As negociações sobre o clima e o Acordo de Paris

No dia 12 de dezembro, 195 países presentes na 21ª Conferência das Partes (COP-21) anunciaram um acordo sobre o clima, para substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2020. O Brasil participou de todas as fases das negociações e, em Paris, a ministra Izabella Teixeira assumiu o papel de facilitadora das discussões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em um dos quatro grupos de trabalho, que buscavam construir entendimentos em temas mais sensíveis.

O Acordo de Paris foi construído a partir das metas apresentadas por cada país (chamadas “contribuições pretendidas nacionalmente determinadas”, INDC, por sua sigla em inglês), ou seja, não fixa metas globais para a redução de emissões de gases causadores do aquecimento global. O texto final reconhece que a soma das INDCs não serão suficientes para limitar o aquecimento global em 2ºC, mas ainda assim afirma o objetivo de manter o aquecimento “bem abaixo” de 2ºC, com esforços para restringir a 1,5ºC.

Ao contrário do Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris conta inicialmente com a adesão dos Estados Unidos e da China que, juntos, respondem por quase metade do total global de emissões. O Acordo prevê um mecanismo de revisão das metas a cada cinco anos e estabelece também um fundo de US$100 bilhões anuais a partir de 2020 para projetos de adaptação e mitigação em países em desenvolvimento. A princípio, o fundo deve ser criado pelos países desenvolvidos, com contribuições voluntárias de nações emergentes. Este é um ponto problemático na medida em que, com base no histórico (até hoje o fundo verde do clima estabelecido na COP de Copenhagem, em 2009, não foi inteiramente viabilizado), é difícil visualizar a efetivação deste mecanismo. Além disso, especialistas estimam que seriam necessários recursos bem mais volumosos (da ordem de US$ 1 trilhão anual) para lidar de fato com o problema do aquecimento global.

Apesar das restrições às manifestações e reuniões públicas devido ao estado de emergência em vigor na França, a COP-21 contou com atividades paralelas de organizações da sociedade civil, como ONGs ambientalistas e movimentos sociais, que têm expressado uma visão bastante crítica do acordo. No plano geral, a principal crítica remete ao fato de que o Acordo representa mais um instrumento de governança construído a partir da aliança entre Estados e grandes corporações, que não altera o padrão capitalista insustentável de produção e consumo, ao contrário, estabelece mecanismos de mercado (como os créditos de carbono) para minimizar as emissões dentro desta mesma lógica.

A Via Campesina denunciou a falta de compromissos efetivamente vinculantes por parte dos Estados e os potenciais benefícios para as grandes corporações multinacionais. Chama a atenção neste sentido que o Acordo de Paris não faça nenhuma menção a combustíveis fósseis, à aviação e à navegação, por exemplo. Cabe ressaltar que algumas multinacionais poluidoras foram também patrocinadoras da COP-2, como a Renault, a Suez e a Michelin. Além disso, embora não rompa inteiramente com o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” (base do reconhecimento da dívida histórica e da maior responsabilidade dos países de capitalismo avançado no aquecimento global), o resultado da COP-21 avançou em pressões para que os países em desenvolvimento também paguem a conta, ainda que de maneira voluntária. É a partir deste panorama, que muitas organizações têm destacado que o ponto mais positivo da COP-21 foram as mobilizações paralelas de movimentos indígenas e camponeses, entre outros movimentos sociais, que se reuniram à margem das negociações oficiais.

Reta final nas eleições espanholas

No próximo dia 20 de dezembro, a Espanha realiza eleições parlamentares para a formação do novo governo. Ao longo de todo o ano, as pesquisas têm indicado o fim do bipartidarismo que domina o país desde a redemocratização. Até 2008, o Partido Popular (PP – direita, atualmente no governo) e Partido Socialista Obrero Espanhol (PSOE – centro-esquerda de origem social democrata) respondiam por cerca de 80% dos votos). A criação do Podemos e do Ciudadanos modificou completamente o quadro, sendo que em alguns momentos os quatro registraram intenções de voto na casa dos 20%.

O Podemos é a principal novidade no campo da esquerda espanhola nos últimos anos. Surgiu a partir do movimento dos indignados em 2011 e foi criado oficialmente em 2014. O partido foi o grande vitorioso nas eleições municipais deste ano, quando elegeu as prefeitas das duas maiores cidades da Espanha: Madri e Barcelona.

O Ciudadanos tenta aglutinar o apoio de um eleitorado similar ao do Podemos (insatisfeito com os partidos tradicionais), mas pela direita. Foi criado em 2006, na Catalunha, com uma plataforma contrária ao nacionalismo e independência catalã. A partir de 2014 tem realizado diversas alianças com pequenos partidos para se expandir nacionalmente. Há análises que avaliam que o rápido crescimento do Ciudadanos em parte teve caminho aberto pelo Podemos, que conseguiu mobilizar o eleitor espanhol contra o bipartidarismo.

Para as eleições do dia 20, pesquisas apontam o PP ligeiramente à frente, seguido por PSOE e Podemos e o Ciudadanos em quatro lugar. Pesquisa do instituto Metroscopia para o El Pais, divulgada dia 14 de dezembro, indica as seguintes intenções de voto:

PP (Mariano Rajoy) – 25,3%

PSOE (Pedro Sanchez) – 21%

Podemos (Pablo Iglesias) – 19,1%

Ciudadanos (Albert Rivera) – 18,2%

De acordo com este resultado, estima-se que o PP alcance entre 105 e 112 cadeiras no Parlamento (possuem 186 atualmente); entre 85 e 94 parlamentares para o PSOE; 55 a 64 para o Podemos e 53 a 67 para o Ciudadanos. Ainda segundo as sondagens do instituto, comparado às pesquisas anteriores, este resultado revela um crescimento do PP e do Podemos, bem como uma queda nas intenções de voto do PSOE e do Ciudadanos.

Registra-se ainda a candidatura de Alberto Garzón pela Unidade Popular-Esquerda Unida, cujo núcleo é o Partido Comunista Espanhol. Embora as intenções de voto estejam bem abaixo dos quatro primeiros colocados (que o deixam fora das mídias tradicionais e dos debates), notícias apontam um crescimento da campanha de Garzon nos comícios e nas redes sociais.

Embora o Podemos e a Esquerda Unida tenham formado coligações em diversas cidades nas eleições municipais, as possibilidades de acordo para as eleições nacionais foram rompidas em outubro.

Há várias disputas em jogo e o cenário mostra uma completa alteração do sistema bipartidário espanhol, o que significa que nenhum partido sozinho terá maioria para governar.

O segundo turno das eleições regionais na França

Após sair como a força mais votada no primeiro turno das eleições de 6 de dezembro, o partido de extrema direita Frente Nacional não elegeu nenhum governo regional. O resultado do primeiro turno mobilizou o eleitorado contra a FN, registrando inclusive queda na taxa de abstenção (de 50% para 40%).

Neste segundo turno, de acordo com os resultados oficiais, a coligação União da Direita, com núcleo no Partido Republicano do ex-primeiro ministro Nicolas Sarlozy, foi a mais bem votada em nível nacional (com cerca de 40%). A Frente Nacional alcançou 27% dos votos. Mas vale registrar que este resultado foi impulsionado pela decisão do Partido Socialista de retirar seus candidatos nas regiões nas quais estava na terceira colocação.

Dirigentes do partido, como o ministro Manuel Valls, pediram explicitamente voto aos conservadores contra a Frente Nacional. A estratégia de fato derrotou Marine Le Pen na região de Nord-Pas de Calais-Picardie e Marion Marechal-Le Pen em Provence-Alpes-Côte d’Azur, nas quais as duas eram as primeiras colocadas. A retirada de candidatos menos competitivos eleitoralmente não foi retribuída pela União de Direita em favor do PS. Os socialistas obtiveram 28,8% dos votos e outras listas de esquerda alcançaram cerca de 3,3%.

Os resultados não trazem uma vitória clara para nenhum do dois lados. Das 13 regiões, os republicanos e seus aliados venceram em sete e os socialistas em cinco (na Córsega a vitória foi de um partido regional).