Retrocessos e ataques aos direitos sociais: balanço dos 90 dias do governo interino

A Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia apresenta uma sistematização dos ataques aos direitos sociais e os retrocessos ocorridos nestes 90 dias de governo interino.

O documento aponta que, nos seus primeiros dois meses de desgoverno, mesmo interino, Temer editou 16 Medidas Provisórias (MP), o que já lhe outorga o título de presidente que mais editou MPs desde Fernando Collor. Entre elas estão a que reduziu o número de ministérios com grande impacto para as pastas sociais (MP 726), a que cria o Programa de Parcerias de Investimento, com o objetivo de aprofundar as concessões (MP 727), e a que reforçou o roteiro privatizador para o setor elétrico (MP 735). O uso de MPs facilita aprovar medidas sem discussão popular: ressalta-se ainda que o programa que tem sido aplicado não foi o escolhido nas urnas.

O documento destaca que o desenvolvimento agrário foi possivelmente a área mais atingida, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e retrocessos que revelam descaso com a agricultura familiar. O documento ainda faz um completo balanço dos retrocessos nas áreas de Comunicação; Cultura; Direito à cidade e à moradia; Direitos humanos, igualdade racial e de gênero; Educação; Meio Ambiente; Planejamento; Previdência Social; Relações Exteriores; Desenvolvimento Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e Sistema Único de Saúde (SUS).

As análises revelam atuação articulada para a subordinação das políticas sociais à política fiscal, evidenciando que – supostamente – os direitos sociais assegurados na Constituição de 1988 não têm mais espaço. Aponta-se ainda que nomeações para as pastas ministeriais e autarquias esclarecem a articulação dos principais grupos econômicos e políticos que se aliaram em torno do golpe. Ao mesmo tempo, têm sido desarticulados os espaços de participação social, tais como conselhos e fóruns.