O início do segundo mandato de Lula, a eleição na câmara, os Governadores e a Segurança Pública e o III Congresso do PT são so principais assuntos da sessão


2007 começa agitado
Eleição na Câmara
Governadores e a Segurança Pública
III Congresso do PT

2007 começa agitado

O ano chega com uma agenda política intensa. Logo no dia 1º de janeiro tomou posse o presidente Luiz Inácio Lula da silva e os 27 governadores dos estados brasileiros. Até o final de fevereiro a pauta deverá ficar por conta da composição do novo governo, das eleições das presidências da Câmara Federal e do Senado. Já no início de fevereiro, o PT comemora seus 27 anos de vida e dá a largada oficial no seu III Congresso, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de julho.

Durante a posse, Lula prometeu em pronunciamento à nação, no Parlatório (Praça dos Três Poderes, na capital do país), mais esforços para assegurar um crescimento econômico maior do que o obtido em seu primeiro mandato. Ele citou o pacote de medidas para “destravar” a economia, e as reformas necessárias, como a tributária, para complementar as mudanças. “Este País vai ter um crescimento vigoroso. Mas não um crescimento como tivemos em outra época, em que o País crescia e o povo continuava pobre, o País crescia e não se distribuía o resultado desse crescimento. Nós temos que ter consciência de que o País precisa crescer, mas o que precisa crescer, também, concomitante com o crescimento da economia, com o crescimento da indústria, com o crescimento da agricultura, é o crescimento da melhoria da qualidade de vida das nossas crianças, das nossas mulheres, dos nossos jovens”, disse Lula. (ver íntegra do discurso).

No Congresso Nacional, o presidente Lula disse que sua reeleição foi uma decisão livre e consciente do povo, sem a influência de “feitores”. Para ele, a reeleição significa uma vontade de mudança da população que estava reprimida há anos. “Este povo constitui a verdadeira opinião pública do país que alguns pretenderam monopolizar”. (ver íntegra do discurso de Lula no Congresso Nacional)

Para o presidente Lula, os verbos acelerar, crescer e incluir vão reger o Brasil nestes próximos quatro anos. “Os efeitos das mudanças têm que ser sentidos rápida e amplamente. Vamos destravar o Brasil para crescer e incluir de forma mais acelerada”, garantiu durante discurso no Congresso.

Antes mesmo da posse, em dezembro de 2007, Lula pretendia anunciar um pacote de medidas econômicas – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – para incentivar o crescimento do país. O anúncio foi adiado para o final de janeiro.

A única medida concreta do pacote que pôde ser conhecida ainda em 2006 tornou-se pública num debate do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores sobre política econômica. Ele confirmou que o governo vai aumentar o investimento em obras de infra-estrutura usando recursos que pagariam juros da dívida ao “mercado”.

No governo, é pública a existência de forças que travam uma dura batalha para garantir a pauta econômica. De um lado, os chamados desenvolvimentistas, que defendem uma política que garanta o crescimento acelerado, rigor fiscal e controle da inflação, com geração de empregos e manutenção das políticas sociais. Neste campo, encontram-se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Do outro, aqueles que defendem a ortodoxia econômica do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O Brasil manteve nos últimos quatro anos uma política de juros altos, superávit primário, que resultaram em um crescimento pífio, abaixo das médias mundiais.

Lula assumiu o segundo mandato sem ainda alterar a composição de seu ministério. As mudanças estão previstas para ocorrer no início de fevereiro. Até lá, só há especulações sobre se o mandato de Lula será de novo tipo ou se haverá um segundo mandato no qual terá continuidade a polêmica entre os que defendem uma política econômica desenvolvimentista e os que praticam uma política de juros ortodoxa e pró-capital financeiro.

Eleição na Câmara

Não são poucos os desafios a serem enfrentados pelo novo governo. Além da nova composição do ministério – ainda não anunciado-, Lula terá pela frente o embate na eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O presidente da Câmara Federal é o terceiro na linha sucessória. É ele quem assume o comando do país na ausência do presidente da República e do vice. Além disso, o presidente da Câmara controlará sozinho, em 2007, um orçamento de R$ 3,387 bilhões. Cabe a ele decidir se arquiva ou instala comissão para analisar um eventual processo de impeachment do presidente da República; define o que será ou não votado; tem também o poder de arquivar um requerimento de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI); e é o “voto de minerva” na Mesa Diretora.

No caso da Câmara, dois nomes da base governistas concorrem ao cargo: o deputado do Partido dos Trabalhadores, Arlindo Chinaglia, e Aldo Rebelo do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A eleição será no dia 1º de fevereiro.

Caso a disputa vá até o plenário da Câmara, há o temor, por parte dos partidos que compõem a base de sustentação do governo, de que seja uma espécie de reprise do episódio que ocorreu em 2005. Na ocasião, a oposição aproveitou a brecha, com a eleição de Severino Cavalcanti – do Partido Progressista, para impor uma derrota ao governo. No primeiro turno daquela eleição, o petista Luis Eduardo Greenhalgh teve 207 votos contra 124 de Severino e 117 de Virgílio Guimarães, também do PT. No segundo turno, Severino venceu com 300 votos; Greenhalgh teve só 195.

Cabe lembrar que a disputa entre Virgílio Guimarães e Greenhalgh não foi a origem da derrota, mas o sintoma de um problema bem maior: a estratégia da direita de desgastar o governo e o Partido do Trabalhadores junto aos setores sociais que confluíram na vitória de Lula em 2002.

Os ataques contra o PT visavam acumular forças para ganhar a presidência da República em 2010, ao mesmo tempo em que operavam para derrotar o PT em 2006. Depois de construir esta estratégia, a direita, de maneira articulada, começou a construir na sociedade um discurso antipetista, que resultou numa derrota política nacional do Partido, materializada principalmente nos resultados eleitorais de São Paulo e Porto Alegre, em 2004. Esta derrota foi acompanhada, já em 2005, da eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara dos Deputados.

Severino renunciou à presidência da Câmara depois de revelado que recebia propina do concessionário de um restaurante na Casa. Aldo Rebelo foi eleito em seguida e tenta sua reeleição neste ano.

O nome do deputado Arlindo Chinaglia foi indicado pela bancada do PT na Câmara – a segunda maior bancada com 83 deputados – e conseguiu o apoio da principal bancada desta legislatura. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 90 deputados do total de 513, formalizou a adesão à candidatura do petista.

O líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Jutahy Jr., que coordena a bancada dos parlamentares tucanos na Casa, anunciou publicamente, depois de uma consulta telefônica realizada com a base dos congressistas de sua legenda, o apoio de seu partido à candidatura de Chinaglia.

A base da argumentação apresentada por Jutahy Jr. foi o cumprimento do princípio da proporcionalidade das bancadas. O PMDB, cuja maior bancada teria direito à presidência, preferiu abrir mão do direito de lançar um nome e decidiu formalizar o acordo com o PT, segundo o qual os dois primeiros anos (2007 e 2008) ficarão a cargo dos petistas e o PMDB lançará o seu próprio candidato no biênio 2009-2010.

O PSDB, que fez a terceira maior bancada com 66 cadeiras, seria contemplado com a vice-presidência da chapa de Chinaglia.

Com as novas adesões, o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo, viu a sua candidatura murchar. Rebelo conta com a sua base oficial – 13 parlamentares do PCdoB e 27 do PSB -, com apoios dispersos de parlamentares de outros partidos. Conta ainda com a solidariedade de figuras como o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, bem como de lideranças do Partido da Frente Liberal (PFL), como o ex-senador Jorge Bornhansen e o senador Antonio Carlos Magalhães. O PFL justifica o apoio a Aldo como uma estratégia para dividir a base aliada.

O PSDB, entretanto, com a adesão de sua bancada à Chinaglia abre uma crise no partido. De acordo com o jornalista Franklin Martins, a divisão interna no PSDB, que vai muito além da questão da composição da Mesa da Câmara. No fundo, o que está em jogo é “o tipo de oposição que os tucanos querem fazer ao presidente Lula ou, dito de outra forma, o tipo de governo que os tucanos pretendem oferecer ao país, como alternativa ao atual”.

Para o jornalista, “a expressiva vitória de Lula nas últimas eleições, mantendo intacto seu capital político e eleitoral depois de um ano e meio de ataques furiosos, colocou a oposição diante do seguinte dilema: prosseguir na tática do choque frontal, apostando no tudo ou nada, ou trabalhar para uma distensão da situação política”.

“O PFL já se decidiu. Vai manter-se na oposição extrema, o que faz sentido para um partido que saiu muito enfraquecido das eleições e não tem perspectiva de poder a curto prazo. Mas o PSDB, que controla os governos dos dois estados mais importantes do país e têm dois nomes em condições de disputar a presidência da República em 2010, José Serra e Aécio Neves, não pode se dar ao luxo de apostar todas as suas fichas no quanto pior, melhor. Precisa estender pontes em relação a parcelas importantes do eleitorado que votou em Lula, para atraí-lo aos poucos. Daí a necessidade de distensionar o ambiente”, garante Franklin.

De acordo com o jornalista, o problema é que uma boa parte do PSDB continua presa ao passado, ou melhor, continua tendo como sua principal referência política o eleitorado que votou , enquanto Aécio e Serra estão preocupados em meter uma cunha entre os 61% dos eleitores do país que estiveram com Lula, Fernando Henrique, Alckmin e Tasso, conservadoramente, parecem estar apenas querendo manter agrupados os outros 39%.

No Senado, a presidência poderá ser disputada entre dois senadores: o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB), da base do governo; e José Agripino Maia (PFL) da oposição.

A composição das bancadas favorece Calheiros já que tradicionalmente os senadores escolhem como presidente um membro da maior bancada – no caso, a do PMDB. Os pefelistas, no entanto, argumentam que o critério deve ser o da maior bancada eleita – e não conquistada após as tradicionais mudanças de partido entre os parlamentares.

A posse de senadores suplentes mudou a composição de forças na Casa. O PMDB passou a ter a maior bancada, com 20 senadores, e superou o PFL, com quem disputava a liderança. As duas legendas saíram das eleições em outubro com 18 parlamentares cada. De lá para cá, no entanto, o PFL perdeu um representante e agora terá uma bancada com 17 nomes.

Governadores e a Segurança Pública

No mesmo dia da posse de Lula assumiam também os 27 governadores eleitos. Cerca de 21 deles anunciaram cortes de despesas, suspensão e revisão de contratos, extinção de secretarias e enxugamento no número de assessores nomeados sem concurso.

As medidas anunciadas pelos governadores têm variadas motivações. Em muitos estados, as providências obedecem a uma necessidade vital. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, cujas finanças estão absolutamente desorganizadas. Em outros, expressam a pauta conservadora derrotada nas eleições, a do ajuste fiscal e da terceirização dos serviços.

Os governadores da oposição, como o do estado de São Paulo, José Serra, e o de Minas Gerais, Aécio Neves, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), optaram ainda por um discurso com um tom nacional. Os dois são nomes fortes para disputar pelo PSDB a presidência da República em 2010.

Embora negue que as críticas ao governo federal apontem já para a próxima eleição, Serra deixa claro que internamente ao PSDB irá disputar a vaga do partido à presidência. Assim que assumiu, editou oito decretos, entre eles os que determinam a reavaliação de todos os contratos firmados anteriormente pelo estado de São Paulo. O candidato do PSDB derrotado à presidência da República, Geraldo Alckmin, comandou o estado paulista de 2001 até março do ano passado, e fez sua campanha contra Lula pautado pela suposta qualidade de bom gestor.

O conjunto de decretos foi classificado pelo próprio Serra como uma espécie de faxina nas contas do Estado. O novo governador apontou problemas na gestão Alckmin ao falar em recadastramento de servidores, admitiu até a possibilidade de existência de funcionários fantasmas na folha do Estado.

Este fato reflete a disputa interna no PSDB, na qual Serra já se apresenta como candidato à presidência da República em 2010.

Os governadores da região Sudeste do país também se reuniram para reivindicar ao governo federal medidas de segurança pública. Os governadores José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais), Sergio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo) – estes dois últimos aliados de Lula – divulgaram uma carta conjunta pedindo o aumento do número de agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal nos Estados e o maior envolvimento das Forças Armadas na repressão ao tráfico de armas nas fronteiras nacionais e o fim do contingenciamento dos recursos para a segurança pública.

A partir deste encontro, foi instalado o Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, que tem como missão, através da integração das polícias, facilitar uma ação coordenada entre os quatro Estados na área da segurança pública.

De acordo com o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), a primeira iniciativa sobre esse assunto partiu do presidente durante discurso de posse, no qual intitulou a situação no estado do Rio como ato terrorista. “Acredito que é importante essa unidade de ação entre os governadores pois, com coordenação e apoio do governo federal, pode-se cuidar mais da segurança da população, não como disputa política como vinha acontecendo no Rio,” disse.

No caso de São Paulo, o estado foi surpreendido no mês de maio do ano passado com os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O resultado das ações do PCC e da reação da polícia foi a morte de mais de 160 pessoas, dentre policiais, agentes de segurança e civis (inocentes e supostos criminosos).

O PSDB governou São Paulo por 12 anos e, segundo dados da bancada do PT na Assembléia Legislativa paulista, de 2004, deixaram de ser aplicados R$ 1,5 bilhão na saúde e R$ 4 bilhões na educação. O governo de São Paulo, sob o comando de Geraldo Alckmin deixou de executar nos últimos mais de R$ 615 milhões na área de segurança pública.

No caso do Rio de Janeiro, ataques sincronizados de facções criminosas causaram a morte de 11 pessoas e a reação policial matou sete supostos traficantes, somando 18 assassinatos que geraram pânico na capital fluminense no final de dezembro de 2006. Sete passageiros carbonizados em um ônibus interestadual incendiado, dois policiais militares e duas pessoas morreram durante ataques criminosos.

De acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, o crime organizado se aproveita do cenário de desentendimento entre os governantes, da corrupção que toma conta das instituições que deveriam combater o crime, das transições nos governos, da ressaca e do recesso de início de ano e até do turismo do verão para impor o terror e depois negociar uma trégua. “, um dos ingredientes que motivou a atuação do crime organizado, além de alguns dos citados acima, foi o período pré-eleitoral, quando os governos ficam totalmente perdidos e tudo se torna motivo para disputas e ataques recíprocos. No Rio de Janeiro atuam as milícias criminosas com a conivência da polícia. atuaram os grupos de extermínio, também com a complacência das forças policiais”, escreveu à agência de notícias Carta Maior.

Para o professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), Gilson Caroni Filho, “debitar o terror vivido pela população carioca, ou de qualquer outro centro urbano, à ausência de uma legislação penal mais rigorosa ou a dinâmicas recorrentes em momentos de mudança de comando na área de segurança, leva-nos a esquecer um dado significativo que constitui a própria essência da nossa formação social. A tragédia da segurança pública é a tragédia de um Estado que, por nunca ter sido plenamente democrático e de direito, falhou no combate ao crime na mesma medida em que foi incapaz de implementar políticas públicas de inclusão”.

A integração das forças de combate ao crime no estado é uma necessidade inquestionável. O auxílio da Força Nacional de Segurança e o planejamento de ação conjunta dos governadores do Sudeste também são importantes. “Mas se não forem implementadas políticas públicas que contemplem os que nunca foram atendidos pelo Estado em suas demandas por saúde, educação, saneamento e justiça, estaremos dando eco ao arrazoado direitista que preconiza a ação repressiva como panacéia universal”, garante Caroni.

Ampliar a presença de defensoria pública e, como destacou Flávio Aguiar, em artigo recente na Carta Maior, implementar política nacional para menores infratores, sem cair na armadilha da extensão da responsabilidade criminal são pontos cruciais para uma agenda exitosa.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff disse que o governo federal vai aumentar o orçamento para o setor este ano. “Nós estamos prevendo a ampliação dos recursos para segurança pública diante da prioridade que o presidente estabeleceu”, declarou. De acordo com ela, o montante previsto no orçamento de 2007 já é maior e deve aumentar ainda mais com a liberação de créditos adicionais.

Levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça mostra que em 2006 o Fundo Nacional de Segurança Pública recebeu R$ 354 milhões do orçamento e R$ 112 mihões em créditos adicionais, somando R$ 466 milhões. Só no orçamento estão previstos para este ano R$ 462, 6 milhões.

III Congresso do PT

O Partido dos Trabalhadores lança no dia 10 de fevereiro o III congresso do partido, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de julho deste ano. O ato acontecerá em Salvador, Bahia, durante o aniversário de 27 anos do PT. O III Congresso será pautado por três temas: o Brasil que queremos, o socialismo petista, PT concepção e funcionamento.

No dia 9 de fevereiro, a Secretaria de Relações Internacionais organizará um seminário sobre os desafios da esquerda latino-americana e caribenha, para o qual serão convidados todos os partidos amigos do PT. Na noite do dia 9, haverá um jantar com a presença do Lula. No dia 10, ocorrerá a reunião do diretório nacional do PT, ao final da qual será feito o lançamento oficial do III Congresso. Na noite do dia 10, haverá grande festa popular para comemorar os 27 anos do PT.

Haverá duas Tribunas de debate do III Congresso. A primeira será mensal, em papel, sob a forma de separata da revista Teoria e Debate. A segunda será semanal, eletrônica, com o mesmo modelo da TD Urgente, que foi ao ar na época do PED.

Serão organizados ainda pelo partido e pela Fundação Perseu Abramo no mínimo doze grandes seminários nacionais, tentativamente nas seguintes capitais: Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Recife,Aracaju, Fortaleza, Teresina, Rio Branco, Belém e Distrito Federal. Cada um destes seminários contará com três mesas, uma mesa para cada tema do Congresso. Os seminários serão divulgados amplamente, em parceria com Agência Carta Maior e com imprensa democrática.

Entre 25 de junho e 5 de julho, a direção nacional organizará pelo menos três debates entre os signatários dos projetos de resolução. Cada um destes debates será divulgado amplamente, via internet, rádio, televisão e imprensa.