A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou nesta quarta-feira (27) nota a propósito dos 29 anos da Lei da Anistia – que se completam amanhã – e das posições do partido relativas às questões dos Direitos Humanos. Leia a íntegra:

Nota sobre Direitos Humanos e Anistia

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida no dia 27 de agosto de 2008, véspera de aniversário da Lei da Anistia, reafirma as resoluções sobre Direitos Humanos aprovadas no 3º Congresso Nacional do PT:

a) crimes contra a humanidade não prescrevem;

b) a Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça;

c) a punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos.

A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro.

Brasília, 27 de agosto de 2008.
Comissão Executiva Nacional do PT