Deve ser votado hoje no Senado Federal o PLC 38/2017, conhecido como reforma trabalhista. Mas, além de ser um retrocesso em termos de garantias de direitos, a reforma pode ter graves impactos econômicos.

No Brasil, os grandes meios de comunicação e os analistas ligados a bancos e entidades Patronais são uníssonos em afirmar a necessidade de aprovar a reforma. Em outro momento e em outro local, outro defensor de reformas trabalhistas que reduzem direitos foi o Banco Central Europeu (BCE), em especial em países como Itália e Espanha, nos momentos de mais grave crise do Euro.

No entanto, em recente declaração, o presidente do BCE Mario Draghi apontou que a precariedade do mercado de trabalho, efeito das reformas trabalhistas, explica boa parte da história da medíocre recuperação da Europa. Ou seja, a própria instituição que pressionou por reformas que retiraram direitos admitiu que ela trouxe problemas para a recuperação econômica da região.

Na mesma linha vai o economista e professor da Unicamp, presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, para quem a precarização do mercado de trabalho pode ter um efeito negativo, pois salários não são só custo, mas também demanda. Assim, poderia haver um estrangulamento do mercado consumidor interno, principal ativo do país e que foi importante motor do crescimento brasileiro nos anos 2000.

Por outro lado, foi anunciado na semana passada que a arrecadação da União acompanha muito mais o comportamento do mercado de trabalho do que o crescimento da economia propriamente dito. Inclusive, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou a suspensão da tramitação da reforma trabalhista, pois ela incorreria em renúncia de receita para o governo federal, ou seja, pode prejudicar a arrecadação da União.

Assim, o crescimento econômico (como nos lembra Draghi), a demanda (como nos lembra Pochmann) e a arrecadação da União (como nos lembra o senador Paulo Paim) dependem dos movimentos do mercado de trabalho. Precarizado, o mercado de trabalho não só representa um risco para condições dignas de vida dos trabalhadores, mas também para a retomada da economia e para as contas públicas.