A seção traz um panorama político da América do Sul, apresentando as últimas movimentações na Bolívia, Venezuela e outros, além de analisar a passagem de Bush pela região.

Acordo na Bolívia faz Constituinte avançar
Crise política na Colômbia
Plebiscito no Equador
No México:- Sem “maíz” não há país!
Acordos bilaterais entre Argentina e Venezuela
A visita de Bush à América Latina
EUA – a adiantada briga pela Casa Branca
A despenalização do aborto em Portugal
Prodi
Campanha eleitoral na França
Sérvia livre das acusações de genocídio
Rússia aumenta o tom com o Ocidente
Oriente Médio
Darfur e as primeiras ações do Tribunal Penal Internacional
As eleições no Senegal
Testes de “Uma única ONU” e a formação de nova equipe
Problemas na posição da OMS com relação aos genéricos
A preocupação da OMC com o meio ambiente
Queda na bolsa de Xangai assusta o mundo

Acordo na Bolívia faz Constituinte avançar

Após um longo período de quase paralisia nas discussões sobre a nova Constituição da Bolívia devido ao impasse sobre o quorum de aprovação de cada item, se com 2/3 dos votos ou se com 50% + 1, chegou-se a um acordo entre o partido do governo (MAS) e os partidos de oposição.

A aprovação será por dois terços dos votos para cada item a ser votado. Caso o quorum não seja atingido, haverá uma tentativa de resolver o impasse por intermédio de uma comissão de redação que buscará uma formulação de consenso que será novamente submetida a votação. Na persistência de impasse, o item em questão será submetido a referendo popular.

O prazo para aprovar a nova Constituição é o mês de agosto de 2007, uma data que muitos duvidam ser possível de atingir tendo em vista que nada foi realmente aprovado até agora.

Os últimos meses, a partir de dezembro, foram os mais difíceis até agora para o governo Evo Morales. Além do enfrentamento com os partidos de centro e de direita tradicionais que atuaram principalmente a partir da discussão sobre a autonomia das regiões e do quorum para aprovação da Constituição, o governo teve que lidar também com algumas organizações populares que se mobilizaram e o criticaram pela esquerda como os mineiros da COMIBOL e o Comitê Cívico de Camiri.

Os primeiros promoveram manifestações e tentativas de expulsar trabalhadores informais das áreas mineiras anteriormente de concessão estatal, o que acabou gerando mortos e feridos. O Comitê Cívico promoveu o bloqueio de uma estrada que dá acesso à Argentina, por uma semana, em protesto contra a política de “nacionalização” do governo Evo, que não consideram efetiva, uma vez que esta não desapropriou as empresas estrangeiras.

As regiões onde o MAS tem apoio popular como em El Alto e Cochabamba têm se mobilizado por algumas vezes em defesa do governo e contra as tentativas autonomistas da direita. Isto tem ajudado o governo a negociar em melhor situação, tanto à esquerda com os “camireños” para desbloquear a estrada, quanto à direita para desbloquear a discussão da Constituinte.

Crise política na Colômbia

A prisão do senador Álvaro Araújo da bancada parlamentar que apóia o governo Uribe no dia 15 de fevereiro por envolvimento com “Grupos Paramilitares”, deu fôlego à crise política iniciada em 2006 e levou à renúncia da Ministra de Relações Exteriores, Maria Consuelo Araújo, sua correligionária e irmã.

Desde o ano passado o Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia vem promovendo uma série de investigações sobre as ligações de membros do governo e parlamentares com as “Autodefensas Unidas de Colômbia” (AUC), os grupos paramilitares de extrema direita no país, principalmente quanto ao financiamento de campanhas e outros apoios eleitorais.

As acusações de vínculos do governo com este setor já eram apresentadas quando Uribe foi eleito para cumprir seu primeiro mandato, porém agora há investigações concretas e ao todo, seis senadores e três deputados já foram detidos.

Dois principais chefes das AUC, Salvatore Mancuso e Vicente Castaño, declararam que possuem o controle sobre 30% a 35% do Congresso colombiano, o que, se for verdade, significaria algo em torno de 30 senadores e 60 deputados e, portanto, o número de presos até o momento seria pequeno. Mesmo assim, não há clima para se votar qualquer coisa, nem sequer os assuntos de interesse do governo como o Tratado de Livre Comércio (TLC) com os EUA. (Leia mais).

Plebiscito no Equador

No dia 13 de fevereiro o congresso equatoriano aprovou a convocação de um plebiscito a ser realizado em 15 de abril, quando a população decidirá se quer a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Esta decisão foi encaminhada para a Suprema Corte do país para que tome as providências para que o plebiscito se realize.

A decisão foi considerada uma vitória do novo presidente, Rafael Correa, que havia proposto o plebiscito durante sua campanha eleitoral. No entanto, dos cem deputados existentes no Congresso, apenas 58 compareceram para decidir e a maioria deles votou a favor. Ao final de janeiro já houve uma mobilização popular para pressionar os congressistas a apoiar o plebiscito e alguns que se encontravam no recinto do congresso acabaram sendo expulsos pelos manifestantes.

Apesar desta vitória e da popularidade de Correa que segue alta com 84% de opiniões favoráveis, há um bom caminho pela frente, pois o quorum parlamentar foi baixo, o que demonstra a oposição sistemática do atual congresso ao governo.

No entanto, o questionamento que o principal partido opositor, o PRIAN, fez à convocação do plebiscito, chocou-se com a Suprema Corte. Este havia acatado a decisão para realizar o plebiscito, mas uma sessão do Congresso cassou o mandato de quatro juízes e o PRIAN apresentou um recurso contra a decisão do dia 13 de fevereiro. A reação da Corte foi cassar o mandato de todos os deputados deste partido e convocar seus suplentes para assumirem os seus lugares sob o argumento de obstrução à justiça.

Ponto para Correa. A questão a ser verificada, uma vez convocada a Constituinte, é se a mobilização popular que, até agora, tem ajudado o novo presidente, também se converterá em uma maioria de deputados afinados com a necessidade de mudanças no país.

Uma outra posição adotada por Correa durante sua campanha foi a de não renovar o convênio que cede a base militar de Manta aos EUA até 2009. Entre os dias 5 e 9 de março ocorrerá em Quito, uma Conferência Internacional sobre a Abolição de Bases Militares Estrangeiras.

Esta é uma iniciativa que amadureceu no Fórum Social Mundial de Nairóbi ao ser constituída uma rede de quase 300 organizações sociais preocupadas com este tema. Os organizadores mencionam a existência de 737 bases militares estrangeiras no mundo, das quais 95% seriam americanas.

O evento conta com o apoio do prefeito de Quito, Paco Moncayo, do partido Izquierda Democrática, que nas eleições presidenciais equatorianas apoiou o candidato Jaime Roldós no primeiro turno e Rafael Correa no segundo.

No México:- Sem “maíz” não há país!

“Maíz” significa milho em espanhol e a frase acima é a consigna dos protestos dos mexicanos contra o governo Calderón em função da alta dos preços do milho e consequentemente da “tortilla” que é base da alimentação da população.

A origem deste problema é o Nafta que inundou o mercado mexicano de milho americano barato por ser subsidiado e que, por conseqüência, quebrou a agricultura deste produto do México e, suprema ironia, tornou o país que tina uma agricultura forte, dependente da importação de grãos dos Estados Unidos.

Os EUA além de exportar milho para o México, entre outras finalidades também o utiliza para produzir etanol. Com o recente anúncio do governo Bush de que pretende substituir 20% da gasolina consumida nos Estados Unidos por etanol, o preço do milho subiu expressivamente, o que afetou novamente o país vizinho.

O governo Calderón tem reagido com truculência frente aos protestos e tem dificuldades em tomar medidas, pois é um árduo defensor do Nafta, do livre comércio e de outras medidas neoliberais, assim como seu partido, o PAN, e o seu antecessor na presidência, Vicente Fox.

Tudo indica que este fato trará um novo desgaste para o governo já questionado pela forma como foi eleito e que insiste em fortalecer políticas que já não encontram mais respaldo na maioria dos países do continente.

Acordos bilaterais entre Argentina e Venezuela

Os presidentes dos dois países, Kirchner e Chávez realizaram uma reunião na cidade de Puerto Ordaz na Venezuela de onde saíram com uma série de entendimentos bilaterais, em particular a assinatura de um memorando de entendimento para criar o Banco do Sul. Esta proposta havia sido apresentada pelo presidente Hugo Chávez há algum tempo.

O seu argumento a favor tem muita lógica: “Porque colocar os recursos de nossas reservas cambiais nos bancos dos países desenvolvidos ao invés de aplicá-los aqui no nosso próprio desenvolvimento”? “Venezuela, Argentina e Brasil têm reservas de US$ 150 bilhões e é perfeitamente viável que destinem vários bilhões de dólares à nova entidade regional”.

O Banco nasce desta iniciativa bilateral, tem 120 dias de prazo para se estabelecer e captar recursos e estará aberto a receber adesões de outros países. Um dos primeiros projetos a ser financiado seria o trajeto Bolívia – Argentina do Gasoduto do Sul.

Para Kirchner a idéia é que o Banco do Sul apóie “todos aqueles investimentos que visem a reconversão produtiva, à inclusão social, à integração física” da América do Sul e “ao desenvolvimento global de projetos estratégicos”. Ele ainda acrescenta que devem ter acesso ao banco “o mais forte e o menor”, pois a entidade não deve ser seletiva e sim “solidária” e se for “apenas uma entidade financeira a mais, terá sido um fracasso”.

As relações bilaterais entre Argentina e Venezuela têm se estreitado politicamente e também por meio do crescimento do comércio entre os dois países, bem como por outras relações econômicas. Em outubro de 2006, o governo venezuelano comprou US$ 337 milhões de títulos da dívida externa argentina, acrescidos recentemente por outros US$ 649 milhões.

Foi um bom negócio para ambos. Para a Argentina, pois está com pouco acesso à créditos internacionais e para a Venezuela que está com muita liquidez devido às reservas acumuladas com os altos preços do petróleo. O governo Kirchner está propondo que a Venezuela compre mais US$ 3 bilhões este ano, o que lhe ajudaria a saldar o pagamento de US$ 5 bilhões que vence este ano com o FMI.

Leia mais em: Banco del Sur representa una alternativa para la economía de América Latina

O presidente dos EUA, George Bush, realizou no início de março uma visita a cinco países da América Latina: Brasil, Uruguai, Colômbia, Guatemala e México. A iniciativa chamou razoável atenção internacional, pois este continente nunca esteve entre as prioridades da política externa de seu governo, desde que tomou posse de seu primeiro mandato no começo de 2001. A razão da visita, a escolha do roteiro e os assuntos oficiais tratados têm várias justificativas, embora contenha poucas propostas concretas.

No segundo mandato de Bush houve uma reestruturação no manejo da política externa, pois ele dispensou tanto o secretário de estado Colin Powell mais moderado, quanto alguns auxiliares mais radicais como Paul Wolfowitz e Donald Rumsfeld. Estas mudanças, também repercutiram na estrutura do Departamento de Estado responsável pelas relações com a América Latina, onde assumiu o sub-secretário Thomas Shannon mais pragmático que seu antecessor, o extremista de direita Roger Noriega. A própria Condoleeza Rice, ex-assessora para assuntos de segurança nacional e nova Secretária do Departamento de Estado, encontra-se numa posição intermediária entre Powell e o grupo fundamentalista que tradicionalmente orientava Bush na sua política externa.

A visita teve os objetivos principais de melhorar a imagem internacional de Bush, severamente prejudicada pela invasão do Iraque e pela recusa de assinar o protocolo de Kyoto, bem como de fortalecer-se internamente por intermédio da discussão sobre o aumento da produção de etanol que no caso dos EUA é produzido a partir do milho. A possibilidade de substituir parte do consumo de gasolina americano por álcool também pegaria bem diante da preocupação mundial com o aquecimento global, onde um dos maiores responsáveis são os Estados Unidos. Por último, o propósito era também fortalecer sua política externa voltada para a América Latina.

Neste sentido o roteiro tinha muita lógica: dialogar pessoalmente com os governos de esquerda do Brasil e Uruguai para mostrar sua abertura; estabelecer um protocolo com o Brasil para parcerias na produção de etanol, embora não pretenda facilitar a exportação brasileira de álcool; visitar a Colômbia, seu aliado principal na América Andina e cujo governo enfrenta uma séria crise política; da mesma forma na Guatemala – América Central onde haverá eleições presidenciais este ano e, por fim, o México que além de ser o parceiro comercial principal no continente, tem um atualmente um governo com dificuldades de se estabelecer e adquirir respeito internacional.

No caso do Uruguai, onde existe a possibilidade de ser implementado um tratado de investimentos com os Estados Unidos, o governo brasileiro tomou a iniciativa de organizar uma visita do presidente Lula, antes da de Bush, para discutir com o presidente Tabaré Vasques algumas medidas para melhorar a posição deste país no interior do Mercosul, tendo em vista que as relações comerciais entre os dois países são deficitárias para o Uruguai, além da pressão que este hoje recebe da Argentina para interromper a construção da fábrica de papel e celulose Botnia às margens do rio Uruguai.

EUA – a adiantada briga pela Casa Branca

Algumas pesquisas sobre a campanha para a eleição presidencial nos Estados Unidos, a serem realizadas em 2008, foram divulgadas nos últimos dias deste fevereiro. E em comum, todas elas traziam boas notícias para Barack Obama, um dos candidatos à nomeação do Partido Democrata para concorrer à presidência da república.

Recente matéria publicada no Washington Post comentou que houve um crescimento das intenções de voto de Obama por parte da população negra de 9% acima do apoio a Hillary Clinton, a outra pré-candidata de maior expressão dos Democratas. Há um mês, era Hillary que estava com 40 % de votos a mais que Obama na comunidade afro-americana. Leia mais.

Estes números vêem demonstrar o resultado de um esforço específico dele em conquistar votos na população negra num momento onde o movimento negro americano discute a representatividade que ele teria, bem como seu compromisso com a comunidade afro – descendente, sendo filho de africano com mãe branca e não um descendente de escravos africanos trazidos para o continente americano.

Esta discussão tem sido amplamente divulgada pela mídia norte-americana com o intuito de diminuir o favoritismo de Obama e enfraquecê-lo numa disputa que ainda levará pelo menos um ano até que o partido Democrata escolha seu representante na briga pela Casa Branca.

Além de dar muito espaço aos argumentos de que Obama não seria afro descendente, de acordo com a classificação do movimento negro, houve ainda um episódio em que a rede de TV Fox News, de Rupert Murdoch, noticiou que ele havia estudado numa escola islâmica na infância passada na Indonésia. O fato foi desmentido pela CNN alguns dias após o grande alarde, com imagens da escola laica e sem nenhum elemento islâmico.

O elemento religioso tem sido muito presente na campanha de outro dos candidatos republicanos, o senador Mitt Romney de Utah. Ele é membro de uma família tradicional tanto na política como na religião mórmon em seu estado. Seus bisavós eram polígamos, mesmo após a prática ter sido extinta dos regulamentos mórmons e ter sido proibida pela constituição dos EUA.

A mesma FOX News tem declarado em seus programas que a divulgação destas informações são parte de uma conspiração da mídia liberal para minar a candidatura com boas chances de sucesso. Contudo, os assessores de Romney têm trabalhado muito para criar a imagem de um cidadão responsável, pai de família e casado com a mesma mulher por mais de 40 anos, a fim de não gerar mais resistência ao candidato no movimento evangélico, principal base de apoio do partido Republicano.

Porém, no site de Janet Parshall, uma das apresentadoras de rádio mais populares dentro do movimento evangélico, foi realizada uma pesquisa em que 48% dos participantes declararam que a opção religiosa de Romney afetará seriamente sua candidatura.

Outros republicanos com boas chances na disputa pelas primárias do partido são o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, e o senador John McCain do Arizona, derrotado nas internas do partido em 2004 por Bush, que anunciou no programa de David Letterman de 27 de fevereiro que sua campanha seria iniciada no mês de abril. Este anúncio já era esperado, uma vez que desde o ano passado, McCain tem declarado que não vê razões para não concorrer à vaga republicana para a disputa presidencial.

Do lado democrata, além de Barack Obama e Hillary Clinton, também está na disputa o ex-senador John Edwards, que foi candidato a vice-presidência na chapa de John Kerry nas eleições de 2004. Al Gore, por enquanto, somente acompanha à distância, embalado no sucesso de seu filme documentário sobre o aquecimento global.

Contudo, vale lembrar que as primárias para escolha dos candidatos de cada partido ocorrerão somente no segundo semestre de 2008, com bastante tempo para que surjam novos concorrentes e que os atuais desistam ou sejam forçados a sair do páreo.

Como vemos as estocadas já começaram, mas o que está em jogo neste momento é a arrecadação de fundos para a campanha e este é o único valor das pesquisas, por enquanto. Neste sentido, Obama também conseguiu a adesão de ex-apoiadores dos “Clinton” como o grande empresário de cinema David Geffen que junto com seus sócios na “DreamWorks” em Hollywood, Steven Spielberg e Jeffrey Katzenberger organizaram um coquetel para arrecadação de fundos onde o ingresso custava US$ 2.300 por pessoa. Leia mais em: Site oficial da Convenção de 2008 do Partido Democrata e no site oficial da Convenção de 2008 do Partido Republicano.

Para acompanhar as campanhas para as eleições de 2008 nos EUA, veja também: Blog Campaign Matters da revista The Nation e Blog do New York Times – the Caucus.

A despenalização do aborto em Portugal

Em 11 de fevereiro em 2007, Portugal tomou um passo histórico ao decidir em plebiscito pela despenalização da realização de abortos neste país de maioria católica.

No ano de 1998 uma consulta havia sido realizada e o “não” venceu por 50,91%, com uma abstenção de 68,06% dos 8,7 milhões de eleitores, o que invalidou o processo formalmente já que de acordo com a legislação portuguesa, apenas tem validade o plebiscito que contar com a participação de mais de 50% dos eleitores registrados.

Neste ano, a pergunta da cédula de votação foi a seguinte: “Você está de acordo com a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, se a mesma for realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas e em um estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.

Apesar de menor que no plebiscito anterior, houve novamente uma abstenção de mais de 50% dos eleitores, no caso 56,3%. Porém, apesar deste plebiscito também não ter validade formal devido ao quorum, desta vez a vitória do sim e por 59,2 % dos votos animou um grupo de partidos a propor modificações na legislação.

A atual legislação portuguesa, de 1984, impõe penas de até três anos à mulher que se submeter à aborto ilegal e de dois a oito ao médico que o pratique, mas permite o aborto nas primeiras 12 semanas em caso de estupro ou existir risco para a vida ou a saúde da mãe.

Após a consulta, os partidos PS (Partido Socialista), PCP (Partido Comunista Português), PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) e “Bloco de Esquerda” (BE), juntaram-se para propor ao parlamento português uma nova lei em substituição a anterior. A apresentação deste novo texto foi feita no final de fevereiro e o governo terá 60 dias para regulamentar a lei do aborto para Portugal, segundo um decreto, que legaliza a interrupção da gravidez até dez semanas.

De acordo com a proposta subscrita pelos quatro partidos portugueses, o Código Penal incluirá mais uma situação em que o aborto não é punível: “por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez”. Leia mais em: Site do governo de Portugal e site do Parlamento de Portugal.

O Primeiro Ministro italiano Romano Prodi compareceu ao Senado e à Câmara de Deputados algumas semanas antes do carnaval para submeter seu plano de governo à aprovação, no que foi derrotado no Senado, por um voto, apesar de sua coalizão de governo possuir a maioria de um voto sobre a coalizão da direita. Os votos de “não” da coalizão da “Unione” que se somaram aos votos da direita foi de um senador do Partido da “Rifondazione Comunista” (PRC) e de um “verde”, embora por motivos diferentes daqueles.

A direita votou contra o programa de governo porque é oposição e não está de acordo com o programa de Prodi no geral. O voto dos senadores dissidentes se deveu a dois pontos da política externa incluídos no programa: a manutenção das tropas italianas no Afeganistão e a ampliação da base americana de Vicenzo.

O PRC é uma dissidência do PCI de quando este se transformou no Partido “Democratici de la Sinistra” (PDS), agora simplesmente DS. Havia apoiado o primeiro governo Prodi, em 1996, quando este foi eleito pela coalizão o “Olivo”, mas em 1998 votou contra sua proposta orçamentária e Prodi caiu dando lugar a Massimo D’Alema da DS como primeiro ministro. Posteriormente, D’Alema também perdeu a maioria no congresso e novas eleições foram convocadas e vencidas por Berlusconi que reassumiu o cargo que voltou a perder no ano passado. Este havia governado de 1994 a 1996.

A participação do PRC na atual coalizão governamental foi fruto de um longo debate interno e assumido como forma de derrotar a direita mais extremada e representada por Berlusconi. Embora o partido não estivesse totalmente de acordo com o plano de governo que foi posto em votação no Parlamento, havia decidido manifestar suas discordâncias, mas votar a favor para evitar uma crise que pudesse favorecer o retorno de Berlusconi em caso de convocação de novas eleições. O senador dissidente, Franco Turigliatto, teve sua filiação partidária suspensa, pois os estatutos do PRC permitem a manifestação de discordâncias, mas, particularmente, aos parlamentares exigem o apoio às decisões tomadas.

O ministro de relações exteriores é Massimo D’Alema, um dos líderes da Democratici de la Sinistra (DS), o ex-PCI. Ele considera correto retirar as tropas italianas do Iraque, mas defende a manutenção das que estão no Afeganistão com o sutil argumento de que neste caso a coalizão está a cargo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), majoritariamente composta por países europeus e retirar-se, seria abandonar os europeus e não os EUA, como no caso do Iraque.

A reforma da base, seria um gesto positivo para os EUA e de toda forma a base será devolvida nalgum momento.

De toda forma, a reação de Prodi foi a de renunciar ao cargo, o que atribuiu ao Presidente da Itália, Giorgio Napolitano a decisão de reconduzi-lo ao cargo ou simplesmente convocar novas eleições. A sua posição foi a de propor a continuidade de Prodi como chefe de governo, desde que conquistasse um voto de confiança no senado e na câmara.

Prodi discutiu uma lista de 12 pontos com os membros de sua coalizão a serem levados adiante com prioridade pelo governo. Também ficou definido que em caso de polêmicas futuras que não sejam resolvidas internamente, a decisão final caberá a ele. Desta forma foi alcançado o número de votos necessários nas duas casas.

O problema de Prodi não é com a esquerda da coalizão, mas com os setores de direita que participam dela, principalmente os oriundos da antiga democracia cristã, embora ele mesmo tenha também esta origem. Neste caso, as questões divergentes dizem respeito aos aspectos econômicos e sociais do plano de governo, à distribuição de cargos e à amplitude da formação do novo partido político na Itália a partir da DS e outros setores situados politicamente mais ao centro da coalizão.

De toda forma, Prodi conseguiu se fortalecer e a crise que se instalaria em caso contrário, bem como o provável retorno de Berlusconi ao governo foram afastados. Por enquanto.

Leia mais em: Italy’s Prodi gets key support for a return e Berlusconi says his opposition bloc will back Prodi to ensure Italy stays in Afghan mission.

Está praticamente desenhada a disputa eleitoral para a presidência da França no primeiro turno a realizar-se no dia 22 de abril. O segundo turno será no dia 6 de maio. Apresentaram-se em fevereiro as candidaturas de Dominique Voynet pelo Partido Verde (Esquerda), Jean – Marie Le Pen pelo Partido Nacional (Extrema direita) e François Bayrou pela União para a Democracia Francesa (UDF – Centro).

Para concorrerem, os candidatos necessitam colher no mínimo 500 assinaturas de representantes políticos eleitos em não menos que 30 departamentos do país (prefeitos e parlamentares), o que usualmente não é uma tarefa das mais difíceis para os partidos que possuem alguma estrutura. Com este critério, se viabilizaram 14 candidatos entre os 40 que manifestaram intenção de disputar a última eleição em 2001. Portanto, a única alteração nas candidaturas apresentadas que pode ocorrer, é se houver desistências ou se algum deles não conseguir as assinaturas necessárias.

Além dos candidatos mencionados acima, concorrem também Nicolás Sarkozy da Unidade por um Movimento Popular, Ségolene Royal do Partido Socialista, Olivier Besancenot da Liga Comunista Revolucionária, Arlete Laguillier da Luta Operária, Gerard Schivardi do Partido dos Trabalhadores, Marie-George Buffet pelo PCF e José Bove pela Aliança Antiliberal.

Além das candidaturas houve também a apresentação dos seus programas. Os que tiveram maior cobertura da imprensa foram os dos quatro candidatos melhor colocados nas pesquisas de intenções de voto, pela ordem decrescente, Sarkozy, Ségolene, Bayrou e Le Pen.

Ségolene Royal, a candidata pelo Partido Socialista, organizou uma ampla consulta pela internet sobre os pontos a serem incluídos no seu programa de governo que depois foram apresentados numa série de reuniões antes de serem consolidados.

Tudo indica que ela já conseguiu unificar os candidatos que disputaram as prévias com ela, em torno de sua campanha, incluindo o ex-primeiro ministro Leonel Jospin, que não as disputou, mas que chegou a ser considerado como um possível candidato.

Ségolene está em segundo lugar nas pesquisas, poucos pontos atrás de Sarkozy. Além de arregimentar apoios internos no partido, há um novo fator que prejudica a campanha do primeiro colocado.

Nicolas Sarkozy, além de ministro, é também prefeito do distrito de Neuilly em Paris onde comprou um apartamento de luxo por um preço até 35% inferior ao de mercado, em torno de € 876.000. Além do desconto, o dono anterior teria oferecido fazer uma reforma gratuita cujo valor somado ao desconto anterior lhe proporcionou uma economia de aproximadamente € 300.000. No ano passado, o apartamento foi vendido por € 2 milhões, proporcionando-lhe alto lucro. Apesar de suas veementes negativas, esta transação sugere que ele possa ter sido favorecido pela construtora do imóvel.

Por isso e pela arrogância do candidato, o que também poderia ser prejudicial, parece que a direita tem um Plano B que seria a candidatura de Bayrou que atua como uma alternativa com discurso não – ideológico, acima da direita e da esquerda. Há pesquisas que indicam que ele poderia ser a alternativa da direita para o segundo turno, pois sua preferência tem crescido na última semana, embolando-o com as candidaturas da UMP e do PS.

Aparentemente, o discurso da alternativa entre a tradicional disputa da direita com a esquerda, hoje apelidada de “Segô – Sarkô” tem lhe trazido possibilidades. Há que se esperar a confirmação de todas as candidaturas em 1º de abril e a disposição do eleitorado francês de comparecer às urnas antes de termos um melhor prognóstico.

Sérvia livre das acusações de genocídio

A Corte Internacional de Justiça da ONU por 13 votos a dois considerou a Sérvia isenta da acusação de ter promovido genocídio e atos de “limpeza étnica” durante a guerra na Bósnia, entre 1992 e 1995, a partir de suas análises das queixas apresentadas pelo governo bósnio. Caso tivesse sido considerada culpada, isto proporcionaria a solicitação de milhares de indenizações.

No entanto, a decisão do Tribunal não nega que o genocídio ou a “limpeza” tenham ocorrido, pelo contrário, o reafirma, particularmente quanto à execução de cerca de oito mil homens e meninos muçulmanos em Srebrenica, mas acusa militares sérvios como os responsáveis e não o governo sérvio, uma vez que não considerou haver evidências que este soubesse ou que tivesse determinado o fato.

Porém, o Tribunal Penal Internacional continua solicitando ao governo sérvio que detenha alguns dos responsáveis por estes delitos como o dirigente Radovan Kardzic e o comandante militar Ratko Mladic que ainda se encontram foragidos.

No dia 10 de fevereiro na Conferência Internacional sobre Segurança, realizada em Munique na Alemanha, o presidente Putin da Rússia fez um discurso crítico e em tom duro contra a política externa dos Estados Unidos.

O tom surpreendeu, embora seja fácil entender as reclamações russas. Em primeiro lugar, os EUA são considerados responsáveis pelas mudanças ocorridas no início dos anos 1990, com o fim do “socialismo real” nos países do Leste Europeu e estas mudanças retiraram diversos países da órbita de influência soviética/russa. Porém, além disto, oito destes países já se integraram à União Européia e alguns deles ao sistema de segurança ocidental, a OTAN, cujo país mais influente é os Estados Unidos.

Hoje, a UE faz fronteira direta com a Rússia e alguns de seus países aliados em vários pontos, como no Báltico, Europa Central e nos Bálcãs. Isto tem ampliado a sua influência política sobre países como Ucrânia, Geórgia e outros que têm demonstrado interesse em se tornar menos orientais e mais europeus.

Embora a Rússia considere isto uma ameaça a sua segurança, a UE em si não tem tanto poder, pois até hoje não conseguiu estabelecer uma política de segurança efetiva e relevante. A sua concordância em atacar a Sérvia devido ao conflito de Kosovo por intermédio da OTAN e não por meio da ONU, pois isto seria vetado pela Rússia e China, jogou qualquer plano de uma política de segurança comum para as “calendas”.

Por outro lado, não estabelecer uma política de segurança comum da UE, a deixará sempre dependente da política de segurança dos EUA.

A gota d’água para os russos foi a recente decisão americana de instalar mísseis na Polônia e na República Checa, supostamente para interceptar ataques provenientes de países do Oriente Médio como o Irã.

Do ponto de vista russo, retirar estes dois países de sua área de influência, agregá-los à União Européia, associá-los à OTAN e ainda por cima instalar mísseis americanos em seu território, passou dos limites.

O endurecimento do discurso também está relacionado com a campanha eleitoral presidencial russa do ano que vem onde Putin pretende fazer seu sucessor.

Oriente Médio

Com a guerra civil no Iraque ainda em escalada, o governo dos Estados Unidos esta cada dia mais interessado nas atividades do país vizinho, o Irã. Na questão nuclear, os EUA tentam convencer o Conselho da Segurança da ONU a aprovar novas sanções contra o país ate que este abandone o projeto de desenvolvimento de tecnologia nuclear.

Os norte-americanos vêm também acusando o Irã de interferir na guerra fornecendo agentes e armando as milícias xiitas do país vizinho. No dia 27 de fevereiro, o chefe de inteligência americana Mike McConnell deu um testemunho ao senado no qual acusou o Irã de fabricar armas, transportá-las ao Iraque, e treinar militares iraquianos no uso delas, adicionando que uma ligação entre essas atividades e a liderança do país era “provável.” (1)

Desde o começo do ano, o presidente norte-americano George W. Bush declarou que iranianos em Iraque podiam ser presos pelo exercito americano e uma embaixada iraniana no norte do Iraque foi invadida e cinco iranianos levados presos. Informações coletadas nessa operação foram citadas no testemunho de McConnell. Alem disso, em 2006 foi estabelecida uma “estação de escuta” em Dubai para funcionar como embaixada americana para iranianos exilados (2).

O jornalista americano Seymour Hersh, famoso por ter relatado dois dos maiores escândalos militares americanos das ultimas décadas, a massacre de My Lai no Vietnã e a tortura na prisão iraquiana Abu Ghraib, escreve na ultima edição da revista New Yorker que a Casa Branca esta mudando sua estratégia no Oriente Medio para enfrentar Irã, Síria, e as organizações xiitas de Hezbollah, em Libano, e o exercito Mahdi de Muqtada al-Sadr (Xiita) no Iraque.

O vice-presidente americano Dick Cheney, o vice-assessor para assuntos de segurança nacional Eliott Abrams, o antigo embaixador dos EUA no Iraque Zalmay Khalilzad, e o príncipe saudita Bandar bin Sultan são apontados pelo jornalista como os responsáveis pela mudança. A secretária de Estado Condoleezza Rice, em sessão do senado norte-americano em janeiro confirmou “um novo alinhamento estratégico no Oriente Médio”. Ela destacou a divisão da região em dois grupos de países: reformistas e extremistas e que deverão receber tratamento diferenciado.

Inclusos no primeiro grupo estão os estados sunitas do Egito, Jordânia, e Arábia Saudita. Os EUA contrataram paramilitares sunitas da Arábia Saudita para combater a Hezbollah no Líbano, segundo o jornalista.

Enquanto Bush aparentemente dobra sua aposta apontando o dedo também para o Irã e aumentando a presença militar americana no Iraque em mais 21 mil soldados, o primeiro ministro Tony Blair anuncia a redução da presença militar inglesa no país e que poderá haver uma retirada total até 2008.

Isto está relacionado com as próximas eleições parlamentares inglesas, possivelmente também em 2008, quando não seria nada bom para o partido trabalhista que os soldados do país ainda estejam no Iraque, causa extremamente impopular na Inglaterra. Além disto, apesar do alinhamento com os EUA, Blair percebeu que ocorrerão mudanças na política americana no Iraque com a atual maioria democrata no Congresso americano e possivelmente a partir do resultado das próximas eleições presidenciais dos EUA. Ele não pretende ficar à reboque.

Leia mais em:
(1) www.alertnet.org/thenews/newsdesk/N27376267.htm
(2) www.cfr.org/publication/12721/
(3) www.newyorker.com/fact
IRAQ: More Troops, And More Violence e POLITICS-IRAN: Defiant but Weighing the Cost of UN Sanctions

Darfur e as primeiras ações do Tribunal Penal Internacional

Apesar do Sudão, assim como outros países, Estados Unidos, por exemplo, não ser membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), a crise humanitária no país africano recebeu uma menção importante nos trabalhos do órgão.

Segundo um dos procuradores do TPI, Luis Moreno Ocampo, um dos ministros de Estado, Ahmed Muhammed Harun aliado próximo ao presidente Omar al-Bashir, é suspeito de auxiliar no recrutamento, armamento e financiamento do grupo de milícia Janjaweed.

As alegações contra o ministro, atual responsável pela pasta de Assuntos Humanitários e anteriormente titular do ministério do Interior responsável pela região ocidental do Sudão que compreende Darfur, formam um documento de 94 páginas. Além de Harun, o líder dos Janjaweed, Ali Mohammed Ali Abd-al-Rahman, também conhecido como Ali Kushayb, também é acusado como responsável por um total de 51 acusações de crime de guerra e crimes contra a humanidade. Apenas 10 das 51 acusações não nomeiam os dois suspeitos. Estes são os “peixes grandes”, mas se espera para breve o indiciamento de mais suspeitos.

O documento afirma que há evidências suficientes para que Harun e Kushayb sejam responsabilizados legalmente pelos crimes que envolvem assassinatos, estupros, tortura e perseguição.

A sua apresentação foi feita após uma investigação de 21 meses realizada em Darfur e foi comemorada como um passo importante a fim de que os suspeitos possam ser julgados pela Corte Internacional de Justiça de Haia.

Contudo, a corte, que não tem poder de polícia, enfrenta dificuldades em conseguir a custódia dos acusados. O ministro de Justiça do Sudão, Mohammed Ali al-Mardi, rejeitou as alegações e afirmou que o governo não entregará os suspeitos às autoridades de Haia. Harun é membro do círculo de amigos do presidente Bashir e é um dos líderes do partido governista National Party Congress.

Desde 2004, o Human Rights Watch tem documentado a responsabilidade do governo sudanês pelos crimes cometidos em Darfur. No documento “Entrenching Impunity”, é descrita a estratégia do governo no uso de civis e militares para recrutar, apoiar e coordenar as milícias Janjaweed.

Leia mais em: O estudo do Human Rights Watch sobre Darfur e ICC Prosecutor Presents Evidence on Darfur Crimes.

O Senegal tornou-se independente da França em 1960. Um dos artífices da independência, o poeta Leopold Senghor, foi o primeiro presidente e foi sucessivamente reeleito até 1981 quando foi substituído por Abdou Diouf.

Durante seus sucessivos governos somente era permitido o funcionamento de três partidos políticos: o Partido Socialista Senegalês (PSS), socialista de Senghor e Diouf, o Partido Democrático Senegalês (PDS), liberal democrático cujo principal líder era Abdoulaye Wade e o Partido Africano pela Independência (PAI), Marxista Leninista. Posteriormente foi introduzido um sistema multi – partidário com a principal inntenção de dividir a oposição.

Existe um enclave no Senegal que foi colonizado pelos ingleses, chamado Gâmbia e que se tornou independente em 1965. Houve diversas tentativas de unir os dois países e chegou-se até a escolher o novo nome: Senegâmbia. Porém, na prática, principalmente, por oposição de dirigentes da Gâmbia, este plano nunca foi adiante.

O PSS governou por 40 anos e o candidato PDS, Abdoulaye Wade foi eleito presidente pela primeira vez em 2000 depois de passar 26 anos tentando. Agora foi reeleito em primeiro turno na votação realizada no dia 25 de fevereiro, descrita pelos observadores da ECOWAS (Comunidade Econômica dos Estados do África Ocidental) como problemática mas livre de fraudes. Wade, de 80 anos, recebeu a maior parte dos votos em 13 dos 35 condados que compõe o país e obteve 56,08 % dos votos válidos.

Desde sua primeira eleição, Wade perdeu muitos aliados, alguns dos quais foram enfrentados nas urnas. Dois deles: Moustapha Niasse e Idrissa Seck, serviram como primeiro-ministros de sua administração. Outro opositor, Ousmane Tanor Dieng, foi primeiro-ministro do presidente anterior, Abdou Diouf, do Partido Socialista do Senegal.

Leia mais em: Site do governo do Senegal e do Partido Socialista do Senegal.

Testes de “Uma única ONU” e a formação de nova equipe

A gestão do secretário-geral Ban Ki-Moon inicia-se com reformas em vista. Um novo modelo de gestão das agências da ONU deve ser colocado em teste em oito países a partir deste ano.

Albânia, Cabo Verde, Moçambique, Paquistão, Ruanda, Tanzânia, Uruguai e Vietnã foram os países que se ofereceram para testar os desafios da unificação do trabalho das diversas agências da ONU operando em cada local com um programa e orçamento, únicos. Uma avaliação da experiência será realizada em 2008 pelo UNDG (Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e caso os resultados sejam positivos, a intenção é fazer com que outros países adotem este modelo.

Em princípio, as agências envolvidas no teste são PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), o UNV (Programa dos Voluntários das Nações Unidas) e o UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids). Outras agências, fundos e programas também devem ser agregados.

A iniciativa, cujo objetivo é evitar a redundância de projetos e reduzir os custos de operação das agências, está sendo chamada de “Uma única ONU” e tem como base o documento “Delivering as One” algo como “Trabalhando em equipe”, datado de novembro do ano passado, produto de discussões realizadas desde 2005 pelo sistema ONU, doadores e o governo do Vietnã, o primeiro a aceitar fazer parte do teste. Leia mais em: “Delivering as One”.

Além dos testes com a estrutura da organização, Ban Ki-Moon decretou o fim do período de transição entre o mandato de Kofi Annan e seu mandato, nomeando, no final de fevereiro, o diplomata norte-americano Lyn Pascoe para o posto de subsecretário para assuntos políticos.

O ex-embaixador dos EUA na Indonésia substituirá o nigeriano Ibrahim Gambari num dos cargos de maior expressão dentro da ONU. Além de Indonésia, onde estava desde 2004, Pascoe esteve nas missões de seu país na antiga União Soviética, na China e como diretor do Instituto Americano em Taiwan.

O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete de Ki-Moon, o indiano Vijay Nambiar, que aproveitou a ocasião para divulgar outras nomeações para os altos postos da organização, que segundo ele foram escolhas feitas a partir das capacidades de cada um e levando em conta as questões de gênero e distribuição geográfica.

Além do norte-americano, também foi nomeado o chinês Sha Zulang, para a vaga antes ocupada pelo colombiano José Antonio Ocampo na subsecretaria-geral para assuntos políticos e sociais. Sha era o representante especial do governo da China no Escritório da ONU em Genebra, e a maior parte de sua experiência profissional se centrou em assuntos de desarmamento e nos campos de desenvolvimento e econômico social, especialmente no marco da Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

O japonês Kiyotaka Akasaka ocupará o cargo deixado pelo indiano Shashi Taroor como subsecretário para o Departamento de Informação e Comunicações da ONU. E o egípcio Muhammad Shaaban se transformará no subsecretário-geral para a Assembléia Geral e Gestão de Conferências. Shaaban era o coordenador nacional para as Iniciativas de Reformas no Oriente Médio e assessor do Ministério de Assuntos Exteriores do Egito.

Essa foi a primeira vez que um norte-americano foi indicado para um alto cargo político na ONU. A escolha de Pascoe foi a partir de indicação do presidente norte-americano e já havia vazado antes do anúncio oficial. O posto mais alto antes ocupado por um norte-americano na estrutura da ONU era na área administrativa e que foi mantido durante 15 anos.

A administração Bush abriu mão desta posição na expectativa de assegurar o controle do Departamento de Operações de Manutenção da Paz (Department of Peacekeeping Operations), que supervisiona 100.000 homens das Forças de Paz da ONU e um orçamento de quase US$ 5 bilhões.

Ban Ki-Moon, apesar de muito alinhado aos EUA, garantiu a permanência do atual diretor da unidade, Jean-Marie Guehenno. Mas já declarou que, caso a Assembléia Geral aprove, ele pretende dividir o departamento em dois para que a logística seja coordenada por outro subsecretário-geral, em cargo a ser criado.

Problemas na posição da OMS com relação aos genéricos

A Dra. Margaret Chan, diretora da Organizaçao Mundial da Saúde eleita em novembro passado (Ver Periscópio Internacional Nº 9), em apenas dois meses no cargo, tem recebido duras críticas de organizações da sociedade civil e organizações humanitárias por suas posições com relação às drogas genéricas.

A forte reação é uma resposta aos comentários feitos pela Dra. Chan, primeira chinesa a liderar uma agência da ONU, onde ela defende que os países sejam cautelosos em oferecer licenças compulsórias a fim de assegurar drogas genéricas mais baratas, até que seja encontrado um equilíbrio entre qualidade e quantidade.

As implicações do comentário da Dra. Chan, somadas às outras ocasiões nas quais ela declarou sua admiração pelas indústrias farmacêuticas, falham em expressar o apoio aos países em desenvolvimento que estão lutando pela quebra das patentes de drogas como as usadas para o tratamento de HIV/AIDS. Para os ativistas, isso seria fundamental para trazer peso político às reivindicações.

As licenças compulsórias para quebra de patente são reconhecidas pela OMC desde 2001 e os países têm a permissão de emiti-la para cobrir as demandas de uma emergência de saúde pública. Contudo, aos olhos dos movimentos sociais, a OMS parece cada vez mais próxima das indústrias farmacêuticas principalmente por imposição do governo norte-americano.

No ano passado, antes de iniciar o mandato da Dra. Chan, os EUA criticaram duramente a organização por ter sido parte de uma publicação que criticava as políticas comerciais do país, expondo maneiras de utilizar a flexibilidade presente nos acordos de propriedade intelectual da OMC (TRIPS) para ganhar acesso a medicamentos mais baratos.

Segundo os ativistas, a atual posição da diretora da agência vai contra todo o histórico da OMS de luta pelo acesso a medicamentos e busca de brechas nos TRIPS em benefício da saúde pública.

Com o relatório da ONU sobre aquecimento global ainda fresco, foi realizada no início de fevereiro em Nairóbi a reunião de Ministros de Meio Ambiente de 90 países para o encontro do conselho de administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

A reunião foi acompanhada de perto por Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que declarou que sua organização está pronta para priorizar o meio ambiente na agenda de negociações.

Segundo Lamy, quando a OMC foi criada em 1995 a questão do desenvolvimento sustentável já estava posta e as atuais negociações da Rodada de Doha introduziram pela primeira vez metas ambientais para o comércio multilateral. A contribuição de Doha, para ele, é permitir uma alocação mais eficiente de recursos incluindo os recursos naturais em uma escala global através da continuada redução das barreiras ao comércio (tarifas e subsídios).

Assim, ainda segundo ele, Doha permitiria uma melhor interação entre a OMC e os Acordos Muiltilaterais Ambientais (AMAs), na promessa de quebra de barreiras para o comércio de tecnologias e serviços limpos bem como na redução de subsídios à agricultura danosa ao meio ambiente. Lamy declara: “O mundo deve progredir nestas negociações tão rápido quanto possível. Não porque a Rodada de Doha vá salvar o meio ambiente, mas porque é o muito modesto ponto de partida que a comunidade internacional acordou estabelecer para enfrentar os desafios pelo prisma do comércio”.

A OMC em parceria com a OIT também emitiu um estudo empírico sobre a relação entre comércio e emprego, o que foi muito bem recebido pelo movimento sindical internacional pelo fato de representar um reconhecimento de que os dois fatores estão relacionados do ponto de vista da economia. E se estão relacionados, porque não retomar a idéia da relação entre comércio e direitos trabalhistas? É um tema que ainda dará muito que falar.

Na última semana de fevereiro houve uma movimentação em várias Bolsas de Valores no mundo em direção à queda das ações e que começou na Bolsa de Valores de Xangai na China, sugerindo a existência de problemas na economia chinesa.

O fato era que haveria uma reunião importante do Comitê Central do PCC na semana seguinte e espalharam-se rumores de que este poderia adotar mudanças de rumo na economia para aplicar mais controles sobre o fluxo de capitais no país.

As decisões que foram tomadas no Comitê Central não foram neste rumo, embora uma delas extinguisse a diferença de tratamento que havia entre investimentos nacionais e estrangeiros, até então favoráveis ao último. A maior parte das decisões foi para fortalecer o funcionamento do mercado interno chinês ao estabelecer novas regras que facilitam a criação de empresas privadas locais, de aumentar os investimentos em políticas sociais e ampliar o orçamento das forças armadas que em 2007 em 17,8% e consumirão em torno de 2,2% do PIB.

Na mesma data também houve manifestações do ex-presidente do FED, o banco central americano, Allan Greenspan, de que a economia americana se aproximava de uma recessão devido ao baixo índice de crescimento do PIB de 2,2% que acabara de ser divulgado, apesar das expectativas originais mais positivas, contribuindo para aumentar a turbulência.

Convém lembrar que a economia da China é mista e se move pelas forças de mercado até certo ponto, uma vez que o governo tem muito poder de interferência. Por exemplo, as reservas chinesas internacionais são hoje da ordem de US$ Um trilhão e comenta-se que 75% estão aplicados em títulos do governo americano, o que mostra a relação entre as duas economias, além do volumoso e crônico déficit comercial dos EUA em relação à China, ou seja, o que acontece num destes países, repercute no outro.

Uma iniciativa em estudo pelas autoridades chinesas é criar uma agência nacional de investimentos para administrar a aplicação destas reservas.

Porém, o problema maior é o volume de recursos hoje aplicado no mundo com base na especulação quanto aos ganhos futuros e a Bolsa de Xangai é como qualquer outra. Ali se compra e vende ações e tampouco há ausência de especuladores e nesse caso, utilizando os rumores mencionados, alguns deles começaram a vender freneticamente certas ações com bons lucros para forçar a queda nos seus valores e eventualmente comprar estas mesmas ações de volta a preços menores para ganhar duas vezes.

Nada muito diferente, em princípio, dos ataques especulativos contra o Peso mexicano em 1994 ou contra o Real brasileiro em 1998, embora agora se trate de ações na bolsa. A repercussão foi grande porque o ocorrido foi na China e pela primeira vez, mas é a virtualidade dos capitais especulativos que deixam a economia mundial fragilizada e à mercê deles.