A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, na noite de quarta-feira (3/5), por 23 votos a favor e 14 contra, o texto base da Reforma da Previdência. O governo precisava de 19 votos, esperava obter 22, mas 23 deputados (três quintos da comissão) votaram a favor do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), depois de mais de oito horas de discussão. Essa é a proporção de votos que o governo precisa para aprovar a reforma no plenário da Câmara (308 de 513 deputados), o que não será fácil.

Durante a votação a sessão chegou a ser suspensa por três vezes. Partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, para que a proposta fosse aprovada, manobra que gerou tumulto e foi duramente atacada pela oposição. Os partidos que orientaram seus deputados a votarem contra a proposta do relator, foram o PT, PDT, PCdoB, PSol, Rede e inclusive o PSB, SD, Pros e PHS, que integram a base do governo.

Quando os deputados começavam a votar os destaques, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) retirou os agentes penitenciários e socioeducativos do grupo de categorias que terão acesso a condições mais brandas de aposentadoria, com idade mínima de 55 anos, concedido a aos policiais federais militares e civis e a polícia legislativa. A inclusão dos agentes penitenciários na regra especial não foi articulada com o governo e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a mudança não foi autorizada pelo governo e que não há mais espaço para concessões na reforma.

Agentes penitenciários invadiram a sessão. Eles reclamam porque são tratados como polícia quando interessa ao governo, mas que terão que “trabalhar até morrerem” pela proposta da Reforma da Previdência e dizem que vão paralisar o país. A invasão foi reprimida pela polícia legislativa (beneficiada pela regra), com bombas de efeito moral e spray de pimenta. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), suspendeu a sessão por tempo indeterminado e, na quinta feira (4/5), vai conversar com representantes do governo para estabelecer nova data, para dar continuidade à votação dos destaques, provavelmente na próxima semana.

Concluída a votação, a proposta terá de respeitar prazo de duas sessões antes de ir ao plenário da Câmara, onde será necessário o quórum mínimo de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Deputados da base do presidente Michel Temer, inclusive do PMDB, defendem que a proposta só vá para o plenário depois que o Senado votar a reforma trabalhista, contrariando o calendário do governo. Alegam que não querem ser os únicos responsabilizados por votarem medidas impopulares.