Conferência do clima em Paris

Começou nesta segunda-feira, 30 de novembro, em Paris a 21a. Conferência das Partes da convenção quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC). O Acordo de Paris deve entrar em vigor em 2020 em substituição ao Protocolo de Quioto, válido desde 2005. Na tentativa de manter o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, mas ao mesmo tempo incluir os países em desenvolvimento em metas, os Estados apresentaram as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs na sigla em inglês), um conjunto de metas de redução de gases de efeito estufa que deveriam alcançar o objetivo de restringir o aumento da temperatura em 2 graus celsius até o ano 2100.

O Brasil anunciou suas metas na abertura da 70ª Assembleia Geral da ONU. No discurso de abertura, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a meta de redução de 37% das emissões de gases do efeito estufa até 2025 e sinalizou a redução de 43% em 2030 (ano base 2005). A presidenta anunciou também como metas para 2030: o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas. Na área de energia, os objetivos são garantir 45% de fontes renováveis no total da matriz energética (no mundo esta participação é de 13% e 7% na OCDE); a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade, a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa – na geração de energia elétrica, aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica, a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana de açúcar no total da matriz energética.

Organizações ambientalistas consideraram que a INDC brasileira é clara e destacam o fato do país ser o único dos membros do BASIC (grupo composto por Brasil, África do Sul, Índia e China) a propor um número absoluto para a redução (1,3 bilhão de toneladas de CO2 em 2030). Apesar disso, defendem que as metas brasileiras poderiam ser mais ambiciosas, uma vez que o país está muito próximo de cumprir a meta proposta para 2030.

Segundo a UNFCCC, se comparadas às emissões globais em 1990, 2000 e 2010, as emissões agregadas permanecerão altas, mas de acordo com as INDCs apresentadas por 147 países, as expectativas são de que as emissões sejam reduzidas em um terço até 2030. Mas, apesar disso, a ONU considera que o efeito agregado dos compromissos apresentados serão insuficientes para limitar a elevação da temperatura em 2 graus.

Como a agregação das INDCs não fecha a conta, para alcançar o aquecimento limite de 2 graus, uma das controvérsias a serem solucionadas em Paris refere-se a um mecanismo de revisão periódica das metas. O Brasil defende a revisão de cinco em cinco anos. A segunda polêmica se refere a quem vai pagar a conta. Os efeitos da crise econômica internacional têm alimentado certo ceticismo com relação ao futuro pós-Quioto. O Fundo Climático Verde aprovado na COP de Copenhagen (2009), por exemplo, estabelece a meta arrecadar (até 2020) 100 bilhões de dólares para auxiliar a redução de emissões e a adaptação de países em desenvolvimento, mas até o momento não arrecadou mais de 15 bilhões. Também não está claro o destino do fundo após 2020. Estima-se que se o Fundo Climático Verde acabar assim que chegar aos 100 bilhões, muitos países em desenvolvimento não serão capazes de atingir suas metas de emissões.

Outro desafio a ser enfrentado em Paris é como garantir a obrigatoriedade jurídica do futuro acordo, sem a assinatura propriamente dita de um tratado internacional. Esta é uma tentativa de contornar o veto certo que um tratado encontraria no Congresso dos EUA. Desta forma, a tentativa é encontrar um modelo que seja ao mesmo tempo legalmente vinculante, mas que possa ser assinado apenas pelo Executivo estadunidense.

Neste domingo, mais de 2000 marchas globais pelo clima foram registradas ao redor do mundo. A realização da COP21 poucos dias após os atendados em Paris e em plena vigência do estado de emergência restringiu fortemente a participação e as mobilizações de organizações da sociedade civil e movimentos sociais , tanto pela restrição ao credenciamento de organizações observadoras, quanto pela proibição às manifestações públicas durante o evento. Atividades privadas estão permitidas, como o evento paralelo Solutions COP-21, organizado por corporações multinacionais associadas a práticas pouco sustentáveis. Em Paris, a marcha das organizações da sociedade civil foi reprimida pela polícia e mais de 100 manifestantes foram presos.