Neste tema, gostaria de ponderar um ponto do Brasil que queremos: A Reforma Política!

Há muito temos uma legislação eleitoral que navega de acordo com a influência dos mares e das marés e é tempo de o Partido dos Trabalhadores vir a publico demonstrar sua intenção política de tornar as regras claras para que as medidas de regulamentação de cada eleição não necessitem ser modificadas a cada pleito. Alguns clamores públicos são óbvios neste tema, mas temos que começar a discutir com afinco e tirar nossas posições claramente para que possamos oferece-las à sociedade.

São diversos os assuntos que devem ser discutidos neste tema e creio que a discussão será melhor conduzida se os tratarmos ponto a ponto, construindo assim a estrutura política que achamos ideal para nosso país. Sendo um tema amplo, certamente não irei atingir todos estes temas, mas a colaboração dos companheiros e o debate das idéias, que deve começar ainda antes de nosso III Congresso, servirá para aprofundarmos o assunto no sentido de construirmos uma proposta unitária – ou da maioria – visando um aperfeiçoamento de nosso sistema eleitoral.

São muitos os problemas que nos afligem, em nosso sistema eleitoral, mas vamos por partes:

1) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: Somos pela Fidelidade Partidária sendo que o mandato é de propriedade do Partido ao qual foi eleito o parlamentar e/ou o membro do Executivo. A troca de Partido será punida com a perda do mandato sendo que o primeiro suplente, ou o vice, ou o suplente de senador, conforme o caso, deverá assumir as funções da pessoa que descumpriu o ideário partidário e/ou quis trocar de partido.
§ único – DIREITO DAS MINORIAS – Fica assegurado ao detentor do cargo público o direito de promover uma consulta, sendo a questão de cunho ideológico, às bases do partido, realizada no máximo em 90 dias, onde se acompanhado de um mínimo de 20% dos votos será permitida sua saída para a criação de nova agremiação ou a entrada em bloco em outra já existente sem que seja efetuada a destituição de seu mandato.

2) ESPAÇOS NA MÍDIA: Deverá haver equidade nos espaços da mídia no período eleitoral sendo que se um candidato merecer algum espaço para aparecer este mesmo tempo, em horário semelhante, deverá ser disponibilizado a todos os demais candidatos à vaga igual ao favorecido. Multa pesada para que não respeitar e direito assegurado pela justiça aos outros candidatos prejudicados.

3) PUNIÇÃO PARA PARTIDOS GUARDA-CHUVA DE CORRUPTOS: Não só o parlamentar deverá ser punido, em caso de comprovada corrupção, confirmada pelo TSE, o Partido político que lhe deu guarida também deverá pagar multa pelo abrigo do parlamentar.

4) FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA: O financiamento das campanhas a quaisquer cargos eletivos no Brasil terá EXCLUSIVAMENTE financiamento público sendo que a distribuição dos recursos deverá ser de acordo com as candidaturas de cada um, após detalhada pesquisa de valores feita por órgão que tenha as diversas representações políticas e o ministério público. Ficará vetada a transferência de recursos inter-partidos e sua utilização em outros fins que não sejam os estipulados. O controle será feito, obrigatoriamente pelos tribunais de contas.

5) PROPORCIONALIDADE DE REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA: Diminuição do número de vagas mínimas para o cargo de deputado federal em 3 parlamentares, refazendo-se os demais cálculos para que cada brasileiro tenha seu voto com o mesmo valor.