Uma grande mobilização nacional está sendo organizada por entidades do movimento social para amanhã, 5 de outubro, data em que vencem diversas concessões públicas de rádio e TV abertas, para exigir democracia e transparência em todas as etapas dos processos de outorgas dessas concessões. “Concessões de rádio e TV: quem manda é você” é o lema escolhido por entidades como CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, ABGLT, Abong, Intervozes, Campanha pela Ética na TV, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entre outros.

A transparência nos processos faz parte da luta pela democratização dos meios de comunicação. As concessões públicas são utilizadas para defesa de interesses privados e permanecem nas mãos de empresários e políticos que procuram por meio delas perpetuar suas posições. Apesar de a Constituição brasileira prever que nenhum meio de comunicação pode ser objeto de monopólio ou oligopólio, essa é uma realidade presente há muito tempo no país. Outro problema vivido no país é o exercício de mandatos legislativos por concessionários de rádio e televisão.

O professor Venício A. de Lima, autor dos livros Mídia: Teoria e política (2001), Mídia: Crise política e poder no Brasil (2006), A mídia nas eleições de 2006 (2007), editados pela EFPA, vem alertando para a necessidade de rever critérios de concessão e de criar mecanismos de controle sobre elas. Lima também alerta para as relações que chama de suspeitas, nas quais deputados e senadores legislam em causa própria, votando em matérias que dizem respeito à área de radiodifusão apesar de serem detentores de concessões. No livro Mídia: Crise política e poder no Brasil, o autor apresenta um minucioso levantamento sobre as votações na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Câmara dos Deputados, e na Comissão de Educação, no Senado Federal, “duas instâncias que tratam da tramitação dos processos de renovação e de homologação das novas concessões, mas também na aprovação de qualquer legislação relativa à radiodifusão”.

As reivindicações do movimento social
– Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório;

– Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição;

– Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores;

Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

Conheça a pauta completa de reivindicações no site oficial: http://www.quemmandaevoce.org.br