Estado e tributação: as desigualdades tributárias na América Latina

Artigo de Alfredo Iñiguez publicado em edição da revista Nueva Sociedad discute Estado e tributação na América Latina.

Dados do artigo mostram que, em matéria de política fiscal, a transformação do sistema tributário em uma ferramenta para a redistribuição de renda e riqueza continua sendo uma tarefa pendente, como é percebido pela evolução da tabela abaixo, que mostra que, apesar do tímido aumento da tributação de receitas e lucros na América Latina, os tributos advindos de tais variáveis são bem menos expressivos em porcentagem do PIB do que os obtidos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda, a tabela mostra que os impostos sobre o consumo na América Latina são mais expressivos que na OCDE em porcentagens do PIB.

Fonte: Prouni – Dados e Estatísticas

Assim, de um lado, aqueles que recebem receitas e lucros (tipicamente as classes mais altas) pagam menos impostos sobre estas rendas. Já os que não recebem receitas/lucros, mas gastam toda a sua renda para manter a si e sua família, pagam uma proporção maior de sua renda em tributos, já que a estrutura desigual de impostos os torna mais concentrados em impostos indiretos na América Latina, como os impostos sobre consumo, e não sobre a riqueza das classes mais altas, como com os impostos sobre receita e lucros nos países da OCDE.

A discussão do artigo é muito propícia para o momento enfrentado, em especial no Brasil: apesar de diversos novos estudos mostrarem que, em relação à renda, os mais pobres pagam muito mais impostos que os ricos, os ricos conseguem impor o discurso de que eles “pagam o pato”. Assim, é importante divulgar para a população brasileira como é a estrutura tributária na América Latina e no Brasil, a fim de apontar as injustiças e pressionar por mudanças de forma a tornar o sistema tributário verdadeiramente uma ferramenta no combate à nossa brutal desigualdade.