Os resultados das ações adotadas no Governo Lula

O conjunto de medidas apontado na primeira parte desse artigo e a recuperação econômica fez com que o setor da construção civil conseguisse reverter o histórico recente de desempenhos negativos. Como em 2004, em 2006 o setor deverá apresentar um desempenho superior ao do PIB nacional, favorecendo ainda mais a elevação da taxa de investimento do país.

Até maio de 2006 apenas o setor da construção civil criou mais 210.000 novos empregos com carteira assinada. A indústria de insumos voltou a crescer. A produção nacional de cimento, por exemplo, após meia década de quedas voltou a apresentar expansão, e com o preço do saco de cimento em baixa. Em maio de 2006, a indústria de material de construção mantinha um nível de utilização da capacidade instalada superior a 81%.

As instituições financeiras privadas e a CAIXA vêm disponibilizando valores crescentes ano a ano. Entre 2003 e o final de 2006 terão disponibilizado mais de 50 bilhões de reais na habitação. Apenas em 2006, o conjunto das instituições financeiras deve disponibilizar um valor próximo a 20 bilhões de reais, um valor sem paralelo em duas décadas, sendo que mais de 12 bilhões através da CAIXA.

Desde 2003, somente a CAIXA já realizou R$ 29 bilhões de contratações de financiamento habitacional, considerando todas as fontes de recursos. Até o final de 2006 serão realizados mais de 32 bilhões de reais em contratações, recorde dos últimos 20 anos.

De 2003 a julho de 2006, mais de 1 milhão de famílias com renda de no máximo 5 salários mínimos receberam financiamento habitacional da CAIXA. Os subsídios do FGTS repassados para as famílias de baixa renda saltam de R$ 411 milhões, em 2003, para R$ 1,83 bilhão, em 2006, e permitem que um maior percentual das operações seja feito junto a famílias com menor renda.

Efetivamente, as contratações para famílias de renda até 5 salários mínimos saltaram de 51% em 2002 para mais de 85% em 2006, um feito histórico que indica com clareza a responsabilidade do governo para com o enfrentamento do déficit habitacional e com os mais pobres.

Habitação em um segundo Governo Lula

A habitação deu um salto de qualidade e vive um novo momento histórico, de reestruturação do sistema habitacional e de expansão – iniciada em 2004 – da construção civil brasileira. O país, finalmente, enfrenta com decisão o déficit habitacional, favorece as famílias de menor renda e embarca em um ciclo favorável ao mercado imobiliário. É também verdade que ainda há muito por fazer visando a aceleração no enfrentamento do déficit habitacional.

Dar continuidade a esse processo, favorecendo um novo salto de qualidade, para que a construção civil se consolide como um dos pólos dinâmicos da economia brasileira deve ser um dos objetivos centrais de um segundo governo Lula.

Para isso, será necessário:

– Continuar o esforço regulatório visando assegurar ainda melhores condições de ampliação da oferta de crédito, tanto para consumidores quanto para empresários de todos os portes;

– Continuar o duplo movimento de redução dos juros: por um lado, visando a ampliação da concorrência e redução dos juros bancários e por outro a redução da taxa básica de juros (Selic). A ampla securitização dos créditos habitacionais, objetivo maior quando da criação da Letra de Crédito Imobiliário e da Cédula de Crédito Imobiliário só ocorrerá com a intensidade necessária, se houver contínua redução dos juros;

– Continuar assegurando o uso do FGTS prioritariamente para o desenvolvimento urbano e aprovação do uso de parcela restrita do seu Patrimônio líquido (até agora aplicado em Títulos) no FI-FGTS;

– Continuar e aprofundar a implementação do SNH – Sistema Nacional de Habitação, promovendo a articulação com os governos estaduais e municipais para o enfrentamento conjunto do déficit habitacional;

– Disponibilizar mais recursos orçamentários para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e favorecer com subsídios explícitos ex-ante o uso dos recursos orçamentários e do FGTS de maneira a adensar a garantia do direito à moradia, sobretudo para as famílias de menor renda, maior parcela do déficit habitacional brasileiro;

– Desenvolver mecanismo de PPPs visando articular os interesses privados nacionais ou internacionais (e tem sido crescentes os investimentos estrangeiros no setor), dos fundos de pensão e das políticas públicas no financiamento à habitação.

*Jorge Mattoso é professor do Instituto de Economia da UNICAMP, autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior, foi Secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo (2001-2002) e presidiu a Caixa Econômica Federal (2003 a 2006).
*Suely Muniz é pesquisadora do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, doutora pela Escola Politécnica da USP e ex-presidente da COHAB-SP na gestão Marta Suplicy.