Juristas, economistas e intelectuais debatem o legado que vem sendo deixado pela força-tarefa do MPF-PR

Por Instituto Lula

Se, de um lado, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi responsável pela criação de uma série de mecanismos de fiscalização e controle da administração pública, fortalecendo instituições como Polícia Federal e Ministério Público, por outro, Lula agora se tornou o político mais perseguido do país, por meio de mecanismos que atropelam as leis e o Estado de Direito. Tal perseguição se dá por meio de um estamento de caráter populista, que determina quais são os valores legais e morais que devem ser seguidos e quem será perseguido e punido pelo seu suposto descumprimento.

Este é o resumo do que se depreende das apresentações iniciais realizadas nesta manhã em São Paulo no seminário “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, organizado pelo Partido dos Trabalhadores, com a participação de políticos, juristas, economistas, cientistas sociais e jornalistas.

O primeiro palestrante foi o ex-procurador-geral da República Jorge Hage, cuja mensagem foi lida pela advogada Valeska Martins.

Já de início, o jurista disse estar contente em contribuir para “que faça justiça ao ex-presidente Lula, por tudo o que, sob sua liderança e com seu incentivo, foi realizado nessa área, por ele que vem sendo alvo de campanha pública sem precedentes, de desqualificação e desconstrução de seu legado e de sua imagem.”

O constitucionalista Pedro Serrano. “Ambiente perfeito para a seletividade na punição e perseguição”

De acordo com ele, o Brasil passou a ser reconhecido pelos organismos internacionais como um país que realizava, pela primeira vez, um esforço sistemático e coordenado de enfrentamento da corrupção. “Foi no Governo do Presidente Lula, logo em 2003, que se criou a Controladoria Geral da União (que foi extinta pelo presidente em exercício, Michel Temer, em uma de suas primeiras ações ao assumir o cargo), em seu desenho completo, abrangendo as funções de auditoria, fiscalização, corregedoria, ouvidoria (canal de denúncias), promoção da transparência e integridade institucional”, destacou Hage, lembrando ainda outras criações do governo Lula e Dilma Rousseff:

Tendo alcançado o cargo durante o governo Lula, Hage foi o primeiro Procurador Geral da República a ser escolhido com base em uma lista formulada por membros do Ministério Público, e não por escolha individual do chefe do Executivo, como acontecia até então. Sobre isso, ele explicou:

“É da época do governo Lula a verdadeira autonomia que se verifica, na prática, na atuação do Ministério Público. Não me refiro à autonomia prevista apenas no papel, que estava na Constituição desde 1988, mas à autonomia real, que veio a partir da providência tomada voluntariamente pelo Presidente Lula, de indicar para o cargo de Procurador Geral da República, ou seja, para chefiar o Ministério Público, o procurador escolhido pelos seus pares, abrindo mão, assim, da prerrogativa constitucional de escolher livremente o procurador. Qual governo, antes de Lula, fez isso? Como era a escolha do Procurador Geral antes de 2003? Quantas denúncias de altas autoridades aconteceram antes de 2003? A resposta é zero, nenhuma, pois, mesmo quando alguns poucos procuradores tentavam cumprir o seu dever, tudo acabava na gaveta da PGR e nenhuma denúncia era apresentada ao Judiciário. Essa foi uma mudança fundamental, decisiva, para o combate à corrupção no Brasil, o que é demonstrável pelos fatos, pelos números, e não enseja contestação.”

Após a fala de Hage, foi a vez de Cristiano Zanin Martins, advogado que comanda a defesa de Lula na Justiça. Ele explicou que justamente a pessoa que foi responsável pela criação de todo um aparato de combate à corrupção e controle da administração pública, é hoje vítima de uma perseguição judicial que não se dá com base em fatos e provas.

O advogado Cristiano Zanin Martins. “Nenhuma participação do ex-presidente em atos ilícitos”

Citando os números do processo relacionado ao “tríplex do Guarujá”, regido por Sérgio Moro na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Zanin contou que houve 24 audiências neste processo, com 73 testemunhas tendo sido ouvidas, 27 delas selecionadas pelo Ministério Público. “E nenhuma afirmou qualquer fato que pudesse vincular o nome do ex-presidente Lula à prática de atos ilícitos. Ao contrário, o que se verifica é que não houve nenhuma participação do ex-presidente em atos ilícitos.”

Isso é bastante diferente, lembrou o advogado, do que se coloca através de coletivas e apresentações realizadas pelo procurador federal Deltan Dalagnoll, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. (Ele) Preferiu não ir às audiências do processo, mas segue dizendo a mesma coisa que dizia na época da ‘coletiva do power point’, baseando-se apenas em suas convicções, e não nos fatos”.

Por fim, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, brindou a platéia com um aplaudido seminário de sociologia jurídica, em que deixou claro as causas e mecanismos de perseguição do ex-presidente Lula.

Lula conversa com os senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann

De acordo com o acadêmico, formou-se no Brasil – a exemplo de outros países da América Latina e do mundo – uma espécie de “estamento de caráter populista”, uma casta social que controla o sistema de Justiça do país. Este grupo, formado tanto por juízes quanto promotores, policiais, legisladores e órgãos de mídia, foi capaz de criar um ambiente de “hipernomia”, que quer dizer um excesso de leis à disposição dos mecanismos e órgãos de controle da população.

São tantas as normas à disposição do poder constituído para infringir o controle social, que, a rigor, qualquer um pode ser punido, a depender da interpretação e aplicação que se faz da lei. “Assim, forma-se o ambiente perfeito para a seletividade na punição e perseguição. Quem executa a lei, fica à vontade para selecionar a quem irá punir”. É neste contexto que se dá a perseguição jurídico-midiática ao ex-presidente Lula, ainda que já esteja claro que outras figuras políticas do país mereceriam muito maior investigação e punição em virtude dos ilícitos que cometeram. “Acontece que é preciso punir Lula, porque ele é o símbolo da capacidade da sociedade brasileira em interferir no processo democrático, no estamento dominante. Hoje, o perseguido é Lula, os partidos de esquerda. Amanhã, o inimigo pode mudar, podem ser os pobres, intelectuais, quem vier a representar uma ameaça ao sistema”, finalizou Serrano.

Fotos: Ricardo Stuckert/ILula