Mais Médicos: uma avaliação

A Revista Ciência e Saúde Coletiva traz diversas análises sobre o Programa Mais Médicos. Um dos artigos publicados pela revista, de autoria de Leonor Maria Pacheco Santos, Ana Maria Costa e Sábado Nicolau Girardi, aponta que a concentração de profissionais de saúde, sobretudo médicos, nos grandes centros urbanos, afeta a maioria dos países.

Segundo o artigo, antes do Programa, a Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM/UFMG) desenvolveu um Índice de Escassez de Profissionais de Saúde na Atenção Primária e demonstrou que as regiões Norte e Nordeste eram as mais afetadas por escassez grave de médicos. As disparidades também eram acirradas ao comparar a disponibilidade nas capitais e no interior dos estados, centro e periferia das cidades. Nestas situações, as Equipes de Saúde da Família (ESF) eram compostas por enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde e não contavam com a participação do profissional médico, tornando-se consideravelmente limitadas no seu trabalho de promover atenção integral à saúde.

Outro desafio era a alta rotatividade dos profissionais, o que compromete o cuidado longitudinal e continuado com a saúde do usuário, prática de fundamental importância para a prevenção e o tratamento de doenças crônicas, que se tornaram uma das prioridades em saúde no Brasil: em 2012, 74% de todas as mortes no país foram atribuídas a essas doenças.

Para tentar solucionar parte da falta de médicos e distribuição desigual dos mesmos, o Programa Mais Médicos foi criado pela Lei nº 12.871, de 22/10/2013 com três frentes: i) mais vagas e novos cursos de Medicina baseados em Diretrizes Curriculares revisadas; ii) investimentos na construção de Unidades Básicas de Saúde; iii) provimento de médicos brasileiros e estrangeiros em municípios com áreas de vulnerabilidade. A última tem caráter de curto prazo para atender o problema imediato de carência de médicos, enquanto se aguardam os efeitos das medidas estruturantes.

Os pesquisadores apontam que o Programa atendeu aqueles municípios mais necessitados, que tinham as piores razões de médico/habitante, em situação de extrema miséria e com altas necessidades de saúde. Mostram ainda que, após a implantação do Programa Mais Médicos houve crescimento de 33% no número de consultas realizadas e de 32% nas visitas domiciliares, indicando aumento na oferta de serviços de saúde, com boa avaliação entre usuários e gestores.

Os autores mostram que o Programa Mais Médicos é bem fundamentado em evidências das necessidades da população e respeita os princípios constitucionais do SUS, pois incide sobre a falta de médicos a curto e médio prazo, ao associar o provimento à ampliação e mudanças na formação do profissional.