por Conceição A. P. Rezende

As políticas de saúde no Brasil são políticas sociais e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de toda a população.

Se analisarmos a saúde como fator de desenvolvimento social e político, veremos que o setor mobiliza as economias mundial e nacional, produzindo padrões de bem estar e promovendo qualidade de vida, gerando empregos e renda, desenvolvendo tecnologias, movimentando mercados, redirecionando os comportamentos humanos e a vida das pessoas e produzindo políticas públicas e ações governamentais. Por essa razão, as ações de governo para o setor tem papel decisivo na definição do destino da Nação. No caso do Brasil, País em processo de desenvolvimento, o governo tem papel fundamental no direcionamento e na indução de políticas e programas que colocam o Estado Brasileiro em condição soberana diante do mundo, ou seja, tecnologicamente avançado, desenvolvido de forma sustentável, independente e promotor de direitos.

O Setor Saúde, considerando-se o consumo das famílias, governo e empresas, mobiliza em torno de 7,7% do PIB Nacional1, incluindo: os serviços do SUS – públicos e privados – e o chamado complexo produtivo da saúde que inclui a saúde suplementar; os cuidados com a saúde física – academias e investimentos para as alterações de padrões alimentares -; as práticas alternativas de cuidados da saúde; a produção, distribuição, comércio e entrega pública de medicamentos; a incorporação, produção, distribuição e manutenção de equipamentos e instrumentais para o setor; a produção de reagentes para diagnósticos; a coleta e a distribuição de sangue e hemoderivados e outros insumos para a saúde; ensino e pesquisa. Além disso, a Vigilância Sanitária, que controla a produção, a circulação o consumo de bens e a prestação de serviços para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e que intervém nos ambientes de circulação pública e de trabalho, executa ações em setores que representam em torno de 30% do PIB.

O mercado mundial de produtos da saúde – equipamentos e materiais, medicamentos, reagentes para diagnóstico e hemoderivados – é determinado por grandes empresas multinacionais, oligopolistas e os países desenvolvidos concentram essas indústrias mundialmente. A produção pública brasileira está aquém das necessidades do SUS e o mercado brasileiro é liderado por essas multinacionais, ficando as empresas locais com as etapas finais dos processos e com as atividades de montagem, embalagem e distribuição. Considerando-se a grande produção tecnológica em saúde, a Lei de Patentes e outras barreiras e a entrada de novos produtores, o setor necessita de regulação e indução do Estado.

O setor emprega hoje, somente no SUS, em torno de 2,5 milhões de pessoas, com necessidade e possibilidade de ampliação dos postos de trabalho em todos os segmentos da cadeia produtiva, tanto do setor público, quanto do setor privado.

No primeiro mandato do Governo Lula, algumas iniciativas apontaram para a mudança de enfoque na compreensão do significado social do setor saúde como política de desenvolvimento. O governo Lula adquiriu moderna fábrica de medicamentos, pela FIOCRUZ, com previsão de atingir 10 bilhões de unidades farmacêuticas em 2008, contra 1 bilhão de unidades produzidas em 2005; está desenvolvendo ações de modernização e ampliação da capacidade instalada de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais para o suprimento do SUS, transformando o Estado em referência de custo e qualidade na produção de medicamentos; está implementando a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, incentivando o desenvolvimento da fitoterapia como parte das ações de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde; vem fomentando o desenvolvimento da Química Fina e a produção de insumos estratégicos para a saúde, com destaque para a produção nacional de medicamentos de interesse do SUS.

Investiu-se fortemente em biotecnologia, com ampliação da capacidade de produção e pesquisa. O Ministério da Saúde lançou, em 2005, dois editais de pesquisas com células-troco: um estudo multicênctrico com células-tronco adultas, o maior do mundo, no qual 1200 pessoas com doenças do coração receberam células-tronco e serão acompanhadas até 2007, com investimentos da ordem de R$15 milhões; o segundo, com células-tronco adultas e embrionárias, junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, para diferentes tipos de doenças, com investimentos da ordem de R$11 milhões, com prazo de conclusão também em 2007. Criou-se a Hemobrás, que trabalhará com pesquisa e fracionamento de plasma, visando a auto-suficiência nacional.

Do ponto de vista da atenção à saúde propriamente dita, o Sistema Único de Saúde é o maior programa brasileiro de inclusão social. Ninguém que vive no Brasil pode dizer que não se beneficia das ações e serviços de saúde oferecidas pelo SUS. Em torno de 1% da população busca, diariamente, algum tipo de atendimento à saúde e é atendido, resultando em números gigantescos: 2,2 bilhões de procedimentos e consultas ambulatoriais ao ano; cerca de 12 milhões de internações; 2,2 milhões de partos; 9,8 milhões de ultra-sonografias; mais de 40 mil transplantes e 63 milhões de vacinas. São cerca de 65.000 estabelecimentos de saúde, 26 mil equipes de saúde da família, 2,5 milhões de pessoas trabalhando no setor e 375 mil leitos hospitalares em todo o país, dentre outros serviços.

Nos últimos três anos e meio, a atenção básica ampliou sua cobertura para mais de 21 milhões de pessoas passando a atingir 83 milhões de brasileiros. Cresceu 34% no período, chegando às grandes cidades e a locais de difícil acesso, com repasse de recursos diferenciados para comunidades quilombolas, assentamentos rurais e municípios com menor índice de desenvolvimento humano (IDH), reduzindo desigualdades sociais.

O SAMU foi implantado, nacionalmente, e atinge uma cobertura de 85,7 milhões de habitantes, em 784 municípios com 101 centrais de regulação.

A atenção à saúde bucal era tabu para os governos que antecederam o do Presidente Lula. O projeto Brasil Sorridente veio para resolver os problemas de 10 milhões de pessoas com falta de dentes e 4 mil mortes anuais por câncer de boca. O Programa criou, capacitou e equipou 370 Centros de Especialidades Odontológicas, com outros 226 já credenciados.

A assistência farmacêutica foi ampliada enormemente no período. Os gastos com medicamentos passaram de R$ 1,9 bilhões em 2002 para R$ 4,2 bilhões em 2006. Cresceu em 78% o número de usuários de medicamentos excepcionais, garantindo-se anti-retrovirais para 100% das indicações. Ampliou-se a distribuição nas unidades do SUS, com ampliação dos repasses de recursos aos municípios e estados e, ainda, foi implantado o programa Farmácia Popular, com entrega a baixo custo para os usuários e com parcela subvencionada com recursos públicos.

A Atenção Especializada também sofreu mudanças neste governo. Ampliou-se a oferta de procedimentos em 20% na média e alta complexidade. Foram ampliados 3054 leitos de UTIs e foram qualificados mais 860, a partir de 2003. A contratualização dos Hospitais de Ensino, por metas, envolveu quase 200 importantes hospitais universitários e os grandes filantrópicos, com um investimento total de R$ 471 milhões. O Sistema Nacional de Transplantes ampliou em 37% sua produção no período 2003-2005 e foram qualificados os seus sistemas de informação, assegurando transparência e capacidade de controle público.

É importante ressaltar que toda política de saúde implementada neste governo foi compatibilizada com as diretrizes estabelecidas na 12ª Conferência Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde, somente agora, tem composição de acordo com a Lei e o seu Presidente é eleito entre seus membros.

Para o próximo mandato, a implementação do SUS terá continuidade, trilhando-se os princípios e as diretrizes do SUS, radicalizando-se na gestão pública e democrática, com controle social, nos termos do Plano Nacional de Saúde e do “Pacto pela Saúde, em Defesa do SUS e de Gestão”, firmado entre as três esferas de gestão do SUS, para atendimento do interesse público e para o combate à corrupção, com a organização das ações e serviços de saúde em uma rede nacional, única e integrada de atenção, destacando-se as seguintes características:

• universalização do cartão SUS, que se constituirá no carro chefe da informatização do acesso e dos atendimentos;

• universalização do acesso às ações e serviços de atenção básica, por meio das equipes de saúde da família e das unidades básicas de saúde;

• reorganização e criação dos Centros de Atendimentos Especializados de média complexidade, para assegurar o tratamento completo dos usuários do SUS. Esses Centros oferecerão consultas e exames especializados, serviços de reabilitação com fornecimento de órteses e próteses, pequenas urgências e cirurgias eletivas que não necessitam de hospitais ou pronto-socorro e distribuição de medicamentos excepcionais;

• criação do TELESAÚDE para que as equipes de saúde de qualquer parte do país falem com os centros Universitários e de especialidades do SUS sobre casos clínicos e outros procedimentos;

• apoio a estados e municípios para a criação das Centrais de Regulação, garantindo o acesso dos cidadãos de forma mais rápida e humanizada à rede hierarquizada de atenção integral à saúde;

• ampliação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, estendendo, com o apoio das Forças Armadas, o atendimento em regiões de difícil acesso;

• continuidade da implantação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, garantindo o acesso aos medicamentos de alto custo;

• ampliação da rede pública e conveniada do Programa Farmácia Popular do Brasil, com aumento dos medicamentos ofertados;

• ampliação das ações preventivas das doenças sexualmente transmissíveis e do HIV, do acesso aos preservativos e às ações educativas, garantindo o acesso aos anti-retrovirais e fortalecendo a capacidade nacional de produção;

• modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, para o suprimento do SUS;

• fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e industrial sustentável, para a auto-suficiência na produção de matéria-prima, hemoderivados, vacinas, medicamentos e equipamentos, e para a melhoria de diagnósticos e tratamentos.

* Conceição A. P. Rezende é Psicóloga, Especialista em Saúde Pública e em Direito Sanitário, Assessora Técnica da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Membro da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde, Membro da Coordenação Executiva do Setorial Nacional de Saúde do PT e Secretária-Executiva da Comissão Temática da Saúde para o Programa de Governo da Coligação “A Força do Povo”.