O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – segundo alguns analistas – é a bomba relógio que irá explodir as contas públicas. Apóiam-se numa justificativa demográfica. O envelhecimento crescente da população – devido à maior longevidade e a redução da natalidade – impediria futuramente que os que contribuem na fase laborativa consigam arcar com as despesas crescentes de aposentadorias e pensões. Não avaliam a redução relativa das despesas do setor público com a menor participação dos mais jovens na população.

O RGPS tem seu lado social e fiscal. Quanto ao primeiro é a maior política de Seguridade Social num país de péssima distribuição de renda. Quanto ao segundo as projeções dependem de uma série de hipóteses acerca da evolução demográfica, estrutura do mercado de trabalho, probabilidades de entrada em benefícios, taxas de crescimento da inflação, produtividade, PIB e o comportamento dos indivíduos em relação à decisão de se aposentar.

Mesmo num curto prazo as previsões podem sofrer alterações significativas. O gráfico abaixo ilustra bem isso, ao comparar os resultados do RGPS previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 e na LDO de 2008, que ainda usaram o conceito ultrapassado de déficit, que agrava os resultados do RGPS por sobrecarregá-lo com despesas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

A LDO 2007 previa para 2010 um déficit de 2,01% do PIB e a LDO de 2008 reviu essa projeção para 1,44% do PIB. Esse desvio de 0,57 pontos percentuais do PIB correspondeu a uma diferença a menor de 28,4%, ou de R$ 17 bilhões em valores de 2007. Em 2025 o déficit seria reduzido de 2,72% do PIB para 1,90% do PIB, com desvio de 30,2%.

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) enviou em agosto de 2007 ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), no qual constam suas projeções para as receitas, despesas e resultados do RGPS para o período 2008 a 2011. Essas projeções alteram mais uma vez para melhor os resultados do RGPS. Nelas as receitas do RGPS corresponderiam em 2011 a 6,7% do PIB. Na LDO 2008 seriam de 6,0%. Esse diferencial representa um valor a mais nas receitas de R$ 25 bilhões. O quadro abaixo compara essas projeções com as mais recentes do Ministério da Previdência Social (MPS) apresentadas ao Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS).

O déficit previsto para 2011 pelo MPS foi de 1,36% do PIB e pelo MPOG de 1,07%. Em 2011 pioram os resultados segundo o MPS e o oposto ocorre para o MPOG. Além disso, as previsões do MPS têm sido sempre piores do que a realidade evidenciando o conservadorismo do modelo que ele adota. Para este ano a previsão era de déficit de R$ 46 bilhões, que foi revisto em julho para R$ 44 bilhões.

Diante desses fatos todas as projeções de resultados para o RGPS devem ser consideradas a partir de uma visão crítica. É necessária uma auditoria sobre o modelo adotado pelo Ministério da Previdência Social, que tem se mostrado falho em suas previsões sempre com viés desfavorável aos resultados do RGPS.

O cuidado em relação a isso é necessário para evitar que o governo proponha ao Congresso Nacional propostas de redução de direitos para as gerações atuais ou futuras sem a mínima base confiável ou sem os estudos com maior profundidade que avaliem as reduções relativas de despesas com a população mais jovem, que perdem participação na população total do país.