A POLÍTICA MIGRATÓRIA DE TRUMP

O primeiro decreto presidencial emitido por Trump, logo após sua posse em janeiro passado, suspendendo a concessão de vistos e consequentemente impedindo o ingresso nos Estados Unidos de cidadãos provenientes de sete países com população majoritariamente muçulmana, teve seus efeitos suspensos por força de várias liminares da Justiça estadunidense, em particular uma da Corte do estado de Washington.

Agora, para superar o impasse, o governo cancelou o primeiro e emitiu novo decreto com validade a partir de 16 de março, desta vez reduzindo seu efeito para noventa dias em vez dos 120 dias propostos inicialmente. E excluiu o Iraque da lista de países que, todavia, mantém Síria, Irã, Líbia, Sudão, Somália e Iêmen. Além disso, o ingresso de refugiados sírios, que fora suspenso indefinidamente, agora valerá por 120 dias.

A exclusão do Iraque do decreto foi justificada devido à declaração do governo iraquiano de que iria colaborar com as autoridades migratórias deste país, inclusive no processo de deportação de cidadãos iraquianos que tenham seus ingressos eventualmente negados. O prazo para entrada em vigor visou treinar os agentes aeroportuários para operacionalizar as determinações do novo decreto e evitar os tumultos ocorridos na aplicação do primeiro.

No entanto, além dos protestos de diversas organizações da sociedade civil, os procuradores de seis estados do país já declararam que, apesar das mudanças, o novo decreto não muda em nada a inconstitucionalidade e a imoralidade detectadas no primeiro decreto e que proporão novamente o cancelamento da medida. Resta saber se o governo não conseguiu se precaver também na área jurídica.

Ao lado das ações contra a imigração de muçulmanos, uma série de outras medidas de caráter administrativo vêm sendo adotadas para dificultar o ingresso de imigrantes com documentação irregular, particularmente os egressos da América Latina e do Caribe. Uma delas, é dificultar que o imigrante tente reivindicar asilo quando chegar à fronteira dos Estados Unidos, o que lhe permite permanecer até que seu pedido seja definido judicialmente, o que pode levar tempo. A construção do muro na fronteira com o México, já decretada, pode provocar este efeito ao impedir o contato físico dos imigrantes com os agentes migratórios.

A segunda medida é separar os filhos das mães imigrantes, enquanto eventuais tratativas de análise do refúgio ocorrem ou quando as famílias são capturadas ao tentar ingressar ou permanecer irregularmente nos Estados Unidos. A incerteza das mulheres quanto ao que acontecerá com seus filhos visa desestimular que tentem imigrar para o “Império do Norte”.

Segundo o Pew Research Center, haveria cerca de onze milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos, dos quais 3,7 milhões com filhos nascidos no país e, portanto, cidadãos estadunidenses que não podem ser expulsos, embora seus pais possam. A tensão no meio de toda esta população, incluindo muitos brasileiros, vem crescendo e com razão, pois Trump, além de contratar cinco mil novos agentes de segurança na fronteira, também ampliou o contingente de agentes de segurança interna, a Imigration and Customs Enforcement (ICE), a temida “migra”, em mais dez mil recém contratados.

Trump vem sendo classificado por diversos órgãos de imprensa estadunidenses e estrangeiros como um mentiroso contumaz em função de suas declarações e condução errática de suas promessas de campanha.

No entanto, há uma promessa à qual vem se empenhando que é a redução da imigração. Não que o governo Obama fosse muito mais liberal do que ele em relação a este tema. Por exemplo, em média cem mil imigrantes indocumentados foram repatriados por ano durante seus oito anos de mandato e muitos deles tinham chegado acompanhados de filhos. A diferença era que os democratas faziam demagogia com a possibilidade de legalizar os imigrantes enquanto os deportavam e Trump transformou sua exclusão dos Estados Unidos em programa concreto de governo, pois sua promessa de governo lhe valeu a vitória em estados industriais onde os trabalhadores normalmente votavam no Partido Democrata e mudaram com medo do desemprego. Ele procurará manter esta política, pois contribuirá para uma possível reeleição em 2020.

Aloysio Nunes assumiu o MRE

Aloysio Nunes assumiu o Ministério das Relações Exteriores (MRE) no dia 7/3, em substituição a José Serra, que renunciou, e deve dar continuidade ao modelo fracassado de política externa adotado pelo tucano.

O novo ministro usurpador é advogado formado pela Universidade de São Paulo, integrou a luta armada na Aliança Libertadora Nacional (ALN) durante a ditadura, embora por pouco tempo, pois exilou-se entre 1968 e 1979. Ao retornar para o Brasil, elegeu-se deputado estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1982. Também pelo PMDB, foi vice do governador Antonio Fleury de 1991 a 1994, governo marcado pelo Massacre do Carandiru.

Depois de sua mudança para o PSDB, tornou-se Ministro da Justiça nos últimos anos do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e, posteriormente, braço direito de Serra em seus mandatos na prefeitura e no governo de São Paulo. Em 2010 foi eleito senador, com posição crítica ao governo petista. Atualmente, defende propostas conservadoras como a redução da maioridade penal e sanções à Venezuela para provocar a saída de Nicolás Maduro.

Nunes assume o Ministério com a expectativa de dar continuidade ao trabalho iniciado por seu antecessor, Serra, cujo mandato foi marcado por mudanças radicais no eixo da política externa herdada dos governos do PT. Um dos maiores legados do último no cenário internacional foi a ampliação das negociações comerciais e diplomáticas com os países do Sul, dando peso ao Mercosul e ao multilateralismo. Ao mesmo tempo, respeitava os países independentemente da posição ideológica de seu governo, como convém à boa diplomacia.

Por sua vez, Serra priorizou as relações com os países centrais, como Estados Unidos e os membros da União Europeia. Anunciou prioridades à agenda econômica e buscou restaurar a política externa observada no período neoliberal de FHC. Consequentemente, o Brasil se afastou das questões da América Latina e não agiu construtivamente na crise da Venezuela nem em relação às negociações de paz na Colômbia.

No entanto, apesar de o governo golpista buscar relações prioritárias com os países centrais, há um impasse, particularmente com os Estados Unidos, pois tanto Serra como Nunes demonstraram antipatia pelo atual presidente, Donald Trump, durante a campanha eleitoral estadunidense. Além disso, apostar nos Estados Unidos e na União Europeia, que atualmente levam adiante uma agenda ainda mais protecionista do que o usual, como os principais parceiros comerciais, é como atravessar o Oceano Atlântico numa canoa furada.

Na época de Serra, os únicos aliados internacionais que o governo golpista conseguiu foram os governos do Paraguai e da Argentina e o primeiro movimento do novo “ministro” foi visitar este último. A política de Serra já não estava alinhada com a conjuntura internacional e Nunes deverá dar continuidade, insistindo no fracasso.