O ecoturismo procura utilizar o patrimônio natural e cultural de forma sustentável, incentivando sua conservação e buscando formar uma consciência ambientalista.Autores: Marco Antônio de Almeida e Emiliano Caccia-Bava.
Consultor: André Lepschalém de promover o bem-estar das populações envolvidas.

O ecoturismo procura utilizar o patrimônio natural e cultural de forma sustentável, incentivando sua conservação e buscando formar uma consciência ambientalista.Autores: Marco Antônio de Almeida e Emiliano Caccia-Bava.
Consultor: André Lepschalém de promover o bem-estar das populações envolvidas.

O ecoturismo é uma atividade sustentável e, por se preocupar com a preservação do patrimônio natural e cultural, diferencia-se do turismo predatório. É uma tendência mundial em crescimento e responde a várias demandas: desde a prática do esporte radical ao estudo científico dos ecossistemas.

Os municípios brasileiros, em sua maioria, possuem atrativos para se tornarem pólos ecoturísticos. Mas além da disposição do município em implantar o ecoturismo, a existência de serviços e infra-estrutura (hotéis, pousadas, estradas, telefone, etc.) é uma pré-condição a ser observada.

DIRETRIZES

O governo federal vem trabalhando para eliminar a desarticulação e as eventuais impropriedades presentes nos atuais empreendimentos na área do ecoturismo, buscando descentralizar a gestão e o planejamento turístico, sempre a partir do princípio do desenvolvimento sustentável. Em 1994 a Embratur lançou o documento "Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo" com nove pontos básicos:

1-) Regulamentação do ecoturismo, através de parâmetros adequados e estrutura legal própria, articulando as esferas federal, estadual e municipal.

2-) Fortalecimento e interação interinstitucional, com intercâmbio de informações e experiências entre órgãos governamentais e privados.

3-) Formação e capacitação de recursos humanos.

4-) Controle de qualidade do produto ecoturístico; criação de uma metodologia para acompanhamento e aperfeiçoamento da atividade ecoturística pública e privada.

5-) Gerenciamento de informações através da formação de um banco de dados nacionais e internacionais que permita a obtenção de indicadores para o desenvolvimento do ecoturismo.

6-) Incentivo ao desenvolvimento do ecoturismo, com o aprimoramento de tecnologias, serviços e infra-estrutura, tanto a existente quanto aquela a ser utilizada nos novos empreendimentos.

7-) Implantação e adequação de infra-estrutura e desenvolvimento de tecnologia orientadas especificamente para destinos ecoturísticos prioritários.

😎 Informação ao turista a respeito de serviços e produtos e orientação sobre conduta adequada.

9-) Incentivo à participação comunitária, para que as populações envolvidas percebam no ecoturismo uma alternativa econômica viável.

O PNMT (Plano Nacional de Municipalização do Turismo) da Embratur injeta recursos da Organização Mundial do Turismo, por intermédio do Banco do Brasil, financiando empreendimentos ecoturísticos privados. Já o PNDPE (Programa Nacional de Desenvolvimento de Pólos Ecoturísticos) prevê execução de atividades turísticas em unidades de conservação do meio ambiente, sendo implantado e administrado desde 1996 pelo Ibama. As áreas onde serão desenvolvidos trabalhos-piloto terão seus projetos iniciados em 97 (ou 98), e são parques nacionais e seus entornos: Aparados da Serra (RS), Ubajara (CE), Chapada dos Veadeiros (GO), Chapada dos Guimarães (MT), Marinho de Abrolhos (BA), Serra dos Órgãos (RJ), Caparaó (MG), Serra da Capivara (PI) e Jaú (AM).

IMPLANTAÇÃO

Para se inscrever no PNMT o município precisa, antes de mais nada, confeccionar o Relatório de Informações Turísticas, que será analisado e avaliado em relação ao potencial turístico do local. Caso seja aprovado, o município deverá elaborar três instrumentos considerados básicos: o Conselho Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. A inscrição no PNMT propicia algumas vantagens: FINEP, SEBRAE e Banco do Brasil financiam projetos através de empréstimos.

Independentemente do PNMT, o município pode procurar inspiração em publicações como as da Organização Mundial de Turismo, que contém estratégias para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Para implementar um Plano Municipal de Ecoturismo, o executivo municipal deve determinar qual área da administração será responsável pelo mesmo, tendo o cuidado de respaldá-la tecnicamente no que diz respeito ao meio ambiente. Este órgão ou secretaria deve ter claro quais áreas poderão ser visitadas, qual o perfil do turista que se quer atingir, o objetivo das viagens que serão oferecidas, a infra-estrutura do entorno e a capacitação do pessoal. Outro fator a ser levado em consideração é o planejamento da divulgação, que deve ser responsável, apropriada às condições que o local comporta, para não gerar impactos ambientais ou efeitos negativos no próprio turismo do município (que por não conseguir atender a contento todos que o procuram, pode ficar desacreditado).

Com relação à infra-estrutura, é recomendável sinalizar claramente as estradas e colocar placas bilingües (português e inglês) orientando os turistas; oferecer serviços médicos e de segurança; sistematizar e disponibilizar as informações turísticas. Os espaços de recepção do turista devem possuir pessoal capacitado. O Sebrae vem aumentando seu apoio a esse segmento de negócios, oferecendo cursos. Os profissionais dessa área têm sua entidade nacional, o Instituto de Ecoturismo do Brasil (IEB), desde novembro de 95, que pode ser contatada pelas prefeituras interessadas.

Além da preocupação com a preservação do ambiente natural, as cidades que adotarem o ecoturismo podem fazer a integração do espaço urbano com o meio-ambiente através de ações como coleta seletiva de lixo, saneamento ambiental, preocupação com os mananciais, programas de arborização utilizando a mata nativa dentro da malha urbana, programas de educação e cultura ambiental para a população local (inclusive como exemplo para os turistas).

ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO

Antes de implementar o ecoturismo é necessário saber se a população local está disposta a se envolver, direta ou indiretamente, com esta atividade – indiretamente porque deve haver uma abertura inicial da população para receber pessoas estranhas e com hábitos diferentes. O diálogo permanente com a população, o esclarecimento e a informação constante, o incentivo ao seu envolvimento com estas atividades e participação no Conselho Municipal de Turismo são exemplos de ações que podem ajudar os moradores a descobrirem as oportunidades que se abrem com a implantação do turismo.

Um programa de capacitação de monitores ambientais locais é uma das formas de envolver a população com o ecoturismo, gerando emprego e renda. Os monitores não possuem a mesma função do guia de turismo, mas devem saber associar os atrativos naturais da região a seus aspectos culturais. Não há exigência de escolaridade, mas é extremamente recomendável que sejam alfabetizados.

Além dessa capacitação, existem outras formas de envolvimento. Em regiões marítimas ou fluviais, pode-se adaptar (sem descaracterizar) as embarcações dos pescadores para atividades turísticas em épocas de escassez de peixe ou de proibição da pesca (desova). Os pescadores interessados passariam por um breve período de capacitação para exercer esta atividade. É o que vem acontecendo, por exemplo, no Parque Estadual da Ilha Anchieta, em Ilha Comprida-SP.

RECURSOS

O volume de recursos necessários para a implantação do ecoturismo varia conforme o tamanho do município, da área a ser utilizada e da disposição da administração e da população locais. Além dos já mencionados empréstimos que advêm da filiação ao PNMT, para a viabilização do ecoturismo, a curto prazo pode ser feita a cobrança de ingressos em algumas atrações turísticas. Nesse caso, podem ser aplicadas tarifas diferenciadas para turistas estrangeiros, e para as diferentes atividades a serem desenvolvidas nos locais (esportiva, científica, etc.). Isto exigiria a adaptação dos serviços de promoção do turismo (hotéis, agências, restaurantes, atividades esportivas e culturais) a uma gama de turistas bastante heterogênea economicamente.

DIFICULDADES

Embora todo município possua condições de implementar sozinho algum tipo de atividade turística, algumas questões correlacionadas não podem ser resolvidas unicamente na esfera municipal. Alguns municípios possuem atrações turísticas, mas não a infra-estrutura necessária para o turismo. Por isto é importante atentar para o enfoque regional dos problemas: municípios vizinhos, sem atrações turísticas, podem ter a infra-estrutura necessária para permitir esta atividade, como vem ocorrendo no Vale do Ribeira (SP). Através do envolvimento de seis secretarias de Estado, do consórcio dos prefeitos da região, de ONGs e empresas locais, criou-se uma Agenda Para o Ecoturismo do Vale do Ribeira, com reuniões periódicas, que trabalha para integrar a atividade turística da região.

Outras dificuldades surgem dos impactos socioculturais do turismo, principalmente se ele não for bem estruturado dentro de condições de sustentabilidade. Pode haver degradação ambiental, mudanças nos valores locais e na sociabilidade dos moradores, com a descaracterização ou o abandono de atividades tradicionais e, até mesmo, aumento da violência e da criminalidade. A cultura local, por sua vez, deve se expressar espontaneamente, contando com o apoio da prefeitura, mas sem ser obrigada a se transformar em uma atividade turística.

EXPERIÊNCIA

O Vale do Ribeira, sobretudo na região do Lagamar (municípios de Iguape, Cananéia, Pariquera-Açu e Ilha Comprida), é uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo. Compreende, entretanto, uma das maiores parcelas contínuas da Mata Atlântica (que conta atualmente com 7% da extensão original), e ainda é ecologicamente bastante preservada em função do desinteresse econômico das grandes indústrias. Possui um alto grau de biodiversidade e riquezas paisagísticas que atraem o ecoturismo mundial.

O projeto "Pólo Ecoturístico do Lagamar" responde à necessidade de apresentar importância do ecoturismo como opção para o desenvolvimento sustentável das populações carentes. Contribui sobretudo com a regulamentação do ecoturismo (critérios para a priorização de áreas), com a difusão de informações para promover essa atividade e com a formação e capacitação de recursos humanos e estímulo à participação comunitária.

Este projeto conta com: agentes receptivos (fornecedores de serviços e operadores de turismo regional), agentes emissivos (pessoas jurídicas interessadas no agenciamento e operação de roteiros ecoturísticos), a Fundação SOS Mata Atlântica (ONG que coordena o projeto), e com a colaboração da Embratur, das prefeituras municipais, do IEB e empresas. O trabalho no Lagamar tem como objetivos:

* promover e equacionar (inclusive na elaboração de atividades oferecidas aos ecoturistas) o ecoturismo para os municípios de Iguape, Ilha Comprida, Pariquera-Açu e Cananéia;
* desenvolver um "trade pool" de empreendimentos para a recepção dos turistas, organizado e gerido por fornecedores locais;
* desenvolver, por outro lado, um "trade pool" de agentes emissivos (agentes e operadores de viagens e ONGs ambientalistas) para a divulgação e promoção do ecoturismo no Lagamar.

Em reuniões, foram equacionadas as exigências feitas pelos dois pólos envolvidos (agentes emissivos e receptivos), elaborando-se um Termo de Compromisso que define judicialmente as respectivas obrigações e responsabilidades. As fases de capacitação profissional e de divulgação publicitária já estão em andamento.

* Publicado originalmente como DICAS nº 82 em 1997