Documentação do período do regime militar será pública
Está marcada para hoje a assinatura da portaria do Executivo que determina a entrega de toda documentação sobre o período do regime militar. Ela faz parte do projeto MEMÓRIAS REVELADAS – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) (acesse o site aqui), uma iniciativa da Casa Civil da Presidência da República e coordenada pelo Arquivo Nacional, que colocará na internet a documentação sobre o período do regime militar, além de criar uma rede nacional de cooperação para alimentação do Centro.
O Centro deve reunir e difundir informações que integram registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil, nas décadas de 1960 a 1980, principalmente das polícias políticas. Toda a documentação sobre os períodos autoritários existente nos diferentes setores do Poder Público serão reunidos e colocados à disposição dos interessados. Uma parcela dessa documentação já está disponível em arquivos estaduais e também no Arquivo Nacional, porém resta uma parte considerável que ainda são guardados por órgãos e entidades que os produziram.
Da mesma forma, os documentos existentes em centros/institutos de pesquisa e documentação deverão ser integrados ao Centro, por meio da Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas – da qual o Centro Sérgio Buarque de Holanda da Fundação Perseu Abramo faz parte – que também serão responsáveis pela alimentação de dados. A Rede terá como principal papel a integração dos arquivos brasileiros, a partir da alimentação progressiva, realizada on-line pelos parceiros, dos dados e informações contidos nos acervos no Banco de Dados Memórias Reveladas.
Além de dar seguimento à política do governo Lula de tornar pública a história recente do país, em especial, a luta pela democratização no país, Memórias Reveladas deve incentivar a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.
O projeto, idealizado em 2005, na gestão de Nilmário Miranda na Secretaria Especial de Direitos Humanos, conta com a parceria com diversos governos estaduais. O projeto tem como patrocinadores a Caixa Econômica Federal (ES, SP, PR), o BNDES (MA, SP), a Eletrobrás (RJ), e a Petrobras (RS, PE, GO) e os recursos patrocinados são utilizados para a realização de atividades de tratamento desses acervos, tais como a contratação e o treinamento de equipes, a aquisição de equipamentos e materiais de consumo, de forma a caracterizar o Memórias Reveladas como um investimento na preservação do patrimônio documental do País.