Está aberta a consulta pública a proposta de reformulação da lei de fomento à cultura, que ampliará as formas de fomento à cultura no Brasil. Trata-se de um grande debate democrático, inédito na área cultural, que só pode dar o devido valor quem viveu momentos recentes de ditadura ou de alterações legais realizadas sem discussão pública.

Houve quem lembrasse a ameaça de “dirigismo cultural”, como o próprio jornal O Globo, em editorial do último domingo. A preocupação existe, tanto que o Ministério da Cultura tratou de evitar o perigo. Nas comissões que analisarão os critérios para renúncia fiscal e para os fundos, a participação do governo foi limitada a 50%. Ou seja, Estado e setores artísticos decidirão os critérios conjuntamente e com paridade de votos.

Para as artes visuais, da música e das artes cênicas, há um motivo a mais para comemorar. Uma das propostas apresentadas é a criação do Fundo Nacional de Cultura. Em resumo, o setor não precisará mais concorrer com outros (importantes) projetos apoiados pelo Ministério. Ao estender o conceito de cultura para além das artes, o MinC avançou na missão de estimular a diversidade brasileira. Mas as artes devem ter tratamento especial e, com a Nova Rouanet, é certo que terão.

Os recursos vão permitir que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) multiplique o fomento ao meio artístico. É uma ótima notícia para todos os artistas e para mim, que assumi a Funarte para colocá-la à altura de seus desafios. Desde então percorremos o país em busca de sugestões, num diálogo que será permanente, com artistas e produtores.

A Nova Rouanet será a consagração desses esforços. Artistas de todo o Brasil poderão contar com um fundo de investimento direto, gerido por Estado e sociedade, com transparência dos processos e descentralização dos recursos da União. Agora o momento é de debate, até chegarmos a um texto final que reflita a diversidade das propostas apresentadas.

Acreditamos que é chegado o momento de o Brasil equilibrar a destinação de seus recursos para a cultura, de forma a ampliar as possibilidades de brasileiros de todas as partes mostrarem sua arte, dinamizando a economia criativa em todo o país. O resultado será uma grata surpresa e uma irreversível recompensa para todos nós.

*Sérgio Mamberti é presidente da Funarte.