Importantes transformações na forma de pensar o Estado ocorreram nas últimas décadas. Um marco desse processo foi a Constituição de 88, que ao mesmo tempo em que avançou no reconhecimento de direitos sociais, alargou o conceito de democracia, ao conjugar a democracia representativa com a democracia participativa.

O Governo Lula avançou na implementação desse comando constitucional ao adotar a participação social como um método de governo e ao redefinir a atribuição da Secretária-Geral da Presidência da República, que passou a ser responsável pela articulação do governo com a sociedade civil. Nesse sentido, a participação social vai além do controle do Estado por parte da sociedade. É fundamental, principalmente para um governo de mudanças, porque enriquece as instituições representativas, dá transparência e visibilidade ao processo decisório e co-responsabiliza os diversos parceiros. Além disso, permite a expressão dos interesses legítimos de todos os segmentos afetados, direta ou indiretamente, pelas questões em discussão.

Com este método, novos atores sociais, além de reconhecidos, foram incorporados ao processo de tomada de decisão nas políticas públicas, com resultados concretos nas mais diversas áreas. Por exemplo, a discussão do Plano Safra da Agricultura Familiar, construído em conjunto com a Contag, o MST e a Fetraf, o crédito consignado em folha, a correção da tabela do imposto de renda, as 21 medidas de desoneração tributária e o fomento à produção industrial, o aumento real do salário mínimo, entre outras, estão entre as conquistas substantivas que foram obtidas.

Não há duvida que este movimento representa uma inovação na forma de pensar o Estado e que toda mudança de cultura é um processo lento onde é preciso enfrentar as resistências. No entanto, está em curso a consolidação de um amplo sistema de participação social, com a incorporação de práticas e mecanismos voltados para a articulação dos diversos atores sociais, que envolve o fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas, das Ouvidorias, a realização de Conferências Setoriais que já mobilizou diretamente mais de 2 milhões de pessoas em todo o país.

Contudo, é preciso continuar avançado. Uma medida importante é a capacitação das pessoas envolvidas com a participação social. Isso envolve tanto os representantes da sociedade civil quanto os do governo. As escolas de governo, tanto no nível federal quanto estadual, devem incorporar a temática aos seus cursos de forma a que seus gestores sejam capazes de lidar com estes desafios. Também é necessário estimular a reflexão, a avaliação e o debate sobre os resultados da participação, bem como a produção de informação.
Por fim, este processo desencadeado pelo Governo Lula coloca um desafio para o Partido dos Trabalhadores: refletir sobre a participação social como elemento fundamental para a consolidação da nossa jovem democracia, considerando que o diálogo é base para a construção de um novo país.

* Iraneth Monteiro é Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi chefe-de-gabinete do Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2002.