Política Social: Avanços e limites para a cidadania no Brasil

A 26ª edição da Revista Política Social e Desenvolvimento tem como tema a cidadania social. Destacamos aqui alguns aspectos interessantes de dois de seus artigos.

No artigo Universalização dos serviços públicos para universalização da cidadania, Francisco Menezes e Mariana Simpson apontam importantes desafios para a questão social no Brasil atual. Segundo os autores, para superar a pobreza e a desigualdade no Brasil, o nível de renda é condição necessária, porém não suficiente: os ganhos de renda obtidos pelas famílias em condição de pobreza na última década não foram acompanhados por avanços correspondentes nos serviços, o que pode comprometer o projeto maior de resgate da grande camada da população que vive em condição de pobreza e é questão ainda mais preocupante em um cenário de ameaça de retrocesso.

Quanto à presença da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, os autores chamam a atenção para as fórmulas que direcionam recursos públicos para empresas, não só por meio da privatização clássica, mas também pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs) e que compreendem serviços como mercadorias e cidadãos como consumidores. Apesar de apontar o risco de “demonização” do setor privado, para os autores, a prestação dos serviços públicos por empresas privadas traz uma contradição insolúvel, já que sua finalidade última é o lucro, o que limita o objetivo maior de garantir direitos.

Já no artigo Política social e crescimento econômico, Eduardo Fagnani aponta que a política social brasileira tem papel estratégico como força motriz do crescimento de duas formas: a primeira é fortalecer o mercado interno de consumo de massas (como ocorrido nos últimos anos com a melhoria de renda das famílias e o efeito multiplicador dos gastos sociais); a segunda é ampliar os investimentos na expansão da infraestrutura para enfrentar as deficiências estruturais na oferta de serviços públicos de boa qualidade. Obviamente, além do papel econômico, o gasto social é instrumento fundamental para transformar brasileiros pobres em cidadãos, o que exige esforços e investimentos no sentido de ampliar a oferta de serviços para as regiões e populações não atendidas. Nesse sentido, o autor dá ainda diversos exemplos de áreas carentes de investimentos no país.

A superação das desigualdades do acesso aos bens e serviços sociais também requer que se enfrentem os processos de mercantilização que foram difundidos a partir de 1990 pelos três níveis de governo para diversos setores, com destaque para saúde, saneamento, transporte público, assistência social, previdência e ensino superior.