No dia 30 de julho, foi eleita a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) na Venezuela, composta por 545 deputados e deputadas, apesar da resistência violenta da oposição ao governo. Mesmo assim, pouco mais de oito milhões de eleitores compareceram, o que representou uma participação de aproximadamente 41% dos dezenove milhões de habilitados a votar. Na Venezuela o voto não é obrigatório.

A resistência da oposição ao governo, representada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD, à Assembleia Constituinte, é parte de sua luta contra o governo, o qual vem tentando derrubar desde que perdeu a eleição presidencial em 2015 por pequena diferença (217.000 votos).

Além de violentas manifestações de rua que provocaram mais de cem mortes até o momento, perpetrados tanto por agentes do Estado quanto por grupos paramilitares e indivíduos ligados à oposição de direita, em 2015 esta elegera quase dois terços dos membros do parlamento venezuelano (Assembleia Nacional) da qual se utiliza para aprovar medidas contra o governo que normalmente são barradas na Suprema Corte.

O questionamento à legalidade da eleição, no entanto, não se sustenta, pois além da possibilidade de uma Assembleia Constituinte ser convocada por petição de cidadãos e pela Assembleia Nacional, ela também pode ser convocada pelo presidente da República. Foi o que o presidente Maduro fez a partir de certas premissas que garantiram a eleição de deputados constituintes por partidos, por setores sociais e também representantes de comunidades indígenas. A atual Constituição elaborada em 1999 será a base das discussões e ao final do processo, haverá um referendo para a população decidir se aceitará a nova versão ou não.

A posse da Assembleia Nacional Constituinte ocorreu no dia 4 de agosto. Pelas normas vigentes, a ANC se torna a autoridade máxima do país enquanto durar o processo de discussão e elaboração da nova Constituição e ela deverá secionar na Assembleia Nacional.

Contudo, o resultado da eleição da ANC demonstra claramente que apesar de existir uma divisão importante na sociedade venezuelana, a correlação de forças pende a favor do governo, pois embora a abstenção tenha sido alta (59%), a abstenção média nas diferentes votações na Venezuela desde 1998 tem variado entre 20% nas eleições majoritárias e 33% nos referendos. Se projetarmos estes percentuais sobre a abstenção do dia 30, significaria que os que deixaram de votar em função do apelo da oposição foram entre 26% e 39% dos eleitores.

Na semana anterior, a oposição organizou um plebiscito não oficial para consultar a população se esta estava de acordo com a realização da eleição da ANC e, supostamente, 7,2 milhões de eleitores teriam participado dos quais 90% se manifestaram contrários à eleição do dia 30. Este número é impossível de ser confirmado, pois não houve qualquer fiscalização da coleta de votos e, segundo os organizadores, estes foram incinerados logo em seguida à sua apuração. Porém, se estes dados estiverem corretos, teríamos 720.000 pessoas (10%) de pessoas que se deram ao trabalho de votar no plebiscito oposicionista a favor da proposta do governo, deixando a oposição com pouco mais de seis milhões de apoiadores ou seja, um terço a menos dos que votaram no Deputados Constituintes.

Enfim, estas avaliações são empíricas, pois as variáveis dependentes são muitas. A única certeza, é que está à vista um novo conflito em torno dos resultados da Assembleia Nacional Constituinte, pois a oposição prossegue com a estratégia de derrubar o governo e não esperar pelas eleições presidenciais de 2019 para disputar democraticamente e para isso, conta com o apoio externo do governo Trump dos EUA e dos governos de direita na América do Sul. Os golpistas brasileiros declararam que não reconhecem a ANC, o que seria uma atitude pueril, salvo o fato de que adotarão medidas para na medida do possível prejudicar a economia venezuelana e proporcionar apoio material e político ao MUD.

Este quadro coloca para as forças progressistas a tarefa da solidariedade com o povo venezuelano e seu governo, pois a proposta política da oposição nada mais é que a das reformas neoliberais implantadas pelos golpistas no Brasil.