A edição número 16 aborda a eleição na Argentina, a constituinte boliviana, o novo ministro britânico, as negociações entre Rússia e EUA, a situação na Palestina e Timor Lorosae, a reforma trabalhista da China, entre outros assuntos.


Campanha eleitoral argentina
Constituinte boliviana
33ª Cúpula do Mercosul no Paraguai
EUA – Pesquisas pressionam Bush
Novo ministro britânico assume a liderança do país
Conferência de Paris discute a situação em Darfur
Cúpula da União Européia com o Brasil
Congresso de fundação do Partido de Esquerda alemão
Poucos avanços nas negociações entre Rússia e EUA
Realizada a Cúpula da União Africana
Palestina dividida
Retomada a disputa política no Timor Lorosae
As tentativas de desnuclearização da península coreana
ONU – Brasileiro é escolhido para chefiar o Escritório para Assuntos de Desarmamento
ONU – Relatório sobre o avanço das Metas do Milênio
ONU – Relatório sobre o estado da população mundial em 2007
Reforma trabalhista na China

Campanha eleitoral argentina

Apesar de o presidente argentino Nestor Kirchner ter afirmado várias vezes que não se candidataria a um segundo mandato, a expectativa de grande parte dos analistas sempre foi a de que no último momento ele se apresentaria, até mesmo porque seu governo teve um bom desempenho e sua popularidade está em alta.

Após a crise de 2001 que levou à renúncia de cinco presidentes e à forte retração na economia, ao longo dos últimos quatro anos o crescimento do PIB foi de 9% ao ano em média e o desemprego decresceu de 21% para cerca de 10%.

No entanto, no dia 1º de julho foi anunciada a apresentação do nome da senadora Cristina Kirchner como a candidata presidencial da sua corrente no Partido Justicialista (Peronista).

A eleição se realizará no dia 28 de outubro e o processo eleitoral se inicia em 19 de julho, embora a inscrição oficial de candidaturas se encerre apenas no dia 8 de setembro.

Tanto ela, quanto Nestor Kirchner vem de vários anos de militância política com origem na esquerda. Enquanto ele ocupou o cargo de governador da província de Santa Cruz até 2003, Cristina era senadora da república.

De acordo com alguns levantamentos de opinião pública, Cristina Kirchner teria hoje de 50 a 60% dos votos para presidente, sendo que para vencer no primeiro turno são necessários 45% do total de votos ou 40% desde que neste caso haja uma diferença de 10% em relação ao segundo colocado.

Porém, a direita está assanhada por ter vencido a eleição para a prefeitura de Buenos Aires com a candidatura de Mauricio Macri que derrotou o candidato do peronismo apoiado por Kirchner, Daniel Filmus.

Além disto, há dois outros fatos que estão prejudicando o governo neste momento. O primeiro foi o dinheiro encontrado no banheiro do gabinete da ministra da economia, Felisa Miceli, sem qualquer explicação coerente sobre sua origem e destino. A ministra foi demitida e substituída por Miguel Peirano.

O segundo é uma crise energética com falta de eletricidade e gás em função do alto crescimento econômico nos últimos anos, sem que houvesse os investimentos em novas fontes energéticos com a mesma rapidez, e um inverno mais rigoroso que o normal, demandando energia extra para aquecer as residências argentinas.

Deverão se apresentar vários concorrentes da oposição. O primeiro vem pelo centro e é Roberto Lavagna, ex- ministro da economia de Eduardo Duhalde e confirmado no cargo por Kirchner que cumpriu de 2003 a 2005. Ele é bem conceituado por ter administrado a transição da crise para a retomada do crescimento e deverá ter apoio de um setor expressivo da União Cívica Radical (UCR), dos peronistas liderados por Duhalde e possivelmente do Partido Socialista Argentino, se não houver acordo destes com Kirchner.

O outro é Ricardo Lopes Murphy que foi ministro da economia do governo Fernando de La Rua por apenas 8 dias. Ele uniu-se ao grupo de Mauricio Macri e juntos fundaram o partido da Proposta Republicana de direita e que poderá se aliar ao ex-presidente Menem. Murphy se candidatou à presidente em 2003 quando obteve em torno de 16% dos votos.

No campo progressista há também a candidatura de Elisa Carrió pelo partido Aliança por uma República de Iguais (ARI).

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Constituinte boliviana

Os deputados da assembléia constituinte da Bolívia decidiram prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos, inicialmente previsto para o dia 6 de agosto, para 14 de dezembro.

Uma das razões é a dificuldade de chegar a acordos sobre vários temas para que o conteúdo do menor número possível de itens tenha que ser submetido a referendo. Os deputados da direita têm buscado manter o caráter conservador da constituição atual e são apoiados pelas mobilizações de seus correligionários nas províncias como Santa Cruz aonde a campanha por autonomia administrativa é muito forte.

Mesmo assim, pelo menos vários aspectos relacionados à infra-estrutura e à economia estão sendo resolvidos, particularmente os acordos para exploração e venda de gás natural que elevaram as receitas do país de forma relevante. Entre os acordos alcançados, está o realizado com a Petrobrás.

33ª Cúpula do Mercosul no Paraguai

Esta concluiu em 29 de junho e suas principais resoluções estão relacionadas a medidas de redução das assimetrias entre os países membros, principalmente Uruguai e Paraguai, que não vêm levando vantagens comerciais na atual conjuntura do Mercosul.

O presidente Lula levou ao Paraguai uma oferta específica para regulamentar o funcionamento dos chamados “sacoleiros” que compram produtos do lado paraguaio da fronteira para vender no Brasil. Haverá a permissão para a movimentação deste comércio, num valor inicial entre 120 e 150 mil reais ao ano com pagamento de impostos. A intenção com isto é permitir que esta atividade comercial, da qual muitos dependem para viver, possa continuar sem prejudicar o comércio formal e a tributação.

As demais resoluções se referem à criação de um fundo especial para estimular as pequenas e médias empresas, especialmente voltado para o Paraguai e Uruguai; aprovação de novos projetos a serem financiados pelo FOCEM; instalação do Parlamento do Mercosul em Montevidéu; instalação da sede do Instituto Social do Mercosul em Assunção; avanços nas discussões sobre eliminação de assimetrias; permissão para o Paraguai manter as atuais regras de origem até 2022 e definição do prazo de 2009 para eliminar a dupla cobrança da TEC para produtos importados de fora do bloco.

O presidente Chavez da Venezuela não compareceu pessoalmente e chegou a ameaçar se retirar do bloco. Para que a Venezuela se torne um membro pleno e com todos os direitos, falta aprovação do senado brasileiro e do Congresso paraguaio e, além disto, a Venezuela terá que adaptar as suas tarifas externas aos níveis e exceções da Tarifa Externa Comum (TEC), o que eventualmente pode ser o problema, pois as tarifas de alguns bens produzidos por este país são superiores à TEC.

Suas observações repercutiram muito na imprensa, mas em seguida os diplomatas venezuelanos esclareceram que continua havendo interesse venezuelano em se juntar ao bloco o mais rápido possível. (Leia mais: http://ipsnews.net/ , http://www.mercosur.org.uy/ e http://www.ipsnews.net).

EUA – Pesquisas pressionam Bush

O presidente Bush se isola cada vez mais ao defender sua política de guerra contra o Iraque. A Casa Branca prepara seu primeiro relatório de progresso para o Congresso, mas os republicanos, já cansados da guerra, estão concentrando seus esforços em proteger programas que não estejam relacionados com terrorismo e os democratas pressionam por leis que ordenem a retirada das tropas.

Entre alguns republicanos cresce o sentimento de que a estratégia norte-americana está falhando e que Bush deveria adotar uma nova política antes que os congressistas e senadores tenham que enfrentar seus eleitores durante as férias de agosto.

O senado iniciou em 9 de julho o debate sobre a legislação que autorizaria US$ 649 nilhões para os programas de defesa. Até o final da semana, os senadores devem votar a emenda do senador Carl Levin (democrata – Michigan), que ordena o início da retirada das tropas já em novembro, completando a operação até maio. A votação deve acontecer alguns dias antes da entrega do relatório de progresso no Iraque, que deverá apontar para o sucesso em algumas áreas – como a redução da violência na província ocidental de Anbar – mas que no fundo dirá que mais tempo é necessário para demonstrar resultados concretos.

O porta-voz da presidência, Tony Snow, tentou diminuir as expectativas que cercam o documento declarando que as tropas adicionais estão em solo iraquiano há pouco tempo e que seria irreal esperar avanços tão cedo.

Espera-se que os congressistas republicanos, incluindo a maior parte daqueles que estão pressionando por uma nova estratégia no Iraque, se oponham à proposta de Levin para definir um cronograma de retirada das tropas. Contudo, também é esperado que vários membros do congresso proponham medidas alternativas, incluindo leis que forcem Bush a adotar algumas recomendações feitas pelo Iraq Study Group, que haviam apontado uma data para a retirada em abril/maio de 2008.

Até o momento, seis senadores do partido republicano manifestram apoio a esta alternativa, enquanto outros republicanos de estatura também declaram que os EUA devem iniciar a retirada das tropas.

Enquanto isso, os líderes republicanos ainda leais a Bush devem focar sua atenção em garantir a preservação dos programas anti-terrorismo, incluindo a detenção de suspeitos na prisão de Guantanamo Bay, em Cuba. Porém, a nova lei de defesa deve expandir os direitos dos encarcerados nas prisões militares, e muitos democratas querem propor leis que finalizem as operações na base em território cubano.

Com o início do debate no senado, o comitê democrata do senado colocou no ar uma campanha televisiva para pressionar os republicanos com relação à guerra. Os anúncios estão sendo veiculados em vários estados aonde seus representantes no senado enfrentam reeleição no próximo ano

O aumento do número de soldados enviados ao Iraque, além das operações em andamento no Afeganistão aumentou os custos da guerra para US$ 12 bilhões ao mês, deixando a conta, somente do Iraque, em meio trilhão de dólares, de acordo com o grupo apartidário Congressional Research Service, ligado à biblioteca do Congresso, que produz pesquisas e análises aos legisladores. (Leia mais).

Os números desmentem a estimativa feita pelo Pentágono, de que o aumento de tropas e intensificação dos combates em Bagdá e na província de Anbar custariam apenas US$ 5,6 bilhões até o fim de setembro.

Segundo dados do relatório anual do Instituto Internacional para as Pesquisas sobre a Paz de Estocolmo (SIPRI), divulgado em junho, os gastos militares dos EUA chegaram a US$ 528,7 bilhões em 2006, valor que representa 46% do conjunto de todos os gastos militares no mundo.

Com a popularidade em baixa, comprovada por diversas pesquisas de opinião recentes, o presidente recebeu outro indicador de sua decrescente influência, desta vez dentro de seu partido. Na última semana de junho, foi colocada em votação a proposta de lei de Bush para a reforma na imigração sendo recusada por 37 dos 49 senadores republicanos.

Numa recente votação que expôs a falta de apoio de senadores governistas, faltaram 14 votos para o mínimo de 60, necessário para que o projeto avançasse. Resignado, Bush disse que se dedicará a outros projetos, como a redução do déficit fiscal.

A reforma da lei de imigração era uma ambição antiga de Bush. O projeto agora engavetado era fruto de um acordo bipartidário. Ele previa entre outras medidas, o endurecimento da segurança nas fronteiras e a legalização de cerca de 12 milhões de imigrantes em situação irregular. Mas Bush não conseguiu superar a resistência de membros de seu próprio partido que consideraram brandas as medidas para conter a entrada de imigrantes e criticavam a anistia prevista como uma recompensa aos ilegais.

Outra prioridade da administração Bush era renovar o “fast track”, que daria permissão ao presidente para submeter novos acordos comerciais diretamente ao Congresso sem a possibilidade de que fossem realizadas emendas. A autorização expirou no dia 29 de junho com a liderança democrata declarando sua oposição aos acordos, agora pendentes de votação, com a Coréia do Sul e a Colômbia.

Se isto já não fosse suficiente, o Washington Post publicou na semana de 24 a 29 de junho, uma série inédita de reportagens investigativas sobre o papel de Dick Cheney no governo, retratando o presidente como uma marionete do vice-presidente – algo que já havia sido compreendido pelos círculos de Washington, mas cujos detalhes operacionais nunca haviam sido revelados. (Leia mais).

O assessor direto de Cheney, Lewis “Scooter” Libby foi condenado por mentir aos investigadores federais no caso da identificação da agente secreta Valerie Plame, esposa de Joseph Wilson – diplomata americano que desafiou os anúncios feitos pela administração de Bush de que armas de destruição em massa estavam sendo produzidas no Iraque, justificativa para o início da ofensiva militar. O julgamento ocorreu em junho e Libby foi condenando a 30 meses de prisão, liberdade condicional por dois anos e a uma multa de US$ 250.000.

Contudo, Bush perdoou a sentença de Libby no dia 2 de julho, reforçando a impressão de que o presidente continua sendo um servo do vice-presidente e seus seguidores neo-conservadores.

A série do Washington Post serviu para diminuir ainda mais a credibilidade de Bush. Seus índices de aprovação têm caído sucessivamente nas pesquisas de opinião e estão se aproximando dos números de Richard Nixon, momentos antes de sua renúncia na onda dos escândalos de Watergate e seu provável impeachment em 1974.

A declaração de Cheney de que não precisaria submeter-se às regras de segurança de informações sigilosas impostas ao poder executivo porque, sendo presidente do Senado, ele estava fora do poder executivo, jogou mais lenha para a fogueira.

De fato, a aprovação de Cheney também tem caído expressivamente. Somente 28% dos entrevistados aprovam o trabalho desenvolvido por ele, segundo a pesquisa realizada pela CBS News, contra 35% no início de 2006 e 56% em agosto de 2002. (Leia mais em: http://www.cbsnews.com, http://blog.foreignpolicy.com/ e http://www.thenation.com/).

A mesma pesquisa também mostra que o presidente tem apenas 27% de apoio. A aprovação de Bush caiu para baixo dos 50%, na maioria das pesquisas logo após sua reeleição em novembro de 2004 e a posse em seu segundo mandato em janeiro de 2005. Embora a oposição veemente dos republicanos de direita à lei de imigração possa explicar a falta de popularidade, a questão do Iraque continua sendo o fator mais importante dos baixos números.

Com eleições presidenciais e para parte do senado daqui a 16 meses, os legisladores republicanos estão cada vez mais cientes de que a dupla Bush/Cheney oferece risco a suas aspirações políticas. E com a aproximação do pleito, a pressão por romper com a Casa Branca estará ainda maior do que o visto na consulta por reforma da lei de imigração.

Novo ministro britânico assume a liderança do país

Como previsto, Gordon Brown assumiu o lugar de Tony Blair como primeiro ministro inglês com a renúncia deste. A saída de Blair era pedida pelos deputados do Partido Trabalhista a algum tempo e a pressão sobre ele começou a se tornar mais forte com a derrota do partido nas eleições municipais em maio de 2006. (Ver Periscópio No 3).

Haveria também um acordo político entre Blair e Brown sobre a divisão de poder quando ambos arquitetaram as mudanças do Partido Trabalhista em direção ao centro com vistas a retornar ao poder nos anos 1990, após quase vinte anos de governo dos conservadores (Tories). O problema é que Blair resistiu bravamente ao acordo e à pressão e somente agora acedeu, pois o risco de derrota dos trabalhistas nas eleições parlamentares em 2008 é grande.

Brown é prestigiado pelo seu manejo da política econômica inglesa que vem apresentando bons resultados em termos de crescimento ao longo dos últimos anos. Porém, tem pela frente o desafio de resolver a participação da Inglaterra na ocupação do Iraque que tem oposição da maioria da população do país e que é um dos motivos da queda de popularidade de Blair e do Partido trabalhista.

A suprema ironia no final do episódio foi a União Européia nomear Tony Blair como seu representante para a promoção da paz no conflito entre Palestina e Israel. (Leia mais).

Conferência de Paris discute a situação em Darfur

Foi realizada em 25 de junho passado na cidade de Paris, sob organização do novo governo francês, uma conferência internacional para discutir a situação em Darfur. O tema é considerado prioritário na agenda internacional do novo presidente francês Nicolas Sarkozy, particularmente, porque afeta fortemente a estabilidade de Chade e República Centro-africana, dois aliados franceses.

Participaram do encontro, além de França, os Estados Unidos representados por Condoleezza Rice, a ONU representada por seu secretário-geral Ban Ki Moon, a China, Rússia e outros 13 países.

Não foram levantados outros encaminhamentos para lidar com a questão além do expressar de apoio à ação de tropas da União Africana aliadas à tropas da ONU, em um total previsto de 20 mil soldados, proposta finalmente aceita pelo governo sudanês no meio de junho. Houve apenas o anúncio de aumento na doação de fundos para ajuda humanitária: US$ 13 milhões da França e US$ 36 milhões da UE.

Os governos da França e dos EUA chegaram a pressionar por sanções ao Sudão caso a missão de paz da UA e ONU não receba permissão do governo para agir. Contudo, a China – maior importador do petróleo sudanês recusou a adoção de sanções e ainda declarou que foi somente por meio de pressões por parte da China que o país africano aceitou receber a missão de paz em questão.

O governo sudanês boicotou a conferência, para o qual não foi convidado, dizendo que nada mais é do que duplicar os esforços já levados a cabo pela União Africana e pela ONU. A União Africana também se manteve de fora, desconfiada dos propósitos da reunião e por não ter sido convidada para os preparativos e o Chade, que recebe milhares de refugiados, não foi sequer convidado. A ausência destes atores-chave no processo de paz em Darfur na conferência fez com que muitos analistas questionassem a legitimidade da reunião.

O governo francês afirmou que a conferência tinha o propósito de mobilizar a comunidade internacional para um momento crucial no conflito que já dura 4 anos e no acordo do governo em aceitar o envio de tropas de paz da União Africana e ONU à região.

Mais de 200 mil pessoas já morreram na região de Darfur, localizada no oeste do Sudão, e mais de 2 milhões tornaram-se refugiados, desde 2003, quando um grupo rebelde local levantou-se em armas contra o governo, acusando-o de décadas de descaso e negligência com a região. O governo sudanês nega, mas é acusado de responder ao levante com o envio de milícias janjaweed.

A ONU e os países ocidentais pressionam o Sudão há meses para que aceite o plano de receber uma força de paz conjunta da UA e ONU, em substituição à presença das tropas da União Africana, composta por apenas 7 mil homens. Em novembro de 2006, o país aceitou a oferta e recusou em seguida, aceitando novamente no mês de junho. A expectativa era de que detalhes adicionais sobre a força de paz UA-ONU seriam sujeitos a discussões em Paris, como a composição das tropas, seu mandato e o cronograma para a atuação. Concretamente, pouco se avançou nas propostas.

O que tem causado preocupação a vários analistas é que a situação em Darfur, simplificada nas campanhas a fim de mobilizar a opinião pública, trará soluções que não remediarão os problemas em Darfur.

Na opinião de muitos, ao invés de insistir em enviar tropas e forças de intervenção ao país, o melhor seria garantir que os grupos beligerantes se reagrupem, reorganizem e iniciem o diálogo, como sugere o ex-presidente do Medecins sans Frontieres (MSF), Rony Brauman.

Contudo, um dos fundadores do MSF, o chanceler francês Bernard Kouchner, declarou que a reunião organizada em Paris não era um esforço de manutenção da paz, mas um encontro para apoiar os esforços levados a cabo na esfera internacional, já que “somente o esforço humanitário não é suficiente”. De acordo com ele, os países precisam garantir que o esforço da UA-ONU tenha recursos para seguir adiante com o plano no Sudão.

Entretanto, apesar do discurso, em 2006, a França doou US$ 1,263,800 ao Fundo Central de Resposta a Emergências da ONU (CERF na sigla em inglês), ficando no 18o lugar, bem abaixo de diversas outras potências européias, tendência mantida para o ano de 2007, mostrando que o peso político dado à questão de Darfur pelo gabinete de Sarkozy ainda não foi revertido em ações concretas. (Leia mais).

Cúpula da União Européia com o Brasil

Portugal assumiu a presidência da União Européia no dia 2 de julho anunciando a realização de uma Cúpula entre os países do bloco europeu e países africanos para discutir desenvolvimento e políticas de imigração.

O anúncio expressou dois dos eixos principais do programa português para o período: as relações com a África e a unificação das políticas de imigração da UE. Além deles, a presidência portuguesa também pretende renovar o tratado da União Européia e estender suas relações com o Brasil, agora considerado um parceiro estratégico do bloco.

Neste sentido realizou-se a Cúpula da União Européia e Brasil em Lisboa no dia 4 de julho.

Esta celebrou a parceria estratégica da UE com o Brasil, o único dos BRIC (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia e China) que ainda não contava com status especial com relação ao bloco europeu. Outros parceiros estratégicos do bloco europeu são EUA, Canadá e África do Sul.

A cúpula serviu para que o bloco e o Brasil assinassem uma parceria estratégica que tem por objetivo aprofundar os laços políticos e a cooperação nos campos da ciência e tecnologia, mudança climática, meio ambiente, educação e cultura.

No escopo destes temas encontra-se a questão dos biocombustíveis e a possibilidade de que a parceria traga “soluções inovadoras no tocante aos biocombustíveis”, como declarou o presidente Lula na ocasião.

A UE tem a meta de até 2010 substituir 10% de todo o combustível que consome por combustíveis renováveis, apresentando-se assim a oportunidade para o Brasil aumentar sua produção e exportações para a Europa.

Como o Brasil é o maior produtor mundial de biocombustíveis (ao redor de 17 bilhões de litros por ano), o presidente Lula também foi convidado a participar da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, realizada no dia 5 de julho na sede da União Européia em Bruxelas.

A UE aproveitou o momento para tentar reabrir as portas das negociações comerciais com o Mercosul, paralisadas desde 2004, além de insistir na possibilidade de fechar acordo na Rodada Doha da OMC, no entanto, duas tarefas muito difíceis.

Congresso de fundação do Partido de Esquerda alemão

O Congresso de fundação do Partido de Esquerda alemão – Die Linke – realizou-se em Berlim no dia 16 de junho de 2007 como resultado da fusão do PDS (Partido do Socialismo Democrático), originário do antigo Partido Socialista Unificado da República Democrática Alemã (RDA), com a WASG (Alternativa do Trabalho e da Justiça Social), formada basicamente a partir de dissidentes do SPD (Partido Social Democrata), liderados por Oscar Lafonteine que chegou a ser ministro da economia no início do governo Schroeder.

O Congresso de fundação foi precedido, no dia anterior, da realização de dois congressos separados de cada um dos antigos partidos, onde se aprovou a fusão de ambos e a formação do novo partido.

Estiveram presentes representantes de cerca de 70 partidos de esquerda de todo o mundo. Num quadro de derrota e desânimo da esquerda e da centro-esquerda européias, registrado pelos principais oradores, o surgimento do Die Linke na Alemanha aparece como uma nova esperança para todos os setores de esquerda europeus.

As principais intervenções no Congresso foram as dos dois presidentes eleitos para dirigir o novo partido, Lothar Bisky, ex – presidente do PDS e Oscar Lafontaine, ex – presidente da WASG, além de Fausto Bertinotti, presidente do Partido de Esquerda Europeu.

Poucos avanços nas negociações entre Rússia e EUA

Vladimir Putin, presidente da Rússia, e George W. Bush, presidente dos EUA, entraram em um acordo, no início de julho, de que a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) deveria estar envolvida na proposta norte-americana de instalação de um escudo anti-mísseis.

Contudo, não conseguiram diminuir suas diferenças com relação aos planos de Washington de instalar parte do sistema na Europa Central. O presidente russo expandiu sua proposta anterior de que os dois países deveriam cooperar no sistema de defesa, pedindo que outros países europeus e a OTAN estejam presentes em consultas sobre o projeto.

Em conversas realizadas na casa de verão da família Bush em Kennebunkport, no Maine, os dois líderes discordaram fortemente nos planos norte-americanos de colocar uma estação de radares na República Tcheca e uma base interceptadora de mísseis na Polônia. Para Putin, a alternativa viável seria utilizar a base de radares russos localizada no Azerbaijão. Ele ainda ofereceu a adaptação dos radares russos a fim de alcançar as exigências técnicas norte-americanas ou ainda, se propôs a construir um novo local para o mesmo intuito no sul da Rússia, caso fosse necessário.

A colocação de foguetes na Polônia e uma estação de radares na República Tcheca estão sendo vistos pelo governo russo como uma afronta direta e uma ameaça a seu país por parte dos EUA e vem sendo chamada pelos oficiais do governo russo como a “construção de um novo Muro de Berlin”

A Rússia acredita que os planos dos EUA irão desequilibrar a balança de poder militar na Europa, mesmo com as insistentes ressalvas por parte do governo americano de que a tecnologia é voltada ao Irã e não seria capaz de barrar mísseis russos. Em junho, Putin chegou a ameaçar redirecionar os mísseis russos para a Europa caso os EUA fossem adiante com seu plano, causando o momento de maior tensão entre a Rússia e o Ocidente desde a Guerra Fria.

O encontro realizado na casa de verão dos Bush, que foi chamado pela imprensa de “Lobster Summit” ou Cúpula da Lagosta, foi palco de troca de gentilezas entre os dois presidentes mas com poucos sinais de que haverá progressos em qualquer uma das questões tensas.

Além de pouco avanço nas questões nucleares, não houve menção alguma ao Kosovo, a província sérvia que vem sendo administrada pela ONU e OTAN desde 1999, cuja independência é apoiada pelos EUA e que tem na Rússia uma grande opositora. O país ameaça vetar a independência do Kosovo na pauta do Conselho de Segurança.

A única medida concreta esperada para a “Cúpula da Lagosta” foi o anúncio de uma cooperação nuclear civil e um acordo para que sejam levantadas alternativas para substituir o Tratado de Redução de Armas Estratégicas, que expira em 2009. (Leia mais em: http://www.nytimes.com/ e http://www.voanews.com/, http://www.iht.com/, http://www.forbes.com/).

Realizada a Cúpula da União Africana

Esta aconteceu entre os dias 3 e 5 de julho na cidade de Accra, capital da Ghana. A UA tem 53 Estados Membros, sendo que 30 deles estavam representados pelos seus dirigentes máximos.

O tema mais importante a ser discutido foi sobre a possibilidade da constituição de uma unidade econômica, social e política maior entre os países membros ou, na pior das hipóteses, criarem uma espécie de coordenação política entre todos eles.

Os governantes que vieram manifestaram a importância da unidade como forma de melhor enfrentar a pressão externa e a sua preocupação com a solicitação da União Européia de estabelecer Tratados de Livre Comércio bilaterais na África.

Ao mesmo tempo do lado de fora da reunião, havia representantes de mais de 150 ONG’s pressionando pela aprovação de uma política de integração no continente que assegure a livre circulação de pessoas.

A declaração final propôs que os Estados Unidos da África sejam estabelecidos até 2015 representando uma integração e coordenação mais fortes do que a atual união e com vistas a maior poder para resolver os conflitos regionais. (Leia mais em: http://www.ipsnews.net/ e http://allafrica.com/).

Palestina dividida

Conforme começamos a divulgar nos Periscópios anteriores, uma série de incidentes armados entre militantes do Al Fatah e do Hamas na Faixa de Gaza levou a que este último grupo tomasse o controle deste território e que o Fatah e o presidente da Autoridade Palestina fizessem o mesmo nos territórios da Cisjordânia.

Os poderes constitucionais já estavam de certa forma, divididos entre eles, pois o presidente da Palestina Mahmoud Abbas é do Al Fatah, enquanto a maioria do parlamento palestino é do Hamas e que elegeu o primeiro ministro Ismail Hanieh. Houve uma tentativa mediada pelo Egito, Jordânia e Arábia Saudita para compor um governo de coalizão que fracassou, uma vez que os dois grupos mantiveram suas próprias forças de segurança.

Mahmoud Abbas destituiu o governo eleito no ano passado pelo parlamento palestino e nomeou um novo gabinete coordenado por Salam Fayyad, ex-ministro da economia, movimento que, obviamente, não foi reconhecido pelo Hamas.

EUA, União Européia e Israel, em princípio ficaram do lado de Abbas, reconhecendo seu governo e liberando os recursos devidos à Palestina como forma de fortalecê-lo e mandar uma mensagem à população de que um governo mais afinado com as suas visões teria maiores facilidades. Porém, até agora não foi dado nenhum passo na direção de um acordo definitivo de paz e devolução dos territórios árabes ocupados e retorno à fronteira de 1967 e isto não ocorrerá tão cedo.

O Hamas, por sua vez, ao intermediar a libertação de um jornalista britânico, aprisionado por um outro grupo armado palestino, também demonstrou que as soluções sobre os problemas na Faixa de Gaza passam por ele e que as forças internacionais têm que dialogar, mesmo que informalmente.

Aliás, a situação agora é que Abbas e Fayyad têm acesso a recursos, mas “governam” um território palestino ocupado pelas forças armadas israelenses, enquanto o Hamas “governa” um pequeno território sem a presença física dos israelenses, mas também sem dinheiro e vez ou outra sofrendo bombardeios.

A realidade é que se a solução para a Palestina era difícil antes, agora com a divisão entre as lideranças, esta se tornou ainda mais distante, pois nunca houve a intenção de Israel de entregar os territórios ocupados definitivamente. (Leia mais em: http://www.economist.com/world/africa/displaystory.cfm?story_id=9441660 e http://www.economist.com/world/africa/displaystory.cfm?story_id=9413660).

Retomada a disputa política no Timor Lorosae

Nos dias 7 e 8 de julho realizaram-se as eleições parlamentares no Timor Lorosae. Quatorze partidos participaram da eleição, mas nenhum deles alcançou 51% dos votos sozinho.

Os quatro partidos que tiveram os melhores resultados foram a Frente Timorense de Libertação Nacional (Fretilin) com 29%, o Conselho Nacional pela Reconstrução do Timor (CNRT) que ficou com 23,5%, a Associação dos Social Democratas dos Timorenses (ASDT) que obteve 15,8% e o Partido Democrata com 11,4%.

A Fretilin é liderada pelo ex-primeiro ministro Mari Al-Katiri e pelo candidato à presidência que ficou em segundo lugar nas eleições de 2006, Francisco Guterres “Lu Olo” e estes declararam que estão prontos para receber o convite do presidente José Ramos Horta para montar o governo, mesmo sendo de minoria e que não abrem mão disto.

Ao mesmo tempo Xanana Gusmão, ex-presidente da república e que lidera o CNRT, articulou uma coalizão com a ASDT e o Partido Democrata somando 51% das cadeiras do parlamento e também se colocou à disposição para compor o governo.

Estes posicionamentos antagônicos se devem a interpretações diferentes do artigo 106 da constituição timorense, se a maioria que este menciona é por partido ou se por coalizão, inclusive composta após a eleição.

Existe uma aliança entre Ramos Horta e Xanana Gusmão, o que leva a crer que a coalizão que este formou deverá vencer a disputa. No entanto, a depender de como isto vai ocorrer, poderemos ter novos conflitos ou não. Há grande animosidade entre Xanana e Al-Katiri desde os tempos da independência, situação que se agravou durante o incidente armado entre forças policiais e militares ocorrido no ano passado que levou a cerca de 30 mortos e milhares de refugiados, além da destituição de Al-Katiri do cargo de primeiro ministro. (Leia mais em: Periscópio 14 e em
http://www.voanews.com/)

As tentativas de desnuclearização da península coreana

Foi anunciado no início de julho que a Coréia do Sul está preparando uma nova rodada da Cúpula das Coréias para ocorrer ainda este ano, em meio ao progresso das negociações acerca de armas nucleares com a Coréia do Norte.

O ex-primeiro ministro coreano Lee Hae-chan ainda afirmou que uma proposta já foi desenhada e que o presidente sul-coreano Roh Moo-hyun está estudando os ítens que seriam incluídos na agenda de discussão dos líderes dos dois países. A primeira rodada da Cúpula das Coréias foi realizada em junho de 2000, quando o presidente sul-coreano Kim Dae-jung fez a viagem histórica a Pyongyang no norte.

O presidente sul coreano já havia declarado sua vontade em realizar uma segunda rodada de negociações com a Coréia do Norte, caso o processo de desnuclearização da península coreana fosse levado adiante.

A Coréia do Norte anunciou na primeira semana de julho que deixaria de operar seu reator nuclear em Yongbyon assim que receber a primeira parte das 50.000 toneladas de petróleo cru proveniente da Coréia do Sul, como acordado no Pacto de Desnuclearização assinado em fevereiro passado pelas duas Coréias, Rússia, EUA, China e Japão, conhecido como Six-Party Talk (Grupo dos 6). (Leia mais).

O governo sul-coreano declarou que a primeira parte do montante prometido será entregue até o meio de julho. O acordo de fevereiro prevê o recebimento de até um milhão de toneladas de petróleo, de todo o grupo dos 6, para que a Coréia do Norte deixe de operar, além de desmontar as plantas nucleares em Yongbyon.

O acordo dava o prazo até 14 de abril para que o país finalizasse suas operações em Yongbyon, mas um impasse relativo a US$ 25 milhões em fundos norte-coreanos, congelados em um banco de Macau estava comprometendo o avanço das negociações.

Os fundos em questão serviram de ponto de controvérsia entre Washington e Pyongyang desde 2005, quando os EUA colocaram o banco de Macau em uma lista negra por lavagem de dinheiro norte-coreano. Embora o departamento do Tesouro dos EUA tenha iniciado os procedimentos para liberar os fundos em março, os obstáculos burocráticos e a demora levou a Coréia do Norte a se retirar das negociações que estavam sendo levadas a cabo em Beijing.

Na última semana de junho, os fundos foram finalmente liberados e remetidos a um banco russo, de acordo com informações do departamento do Tesouro da Coréia do Sul. Conforme prometido pelo governo norte-coreano, o país cumpriria com sua parte no acordo assim que os fundos fossem descongelados.

Com isso e o recebimento da primeira parcela de petróleo, a Coréia do Norte permitirá a inspeção do fechamento das plantas em Yongbyon por parte da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA na sigla em inglês).

A primeira missão, desde 2002, foi aprovada pela agência da ONU a fim de auxiliar os procedimentos para o fechamento das plantas e eliminação do arsenal norte-coreano e só aguarda o sinal verde norte-coreano para iniciar seus trabalhos. Cerca de 9 monitores da IAEA devem instalar câmeras nas plantas e selar parte de sua infra-estrutura para garantir a desativação. Dois deles permaneceriam por tempo indeterminado em Pyongyang enquanto as negociações do Grupo dos 6 avança na desnuclearização na península coreana.

Contudo, há expectativas de que o processo de desarmamento norte-coreano seja longo e complexo.

Após expulsar inspetores da ONU do país em 2002, a Coréia do Norte também se retirou do Tratado de Não Proliferação (NPT na sigla em inglês), instrumento que autoriza as atividades da IAEA. Em 2005, o país declarou que possuía armas nucleares para testá-las um ano após.

A inspeção da IAEA é somente um arranjo “ad hoc”, e não um regime de inspeções normal e completo. Isso terá que ser negociado adiante como parte de um novo acordo de salvaguardas a fim de trazer de volta ao NPT a Coréia do Norte.

Os analistas vêem a decisão norte-coreana de desistir de seu programa nuclear como uma estratégia de sobrevivência do regime de Kim Jong-Il. A partir deste passo, haverá interesse dos outros 5 componentes do Grupo dos 6 em mantê-lo no cargo para garantir o andamento das negociações.

ONU – Brasileiro é escolhido para chefiar o Escritório para Assuntos de Desarmamento

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, anunciou, no dia 2 de julho, a nomeação do embaixador brasileiro Sérgio de Queiroz Duarte para ocupar o cargo de Alto Representante para Desarmamento.

Duarte chefiará o Escritório para Assuntos de Desarmamento, que tem sede em Nova York, e responderá diretamente ao Ban Ki-Moon. Segundo o Itamaraty, a nomeação é uma demonstração do comprometido do Brasil com o desarmamento e a não-proliferação de armas de destruição em massa.

“A indicação do Embaixador Duarte para o mais alto cargo no âmbito do sistema das Nações Unidas em matéria de desarmamento e não-proliferação atesta sua extensa experiência diplomática no trato desses temas em foros multilaterais”, informou o Ministério na nota.

O carioca Sérgio de Queiroz Duarte, 73 anos, exerceu, entre outros, o cargo de embaixador do Brasil na Nicarágua (1986-1991), no Canadá (1993-1996), na China (1996-1999) e seu posto internacional mais recente foi como representante permanente junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, entre 1999 e 2002.

O embaixador brasileiro substitui o japonês Nobuaki Tanaka, que havia sido nomeado ao cargo em abril do ano passado pelo ex-secretário-geral Kofi Annan.

Duarte já estava envolvido com as atividades do Escritório para Assuntos de Desarmamento, na sessão preparatória da Conferência de 2010 que revisará o Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares, ocorrida no final de maio passado em Viena. Uma segunda sessão preparatória será realizada em maio de 2008 em Genebra.

ONU – Relatório sobre o avanço das Metas do Milênio

Com a chegada da metade do prazo entre a adoção das Metas do Milênio em 2000 e sua data-limite em 2015, a ONU lançou em 2 de julho um relatório de progresso.

“Como previsto, os resultados são discrepantes”, diz o estudo, que aponta sucessos e falhas na alcance das Metas (MDG, na sigla em inglês), focadas grandemente na redução da pobreza global e fome em 50% até o ano de 2015. Outros objetivos incluem educação primária universal, promoção da igualdade de gênero, redução da mortalidade infantil em dois terços, cortes em mortalidade materna em três quartos, combate ao avanço da HIV/AIDS, malária e outras doenças, garantia à sustentabilidade ambiental, e articulação de uma parceria global entre norte e sul em prol de desenvolvimento.

Na introdução ao estudo, o secretário-geral Ban Ki Moon aponta para a falta de aumento significativo nas ODA (Official Development Assistance, como são chamadas as doações realizadas pelo países da OCDE para fins humanitários) desde 2004, “tornando impossível, mesmo para países bem-governados, cumprir com as metas”. Segundo ele, os recursos adequados precisam ser disponibilizados pelos países de forma previsível para que seja possível planejar os investimentos nos setores compreendidos pelas MDG.

Em 2005, as ODA aumentaram chegando ao valor recorde de US$ 106,8 bilhões, devido primordialmente ao alívio de dívidas externas, principalmente para Iraque e Nigéria. Em 2006, o alívio das dívidas destes dois países saiu da equação, causando a queda do montante para assistência para US$ 104 bilhões, o equivalente a 0,3% da renda nacional combinada dos países desenvolvidos.

Segundo o estudo da ONU, em termos reais, a ajuda humanitária caiu 5,1% em 2007, a primeira queda desde 1997. Os únicos cinco doadores que mantiveram ou aumentaram de 0,7% do PIB para ODA – definida pela Assembléia Geral da ONU há 37 anos – foram Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia.

Contudo, o estudo diz que 16 dos 22 países da OCDE cumpriram suas metas para 2006, auto-definidas em 2002 na Conferência de Monterrey, para a assistência ao desenvolvimento. O maior doador, os EUA, disponibilizou US$ 22,7 bilhões em 2006, uma queda de 20% em termos reais de acordo com os dados da OCDE. A queda é provavelmente fruto da prioridade que o país tem dado a sua ofensiva no Iraque, operação que já acumula gastos na ordem de US$ 456 bilhões.

Apesar das dificuldades, a meta de redução da pobreza tem mostrado avanços reais. A proporção de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza – com menos de um dólar por dia – caiu de 1,25 bilhões em 1990 para 980 milhões em 2004. Segundo a ONU, caso essa tendência seja mantida, a meta será alcançada para o mundo e para a maior parte de suas regiões. Porém, há quem afirme também que a maior parte deste grupo é formada por chineses beneficiados pelo alto crescimento de seu país. (Leia mais).

ONU – Relatório sobre o estado da população mundial em 2007

Em 2008, pela primeira vez na história, mais da metade da população do mundo, 3,3 bilhões de pessoas, estará concentrada em áreas urbanas. Para 2030 a previsão é de que 5 bilhões de pessoas estejam vivendo em cidades. Estes números fazem com que, principalmente os países em desenvolvimento, devam planejar ações para lidar com este futuro problema já que a expectativa é que 80% da população urbana em 2030 estará concentrada nas cidades destes países. (Leia mais).

No relatório anual do Fundo de População da ONU (UNFPA), lançado em 27 de junho passado, a organização afirma que, ao longo dos próximos 30 anos, a população das cidades africanas e asiáticas dobrará, acrescentando 1,7 bilhões de pessoas, mais do que as populações da China e dos Estados Unidos juntas.

“O destino das cidades da África, da Ásia e de outras regiões moldará nosso futuro comum,” afirma a Diretora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid. “Devemos abandonar uma mentalidade contrária à urbanização e agir agora para iniciar um esforço global articulado no sentido de ajudar as cidades a desencadear seu potencial para fomentar o crescimento econômico e resolver os problemas sociais.”

Embora as mega-cidades (mais de 10 milhões de habitantes) continuarão a crescer, a maioria das pessoas viverá nas cidades de 500.000 habitantes ou menos.

A urbanização — o aumento da parcela urbana da população total — é inevitável, segundo o relatório, e pode ser considerado um desenvolvimento positivo. Nenhum país na era industrial conseguiu atingir um crescimento econômico significativo sem a urbanização.

O Relatório sobre a Situação da População Mundial 2007 alega que, embora a maioria dos novos habitantes urbanos seja pobre, eles devem ser partes da solução. Ajudá-los a atender suas necessidades de habitação, atenção à saúde, educação e emprego, também poderá desencadear o potencial dos moradores urbanos para promover o crescimento econômico.

“A batalha dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para reduzir a extrema pobreza pela metade até 2015 será ganha ou perdida nas cidades do mundo em desenvolvimento,” afirma a Sra. Obaid. “Isso significa aceitar o direito das pessoas pobres de morar nas cidades e trabalhar com a criatividade delas para enfrentar os problemas potenciais e gerar novas soluções”.

De acordo com o relatório, as prefeituras e os planejadores urbanos devem priorizar o atendimento das necessidades de habitação dos pobres urbanos. Devem oferecer a propriedade segura de lotes com infra-estrutura básica, incluindo abastecimento de energia, água e saneamento. As pessoas que vivem em comunidades pobres devem ter acesso à educação e à atenção à saúde e devem ser incentivadas a construir suas próprias casas.

Reforma trabalhista na China

O Congresso do Povo da China acaba de aprovar em 29 de junho uma reforma na legislação trabalhista do país na tentativa de defender os direitos individuais dos trabalhadores mais desprotegidos diante dos empregadores, como, por exemplo, os trabalhadores imigrantes.

Existe uma legislação trabalhista desde os anos 1980 e início dos 1990 que prevê a obrigatoriedade de contratos de trabalho por escrito, por prazos determinados ou indeterminados, se esta fosse a reivindicação dos trabalhadores.

Estes contratos deveriam cobrir direitos relacionados a salários, jornada de trabalho, descanso, férias, saúde e segurança, entre outros.

Agora a Lei ampliou o escopo destes direitos instituindo salário mínimo regional, aposentadoria pelo sistema de contribuição e repartição, seguro desemprego, negociações tripartites e mecanismo de solução de disputas.

Os sindicatos da Federação de Todos os Sindicatos Chineses (ACFTU) que anteriormente somente representavam os trabalhadores de empresas estatais, agora têm o monopólio da representação também nas empresas privadas.

Embora seja uma reforma ainda limitada, estimula o desenvolvimento da organização dos trabalhadores e do sindicalismo. (Leia mais).