Debatedores: Jairo Nicolau, cientista político; Luiz Antônio Carvalho, conselheiro da FPA; Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT; e Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais da Presidência da República. Coordenação: Rubens Otoni

Debatedores: Jairo Nicolau, cientista político; Luiz Antônio Carvalho, conselheiro da FPA; Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT; e Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais da Presidência da República. Coordenação: Rubens Otoni

Jairo Nicolau abriu o debate atentando para a necessidade de definição dos objetivos da Reforma Política no Brasil, pois, para ele, ainda há muitas divergências de idéias em torno do tema. Segundo ele, os principais objetivos seriam o fortalecimento dos partidos políticos e a criação de medidas para ampliar a legitimidade eleitoral, pois para ele os partidos estão desaparecendo no Brasil, cada candidato faz campanha em cima de seu próprio nome: “Acredito em democracia moderna com representantes fortes”, disse.

O cientista político apresentou propostas como a inibição às trocas de legenda, a mudanças nas regras para eleições de senadores, etc. Nicolau defendeu ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e o fim da cláusula de barreira. Em relação ao voto em lista, para ele, o ideal seria que os partidos ordenassem a lista antes das eleições e a votação funcionaria quase da mesma forma que hoje: se o eleitor aceitar a lista colocada pelo partido, vota na legenda, caso discorde da lista, continua valendo o voto nominal. Nem fechada nem aberta, seria uma “lista flexível”. Por fim, ele questionou o financiamento público de campanha, sob o argumento de que isso seria uma estatização do sistema eleitoral, coisa nunca feita por nenhuma democracia no mundo e que poderia levar ao superfaturamento das contas de campanha e até ao aumento da prática de caixa-dois, em sua opinião.

Em seguida, Luiz Antônio de Carvalho também cobrou definições no tema, declarando que sente falta da discussão sobre o que realmente está em jogo quando se fala da Reforma Política. Para ele, a Reforma Política não é a mais importante de todas a serem feitas no país; é preciso também aumentar a participação popular nos partidos e nos Poderes Executivo e Legislativo. “É preciso demarcar o território da disputa”, disse, explicando considerar as eleições casadas (estadual e federal) um dos principais problemas para o avanço da democratização.

Carvalho defendeu ainda o voto distrital, que criaria melhores condições de avanço em direção à futura reforma, já que assim o candidato não teria que ir “buscar votos” em diversos lugares e acabaria por reduzir gastos da campanha.

Valter Pomar iniciou sua intervenção no debate lembrando que a Reforma deve levar em conta as condições de disputa de controle do Estado, as condições do próprio Estado e as condições da sociedade. “Vivemos uma mudança de período. E a Reforma Política precisa acontecer no sentido de fazer com que o sistema seja compatível com esse novo ciclo”, explicou. Pomar rebateu fortemente a idéia da política realizada apenas por “profissionais”. Em sua opinião, é necessário construir uma nova cultura, onde a vida política seja atribuída à cidadania e não a uma profissionalização de carreira. Para isso, é fundamental garantir maior participação efetiva do povo nos processos democráticos.

Para ele, adotar o financiamento público seria um avanço para o sistema, pois ajudaria a acabar com a influência de empresas no processo eleitoral, por exemplo. Porém, ele concorda que essa ação não seria suficiente para extinguir todos os problemas relacionados às campanhas. Pomar também se colocou favorável ao fim das coligações proporcionais, explicando que dessa forma o eleitor pode acabar elegendo um partido diferente do desejado, e nem mesmo possui garantias de que vai haver uma atuação conjunta dos partidos coligados. Para que o resultado final das eleições seja mais legítimo, Pomar defendeu a fidelidade partidária e o voto em lista fechada, que no seu entender ajuda a fortalecer os partidos e será indispensável no caso da adoção do financiamento público. Por outro lado, Pomar se mostrou contrário ao voto distrital, pois ele ajudaria a servir as maiorias conservadoras, além de bipolarizar a sociedade. Outras idéias que devem ser rejeitadas, em sua opinião, são o voto facultativo e o parlamentarismo.

Pomar aproveitou a ocasião para estender a discussão ao partido: “Temos de fazer a reforma política no PT, para ampliar o grau de democracia existente e retomar a idéia da tradição socialista”, declarou, defendendo o fim da tolerância em relação a “uma série de comportamentos” e mais transparência na obtenção e destinação dos recursos partidários, com adoção de uma corregedoria interna para investigar previamente possíveis atos ilícitos.

Já o ministro Tarso Genro avaliou que a democracia brasileira vive duas crises universais: a primeira seria a falência dos partidos da forma como foram instituídos, e a segunda, causada pelo predomínio de instituições republicanas criadas há séculos no país, afeta a representação do Estado. Segundo o ministro, essa situação gera um afastamento do povo de seus representantes.

Tarso salientou que as respostas para os atuais problemas do sistema devem ser colocadas num patamar concreto e possível. De acordo com ele, o financiamento público das campanhas, por exemplo, não resolveria a questão por completo e poderia até mesmo trazer mais problemas, pois o poder econômico continuaria tendo sua influência. “A força do capital financeiro sobre o Estado é superior à força da constituição”, declarou ele. Mesmo assim, Tarso considera que o funcionamento público deveria ser adotado, sob a condição do devido aparelhamento da justiça eleitoral. Uma boa oportunidade para combater abusos do poder econômico, defendida por ele, seriam controles de fiscalização mais rigorosos, neutros e técnicos.

Dentro desse cenário, a Reforma Política se traduziria numa forma concreta de interpelação da crise democrática no país. Para Tarso, um passo forte e seguro para a democracia nesse momento seria repensar o futuro e o próprio projeto socialista. “É preciso reformar a relação entre o Estado e a sociedade”, acrescentou ele, sugerindo formas diretas de participação da cidadania voluntária. Tarso disse apoiar o fim da coligação proporcional, por julgar que ela deforma a representatividade: “Os partidos se unem não por relações programáticas, mas pelas conveniências locais”, criticou.

O ministro também defendeu a fidelidade partidária como o ponto mais importante da reforma, ressaltando que dessa forma os partidos políticos seriam revalorizados e evitariam-se constrangimentos. Ainda para o fortalecimento dos partidos, Tarso defende que o voto em lista fechada, se realizado de forma democrática, reforçaria o debate, a vida e a cultura nos partidos e na democracia. Por fim, Tarso atentou para a necessidade de uma Reforma Política que garanta efetivamente maior participação popular, “a plenarização da democracia, em última análise”, finalizou.

Acompanhe a cobertura completa do seminário:
– Reforma Política: Os desafios colocados para a esquerda brasileira
– Reforma política: Atualidade da Reforma Política
– Reforma política: Financiamento público