial, se reuniu a IV Cúpula dos Povos organizada pela Aliança Social Continental (ASC). Esta é composta por sindicatos, organizações sociais e ONGs e vem realizando cúpulas paralelas desde Santiago em 1998. Leia mais: Summit of Americas Ends with a Whimper, no IPS/TerraViva; Obama Team Could Use Some "Audacity of Hope" for Latin America Summit, no The Guardian; e Obama and Latin America, no The Nation.

Eleições parlamentares na Índia

Em meados de abril, iniciou-se o processo eleitoral na Índia para renovar o Parlamento Nacional e que deverá terminar em 13 de maio. 714 milhões de pessoas estão registradas para votar e o comparecimento médio costuma ser em torno de 60% o que justificaria a coleta de votos, estado por estado, durante um mês. O anúncio do resultado foi prometido para 16 de maio e a posse dos 543 parlamentares será em 2 de junho.

Este processo eleitoral se dará sob o impacto da crise econômica mundial e o ataque terrorista a Mumbai no final de 2008 que causou a morte de 166 pessoas e acirrou a hostilidade entre Índia e Paquistão.

A partir das eleições ocorridas nos primeiros meses do ano nos estados, avalia-se que nenhum dos dois grandes partidos, Partido do Congresso (CP), ora no governo e o Bharatya Janata Party (BJP), atualmente na oposição, terá votos e cadeiras suficientes para compor o governo isoladamente.

Analisava-se que o BJP poderia se beneficiar do ataque a Mumbai, mas aparentemente sua retórica anti-muçulmana causou efeitos contrários.

O apoio do Partido Comunista da Índia – Marxista (ICP-M) ao atual governo, embora sem integrá-lo, foi o fiel da balança que permitiu ao CP manter a maioria no parlamento ao longo dos últimos cinco anos, mas o Partido do Congresso, embora tenha muita experiência de governo, tampouco cresceu em popularidade, pois as altas taxas de crescimento econômico da Índia durante os últimos anos pouco contribuíram para alívio da crônica e gigantesca pobreza do país.

Na atual disputa, o ICP-M integrou uma terceira força política nacional denominada “Terceira Frente” com outros partidos de esquerda menores e alguns partidos regionais.

Na Índia existem sete partidos de caráter nacional e muitos com alcance e interesse apenas regional ou de representação de castas como o “Bahujan Samaj Party” (BSP) que representa os “Dalits”, anteriormente conhecidos como os intocáveis. O BSP governa o estado de Utar Pradesh há vários anos e este ano apresentou candidatos em 500 distritos eleitorais, o que o torna na prática um partido nacional, apesar de se reivindicar um representante de casta.

Para compor o próximo governo e indicar o primeiro ministro, uma das três coalizões nacionais, CP, BJP ou Terceira Frente, terá que primeiro ser o mais votado individualmente para então ser convidado pela presidente da Índia para formar o novo governo.

Qualquer um deles dependerá de alianças com os partidos regionais ou os das castas, o que remeterá muito do debate político futuro da Índia para questões locais ou grupais. Leia mais: India Election: Voting Begins In Monthlong Process, no Huffington Post; no Site Oficial da Comissão Eleitoral da Índia; e India’s election – The untouchable and the unattainable, no The Economist.

Falham as tentativas de iniciar conversações oficiais entre as Coréias

As primeiras negociações oficiais entre Coréia do Sul e Coréia do Norte desde que o novo presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak tomou posse em fevereiro de 2008, terminaram sem progresso.

O encontro marcado para o dia 28 de abril estava sendo visto como uma possibilidade de retomar o diálogo, mas a conversa durou apenas vinte minutos e foi realizada após um dia inteiro de discussões acaloradas entre os diplomatas dos dois governos sobre qual seria a melhor forma de conduzir o encontro.

O nível de tensão entre os dois países está alto em função de, entre muitas questões, o Norte se retirar do diálogo dos seis países, direcionado ao desarmamento nuclear na região. A medida do governo em Pyongyang foi tomada após o Conselho de Segurança da ONU emitir uma declaração condenando a emissão de um foguete de longo alcance no início de abril.

A Coréia do Norte ainda acusou o Sul de modificar suas posições militares na fronteira entre os dois países. De acordo com o governo norte-coreano, o exército sul-coreano aproximou-se da fronteira o que foi concebido como uma séria provocação.

A agência de notícias oficial do governo da Coréia do Norte (KCNA – Korean Central News Agency) declarou que o país estava preparado para agir em auto-defesa caso os sul-coreanos não desfizessem o reposicionamento do seu exército.

Apesar das tensões e provocações, os dois lados deixaram aberta a possibilidade de um novo encontro. O governo sul-coreano assinou um comunicado no qual anuncia que o diálogo entre as autoridades dos dois países segue em curso, sem dar mais detalhes de um cronograma para tal.

Por parte da Coréia do Norte, um dos temas de interesse é o futuro do parque industrial de Kaesong, região ao norte da fronteira, onde empresas sul-coreanas se beneficiam do baixo custo de terras e da mão-de-obra norte-coreana, enquanto para a Coréia do Norte representa acesso a investimentos constantes em moeda estrangeira.

Entretanto, as relações entre os países se deterioram muito desde a posse do neoliberal presidente sul-coreano Lee Myung-bak. Em dezembro passado, o governo norte coreano voltou a restringir o trânsito entre os dois países e ainda expulsou centenas de gerentes sul-coreanos do parque industrial, que já foi considerado o modelo de cooperação econômica entre os países vizinhos.

Essas medidas foram tomadas em resposta à decisão sul-coreana de diminuir a ajuda econômica ao norte que havia sido introduzida para incentivar a desnuclearização do país – parte do compromisso assumido no diálogo dos seis países. Agora, a Coréia do Norte tem ameaçado inclusive fechar completamente o parque industrial onde cerca de 100 empresas do sul operam desde 2003. Leia mais: Future of inter-Korean industrial zone in jeopardy, no Yonhap News; North Korea urged back to talks, na BBC; na Página Oficial do Governo da Coréia do Norte; e na Página Oficial do Governo da Coréia do Sul.

Eleições na África do Sul

No dia 22 de abril ocorreram as eleições para compor o parlamento nacional da África do Sul, bem como os parlamentos provinciais. O partido vitorioso foi o Congresso Nacional Africano (ANC) com 65,9% dos votos, o que lhe dará 264 cadeiras no Parlamento Nacional, ligeiramente inferior a dois terços que é o número exigido para promover mudanças unilaterais da Constituição.

Em segundo lugar ficou o Partido Nacional (NP) com 16,66% dos votos e 67 cadeiras e em terceiro lugar o Congresso do Povo (Cope) com 7,42% e 30 cadeiras. Os 10% restantes foram divididos entre partidos menores e de representação regional como o “Inkhata” de Kwa Zulu Natal que reivindica representar a etnia Zulu e possuía uma representação bem maior no início do processo democrático em 1994, até porque o candidato presidencial da ANC, Jacob Zuma também é Zulu.

O presidente do país é escolhido pelo congresso, o que significa que Zuma será o próximo presidente. No entanto, para chegar a este cargo enfrentou inúmeros obstáculos. Ele era o vice de Thabo Mbeki quando este foi eleito pela primeira vez em 1999 em substituição a Nelson Mandela que não quis concorrer a um segundo mandato, mas foi destituído por Mbeki ao ser acusado de receber propinas de uma empresa francesa fabricante de armas. Recentemente, a justiça desistiu de processá-lo por considerar que não há evidências suficientes que justifiquem a acusação.

Embora a legislação sul africana não permitisse que Thabo Mbeki concorresse a um terceiro mandato, ele tentou se reeleger como presidente da ANC em 2008 para impedir a candidatura de Zuma que, no entanto, foi eleito presidente do partido.

Pouco depois, um juiz do tribunal que analisava a acusação de corrupção contra Zuma revelou que houve pressão política do presidente para que o julgamento dele fosse adiante, o que levou Mbeki a renunciar à presidência do país e o Parlamento Nacional a eleger um presidente interino, Kgalema Motlanthe, até a conclusão do atual processo eleitoral.

Nesse meio tempo, membros do ANC, contrários a Zuma, romperam com o partido e fundaram o Cope. No início parecia que poderiam alcançar um bom resultado eleitoral, mas tiveram apenas 7,4% dos votos nacionalmente. Quando Thabo Mbeki foi eleito pela primeira vez em 1999, o ANC obteve 66,35% dos votos e na sua reeleição em 2004, ultrapassou os dois terços de cadeiras no Parlamento Nacional com 69,69%. Se verificarmos que a diferença entre o resultado de 2004 e o de 2009 foi de 3,79%, o ANC perdeu pouco com a dissidência que formou o Cope.

A principal central sindical da África do Sul (COSATU) e o Partido Comunista da África do Sul (CPSA) que se aliam politicamente com o ANC desde o fim do “Apartheid” e a primeira eleição democrática em 1994. Porém, sempre consideraram a política econômica de Mbeki como neoliberal e acreditam que o governo de Jacob Zuma será mais progressista.

Alguns analistas argumentam que qualquer previsão é prematura, pois pouco se conhece sobre ele além das polêmicas em que esteve envolvido antes de se eleger e do fato de ser polígamo, o que é uma prática usual na etnia Zulu. Certa vez foi acusado de ter feito sexo extra-conjugal sem preventivo e ele declarou que evitou o risco de contaminacão por AIDS “tomando banho após a relacão”. Isto já é um indicativo negativo de que é pequena a probabilidade de implementar políticas de igualdade de gênero. Leia mais em: Resultado Oficial das Eleições – Comissão Eleitoral Independente da África do Sul; em Zuma vows to unite South Africa, Analysis: Zuma’s challenges, na BBC; e Election Campaign Silent on Violence Against Women, na agência IPS.

Notícias da crise

Em uma tentativa de controlar as notícias sobre o desempenho abaixo do esperado de sua economia, a China divulgou em 30 de abril que banirá as operações dos serviços estrangeiros de notícias sobre economia e finanças.

No mês de abril, foi largamente noticiado que o país, que tinha meta de crescimento de 8% nas previsões do governo, estaria com dificuldades e havia crescido 6.1%, a menor taxa desde 1992 – quando foram iniciadas as medições e divulgação dos resultados trimestrais da economia.

O desempenho da economia foi largamente afetado pela queda nas exportações, fruto da crise econômica mundial, mas poderia ter sido pior sem o pacote do governo que inseriu no mercado 3,0 trilhões de Yuan (cerca de US$ 585 bilhões).

O banimento dos serviços de notícia era inesperado também porque em 2008 houve um acordo entre o governo chinês e EUA, União Européia e Canadá a fim de garantir que Bloomberg, Dow Jones e Thomson Reuters pudessem distribuir informações sobre a China para seus clientes corporativos. O pacto adotou uma definição ampla do que seria considerada informação financeira, incluindo notícias e não somente os dados sobre mercado financeiro, bolsa de valores e taxas de câmbio.

No anúncio do banimento, o governo declarou que os provedores de informações financeiras continuam podendo operar no país e serão regulados pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado, mas sem poder operar na coleta e distribuição de notícias, restringindo assim o acordo anterior.

A importância dessas informações para a União Européia, Canadá e, principalmente, os Estados Unidos reside na importância que a economia chinesa adquiriu nos últimos dois anos, com a massiva compra de títulos da dívida americana.

Assim sendo, os resultados abaixo do esperado para a economia asiática e o aumento da restrição na distribuição das informações financeiras causa cautela nos países mais dependentes do sucesso chinês para encontrar caminhos de superar a crise e também garantir estabilidade ao dólar.

Em outras regiões, a face mais visível da crise é o crescimento do desemprego como nos EUA, Inglaterra, França, Espanha e outros onde o índice se aproxima dos dois dígitos.

No Leste Europeu, os sintomas também se agravam pela queda nas exportações, altos endividamentos e fuga de capitais. Não é sem razão que a reunião de março do G-20 atribuiu ao FMI a gestão dos empréstimos a serem concedidos para enfrentar a crise de modo a garantir o pagamento das atuais dívidas com o setor financeiro privado.

Embora haja certa interrupção na onda de falências de bancos e outras instituições financeiras, a perspectiva de piora da situação continua presente devido à falta de intervenções estruturais e sociais no enfrentamento da crise. Poderemos estar diante das calmarias que normalmente precedem os Tsunamis. Leia mais em: Is China souring on the dollar?, no The Economist; Asia undermined by slower China growth, no Financial Times; e China’s growth sneaks over the 6% level, no RGE Monitor.

ONU – Revisão da Conferência de Durban sobre racismo é aprovada, mas sem alguns participantes

A revisão da Conferência de Durban foi levada a cabo entre 20 e 24 de abril em Genebra, com o objetivo de reavaliar os avanços alcançados no tocante às metas estabelecidas na Conferencia Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância ocorrida na cidade sul-africana de Durban em 2001.

A expectativa expressa pela ONU era de que a revisão serviria como “catalizador para o cumprimento das promessas da Declaração e Programa de Ação de Durban aprovadas pela Conferência Mundial de 2001 mediante ações, iniciativas e soluções práticas renovadas encaminhadas a alcançar a igualdade para todos os indivíduos e grupos de todas as regiões e países do mundo”.

No entanto, as prováveis críticas a Israel fizeram com que os Estados Unidos decidissem não participar da Conferência alegando que a versão em rascunho da declaração corria o risco de levantar alegações contra seu aliado no Oriente Médio.

O presidente norte-americano Barack Obama declarou, durante a Cúpula das Américas em Trinidad e Tobago, que “gostaria muito de se envolver em uma conferência útil que lidasse com as questões de racismo e discriminação no globo, mas a linguagem, da declaração levantava uma série de provisões questionáveis”. O anúncio do boicote à conferência por parte dos EUA foi feito no dia 18 de abril, dois dias antes de seu início.

Em 2001, EUA e Israel já haviam abandonado a conferência em razão da pressão dos países árabes em determinar Sionismo como racismo.

Imediatamente após o anúncio do boicote norte-americano, a congressista democrata Barbara Lee, presidente da chamada Bancada Negra (Congressional Black Caucus), afirmou que o grupo estava extremamente desapontado com o governo. “Ao boicotar Durban, os EUA estão tornando mais difícil alcançar um papel de liderança no Conselho de Direitos Humanos da ONU, como o governo declara ser seu objetivo. É uma oportunidade perdida.”

Além de EUA e Israel, Alemanha, Austrália, Itália, Holanda, Nova Zelândia e Polônia também não participaram da revisão.

Um pretexto para alguns países boicotarem o evento, foi a presença, com destaque na programação, do presidente iraniano Mahmoud Ahmedinejad. Durante seu discurso no primeiro dia da conferência de revisão, o presidente apontou Israel e o Sionismo como a personificação do racismo hoje em dia, levando muitos representantes de governos ocidentais a abandonarem seus assentos e se retirarem.

Contudo, a declaração final acabou sendo aprovada por unanimidade com um chamado ao combate à intolerância. A declaração de 143 pontos faz um amplo chamado para a luta contra o racismo e discriminação contra minorias. Também aponta para a discriminação por estereótipo por conta de religião, uma demanda forte dos países islâmicos muito afetados depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Porém, o maior esforço da revisão foi retornar o foco ao plano de trabalho e a questões como a ligação entre pobreza e discriminação e avançar para além da questão do conflito Israel-Palestina. Pela primeira vez foram levantados temas como trabalhadores migrantes e crianças migrantes desacompanhadas.

No entanto, os críticos apontaram para a ausência de alguns tópicos chave das discussões e que comprometem o avanço da conferência; por exemplo: escravidão por dívida nos países em desenvolvimento, conflitos étnicos na região sudanesa de Darfur e discriminação por castas.

Embora tenha sofrido com as incertezas na participação e na declaração final, a realização da revisão à Durban trouxe luz ao debate e conseguiu fazer com que os países reafirmassem seu compromisso diante da luta contra o racismo e pela eliminação de todas as formas de discriminação.

Contudo, foi perdida uma oportunidade para se fortalecer o Conselho de Direitos Humanos da ONU, organizador da Conferência, embora muito criticado pela preparação, programação e resultado do encontro.

A fim de evitar ser tachada de anti-semita, a conferência de revisão bloqueou qualquer discussão que fosse além dos princípios gerais, chegando ao fim das contas em um documento contra o racismo sem vítimas nem autores de atos de violações. Leia mais: Site Oficial da Conferência de Durban; Declaração e Programa de ação de Durban; e Documento final da Revisão à Conferência de Durban.