Reforma da Previdência 

Em fevereiro de 2016, foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma proposta de Reforma da Previdência, inserida na “Reforma Fiscal de Longo Prazo”. No entanto, analistas avaliaram que, ao impô-la, o governo força divisão que dificultará a formação do pacto pró-retomada do desenvolvimento.

Especialistas apontam que, desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor e a parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada, o que leva ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural). Mas, na verdade, o Orçamento da Seguridade Social sempre teria sido superavitário, mesmo com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social (CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Folha de Pagamento).

Uma das propostas que têm sido discutidas na reforma apresentada seria a da equalização da idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres. No entanto, é importante frisar que homens e mulheres não enfrentam as mesmas condições no mundo do trabalho: por exemplo, estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que o salário feminino é cerca de 20% menor que o masculino, mesmo desempenhando as mesmas tarefas. Além disso, dados para o Brasil mostram que as mulheres gastam o dobro de horas semanais em trabalho doméstico não remunerado em relação aos homens. Assim, a pretensa equalização das idades esconde uma realidade de desigualdade no mercado de trabalho, sobrecarregando ainda mais as mulheres em sua dupla jornada (trabalho remunerado e trabalho doméstico) e de discriminação no mercado de trabalho. 

Na última semana, noticiou-se, no entanto, que a proposta de reforma, inicialmente prevista para ser enviada ao Congresso em abril deste ano, poderia ser adiada para o segundo semestre.

Mercado de trabalho 

As desigualdades no mercado de trabalho brasileiro se expressam em uma informalidade estrutural, altas taxas de desemprego, baixo rendimento médio, altíssima rotatividade, entre outras características. No entanto, os anos 2000 foram considerados por analistas como um período de estruturação do mercado de trabalho brasileiro, com a queda consistente do desemprego, crescimento da formalização, combinado ao crescimento da renda média. Mas a mudança da política econômica a partir de 2015, com a adoção de uma política pró-cíclica, corte de gastos e diminuição de investimentos, agravou o cenário de desaceleração, com rebatimentos no mercado de trabalho.

Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) para as Regiões Metropolitanas (RM) de Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a crise trouxe o desemprego em janeiro para 7,6%, a maior taxa para o mês desde 2009. De dezembro de 2015 a janeiro de 2016, a taxa subiu 0,7 ponto percentual, também com queda do rendimento real habitual, como se pode ver abaixo:


O gráfico a seguir também mostra o avanço do desemprego no último ano, com atenção especial para o período de dezembro a janeiro.

Considerando janeiro de 2016, a população desocupada (1,9 milhão de pessoas) cresceu 8,4% (mais 146 mil pessoas) frente a dezembro último e 42,7% em relação a janeiro de 2015 (mais 562 mil pessoas em busca de trabalho). Já a população ocupada (23,0 milhões) recuou tanto na comparação mensal (-1,0%, ou menos 230 mil pessoas) quanto em relação a janeiro de 2015 (-2,7%, ou menos 643 mil pessoas). E o número de trabalhadores com carteira assinada (11,6 milhões) ficou estável no mês e caiu (-2,8%, ou menos 336 mil pessoas) frente a janeiro de 2015. 

A previsão da OIT (http://novo.fpabramo.org.br/content/fpa-informa-politica-social-265) é de que o desemprego aumente ainda mais rapidamente em 2016 do que em 2015, caindo finalmente em 2017. O aumento do desemprego esperado tem forte efeito sobre a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil, já que as melhorias observadas na última década ocorreram por tendências positivas do mercado de trabalho conjugadas a importantes políticas sociais. Assim, com uma piora dos indicadores do mercado de trabalho, essas conquistas ficam em risco.

No entanto, os resultados negativos para o emprego não podem ser totalmente creditados à política econômica: a crise internacional e os efeitos da crise política e da Lava Jato ajudam a explicar também a queda da atividade.

Zika e a questão social

Apesar de diversas melhorias na saúde pública nos últimos anos (http://www.resbr.net.br/wp-content/uploads/2015/04/Novos-Caminhos_01.pdf), o Brasil viu crescer nos últimos meses a Zika e o Chikungunya, além da já conhecida Dengue. Segundo dados do Ministério da Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/fevereiro/29/2016-006—Dengue-SE5-publica—-o.pdf), até 06/02/2016 foram registrados no país 170.103 casos prováveis de Dengue e 26.952 casos autóctones suspeitos de febre de Chikungunya.

Quanto ao Zika, a preocupação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é em especial com as Américas. Segundo a diretora geral da Organização Margaret Chan, a OMS está profundamente preocupada com a evolução do vírus por quatro razões principais:
i) A possível associação entre a infecção e más-formações e síndromes neurológicas;
ii) O potencial para disseminação internacional do vírus, dada a ampla distribuição geográfica do mosquito vetor;
iii) A baixa imunização da população em áreas recentemente afetadas;
iv) A ausência de vacinas, tratamentos específicos e testes de diagnóstico rápidos;

Tem-se recomendado que, no contexto de disseminação do vírus, a decisão de engravidar seja adiada, pela relação (que ainda carece de mais estudos) entre o Zika e má-formação. No entanto, a falta de acesso à educação sexual, a métodos contraceptivos e ao aborto legal e seguro, bem como a ocorrência de violência sexual, fazem que a gravidez não seja uma questão de escolha. Assim, essa situação mostra que os problemas de saúde pública não podem ser efetivamente enfrentados em um ambiente em que as mulheres não são empoderadas para cuidar de suas próprias necessidades quanto à sua saúde.

O surto ainda aponta diversas das dificuldades no acesso a direitos sociais (em especial à saúde) de grande parte da população brasileira, pois a desigualdade se manifesta também de outras formas, não só na renda. Por exemplo, em Pernambuco, estado mais afetado pelo surto de microcefalia no Brasil, mais da metade das famílias dos bebês com suspeita de microcefalia no estado são de baixa renda. Quase 80% fazem parte de famílias cuja renda per capita é de até 77 reais. Além da baixa renda, estudo (https://www.abrasco.org.br/site/2016/03/drama-da-microcefalia-expoe-feridas-da-saude-no-brasil/) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) revela que o tempo de espera para uma mulher diagnosticada com gravidez de risco conseguir atendimento especializado é de dois a três meses. Assim, a baixa renda e a demora no acesso à assistência de saúde são agravantes no quadro destas famílias e mostram como a desigualdade e a não garantia de direitos sociais se reflete no cotidiano de vários brasileiros. 
Se, por um lado, o enfrentamento do surto ocorre em um contexto de cortes de gastos na saúde, inserido na política de ajuste fiscal, por outro foi liberado na semana passada um recurso de R$10 milhões para pesquisas contra o Zika (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/22594-ministerio-da-saude-anuncia-r-10-milhoes-para-pesquisas-contra-o-virus-zika).