Do que trata o texto: O texto trata do atendimento aos trabalhadores, como uma das atividades que pode compor um programa de geração de emprego e renda. "A prefeitura pode, por exemplo, colocar à disposição de trabalhadores qualificados equipamentos, ferramentas e outros materiais necessários ao exercício de sua profissão".

Do que trata o texto: O texto trata do atendimento aos trabalhadores, como uma das atividades que pode compor um programa de geração de emprego e renda. "A prefeitura pode, por exemplo, colocar à disposição de trabalhadores qualificados equipamentos, ferramentas e outros materiais necessários ao exercício de sua profissão".

Disponível em: Publicado originalmente como DICAS nº 41Fonte: Instituto Pólis
Autor: José Carlos VazData de publicação: 1995

Entre as diversas atividades que um programa de geração de emprego e renda pode prever, encontra-se o atendimento a trabalhadores que, por não disporem de recursos, estão impedidos de exercer sua profissão ou precisam se sujeitar a remunerações muito baixas. Esses profissionais, que dispõem de alguma qualificação, podem ser apoiados para trabalharem de forma autônoma, em cooperativas ou em unidades familiares de produção de bens ou serviços.

O QUE FAZER?
A prefeitura pode, por exemplo, colocar à disposição de trabalhadores qualificados equipamentos, ferramentas e outros materiais necessários ao exercício de sua profissão. Estes materiais podem ser doados, cedidos, alugados ou vendidos em prestações a trabalhadores, famílias ou grupos de profissionais.

A doação dos materiais é mais simples: exige pouco controle posterior, mas não permite que a prefeitura retire os materiais de quem não os utilizar de acordo com as expectativas. Por conta disto, exige uma atenção maior sobre o processo de seleção dos beneficiados.

A cessão dos equipamentos e ferramentas, por sua vez, exige um acompanhamento ao longo do tempo e a definição clara das condições de uso e devolução. A cessão pode ser por tempo indeterminado ou por um período suficiente para que os beneficiados se capitalizem e possam adquirir material próprio. No caso desta opção, é necessário prever a hipótese de retirar os materiais dos beneficiados que demonstrarem pouco interesse ou empenho.

O aluguel dos materiais e ferramentas aos trabalhadores, a um preço acessível ou mesmo simbólico, tem a vantagem de conferir flexibilidade ao seu uso e permitir que o programa gere recursos próprios. Por outro lado, tende a exigir um controle maior por parte da prefeitura. Há, também, o risco de que, uma vez não sendo donos, os trabalhadores tenham menos preocupação com sua conservação.

O financiamento da aquisiçãopermite que o programa gere recursos, podendo levá-lo para a auto-sustentação. Neste formato, os trabalhadores recebem os materiais da prefeitura e pagam-nos em um número de prestações adequado ao ritmo de implantação e crescimento de sua atividade e que não lhes traga dificuldades financeiras. É importante estabelecer um prazo de carência para início dos pagamentos. Os recursos arrecadados podem ser utilizados para financiar novos trabalhadores que venham a se integrar ao programa. Entretanto, financiar a aquisição exige um controle especial por parte da prefeitura.

Para qualquer formato escolhido, é necessário oferecer, além dos equipamentos (ferramentas e materiais), orientação para a implantação e operação da unidade produtiva. Essa orientação tem duas dimensões complementares. A primeira é o apoio técnico para a atividade, indicando oportunidades de mercado e colocando os trabalhadores em contato com técnicas avançadas de produção. Além desse apoio técnico, é importante oferecer aos beneficiados pelo programa orientações para a gestão da atividade (controle de custos, formação de preços, controle de qualidade, etc.). Também pode ser oferecida infra-estrutura de apoio aos trabalhadores, dependendo das necessidades e da disponibilidade de recursos.

IMPLANTANDO
A primeira etapa a ser cumprida é a de concepção, onde são definidos os objetivos do programa, os critérios de seleção e sua abrangência.

A segunda etapa deve ser um estudo da viabilidade econômica das várias possibilidades de profissões selecionadas, para evitar que se estimule trabalhadores a ingressar em segmentos com pouca capacidade de absorção de novas unidades de produção. Também é importante fazer um levantamento das potencialidades e interesses da mão-de-obra local. Os resultados devem ser analisados de forma articulada. Para municípios mais populosos ou extensos, é recomendável tratar os dados de forma regionalizada.

Em seguida, pode ser feita a seleção, que deve se valer das informações levantadas e dos critérios estabelecidos na etapa de concepção. Após a seleção, devem ser distribuídos os kits e oferecidos, se possível, cursos de aperfeiçoamento e capacitação. Ao longo dos meses subseqüentes, é necessário acompanhar os trabalhadores e avaliar os resultados.

RECURSOS
Ainda que os kits profissionais, individualmente, tendam a apresentar um custo relativamente baixo, a extensão do programa a parcelas consideráveis da população pode consumir recursos vultosos. Em Rio Branco-AC (veja experiência a seguir), a prefeitura investiu valores equivalentes a cerca de US$ 62 mil na compra de 63 kits profissionais. Além do dinheiro necessário para a compra dos kits, devem ser considerados os recursos para a equipe técnica e administrativa e a necessária infra-estrutura.

Em virtude das limitações econômicas que um programa deste tipo pode apresentar, é essencial que a prefeitura articule outras fontes, além dos cofres municipais. Pode-se constituir um fundo municipal destinado ao programa de distribuição de kits profissionais (ou mesmo ao programa de geração de emprego e renda). Esse fundo pode ser alimentado por recursos municipais, pelos valores pagos pelos trabalhadores beneficiados pelo projeto (prestações ou aluguéis), por recursos vindos de programas dos governos estaduais ou federal ou outras formas de captação de recursos.

Onde for possível, a prefeitura deve envolver no trabalho empresas, entidades assistenciais e organizações da sociedade civil. Conseguir doação de kits completos ou de parte deles é desejável, e pode-se dispor de um bom argumento se o trabalho de alguns destes trabalhadores forem importantes para a terceirização de atividades das empresas.

EXPERIÊNCIAS
Em Rio Branco-AC (197 mil hab.), a prefeitura implantou, em 1994, um projeto de distribuição de kits profissionais, integrando o Programa de Geração de Emprego e Renda, coordenado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social. De acordo com o objetivo do programa – criar alternativas de ocupação e renda para famílias com baixo poder aquisitivo -, o projeto de distribuição de kits profissionais oferece recursos para trabalhadores habilitados para exercer sua profissão, sem emprego, que têm interesse em iniciar um negócio próprio mas não têm condições materiais para fazê-lo.

Com recursos de convênios com o Ministério do Bem-Estar Social e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), a prefeitura adquiriu 63 kits profissionais, que foram distribuídos a 42 famílias na área rural e 21 na área urbana, que deverão pagá-los em pequenas parcelas. Em função da demanda, foram selecionadas as profissões que seriam atendidas. Os trabalhadores beneficiados foram costureiras, datilógrafos, torneadores de madeira, serralheiros, horticultores, produtores rurais, cabeleireiros, recicladores de papel, cozinheiros e serigrafistas.

A seleção dos beneficiados iniciou-se com a abertura de inscrições para interessados. Os critérios de seleção procuraram privilegiar famílias com menor renda e maior número de filhos, dando atenção para a existência de portadores de deficiência. As famílias selecionadas receberam visitas da equipe da prefeitura para comprovação do endereço e verificação da presença de condições mínimas de higiene e limpeza e espaço para realização de trabalhos com o kit. Também foi verificada a habilitação dos candidatos nas áreas profissionais em que se inscreveram. Os trabalhadores participaram de cursos sobre noções básicas de gerenciamento, oferecido pelo SEBRAE-AC. Também receberam cursos de aperfeiçoamento em sua área profissional, incrementando os conhecimentos que já possuíam.

Além dos cursos, os trabalhadores receberam acompanhamento por meio de visitas de supervisão. No primeiro semestre, as visitas foram de freqüência mensal, passando, depois, a quadrimestrais. Nas visitas, era verificada a adequação do uso do material, e também a utilização das práticas de gerenciamento recomendadas. Kits que não estavam sendo utilizados de acordo com os objetivos do programa foram retomados pela prefeitura.

Quando os trabalhadores já estavam operando suas novas atividades, foram realizados cursos sobre associativismo, apresentando experiências de compras coletivas para obter melhores preços de matéria-prima. Esses cursos também serviram como momentos de troca de experiência entre os beneficiados.

Veja também a experiência de Quixadá-CE, em geração de emprego e renda.

RESULTADOS
A distribuição de kits profissionais é um instrumento de política de geração de emprego e renda que traz resultados em um prazo bastante curto. Para algumas profissões, os resultados são praticamente imediatos. Para outras, podem demorar alguns meses.

Os resultados não se limitam à retirada dos beneficiados do sub-emprego ou ao aumento de sua renda, que são os objetivos centrais do programa. Além de gerar emprego imediato para os beneficiários diretos, o programa pode gerar novos empregos, à medida em que os trabalhadores desenvolvem seus negócios. No caso de Rio Branco, todos os kits entregues na primeira distribuição geraram, pelo menos, mais um emprego cada, além do beneficiário direto. No total, além da ocupação familiar (63 famílias), o projeto gerou, até junho de 1995, mais 123 empregos, sendo que oito destes passaram a trabalhar por conta própria.

O programa também pode ter resultados positivos sobre a capacitação da mão-de-obra local. Em muitos casos, as novas unidades de produção podem contratar aprendizes, que, mais tarde, se quiserem, receberão novos kits e passarão a trabalhar por conta própria. Dependendo do caso, a prefeitura pode colocar a admissão de aprendizes como condição para receber o kit profissional. Para isso, é necessário avaliar as possibilidades de mercado para estes e a capacidade das unidades de produção absorverem-nos.

O programa permite, ainda, um aumento na oferta de serviços e produtos no município ou em regiões que deles não disponham facilmente, reduzindo as necessidades de deslocamento da população e reforçando centros de bairro ou distrito. Em algumas situações, esse aumento na oferta pode, inclusive, reduzir preços. Incluindo ações de estímulo à produção comunitária ou em cooperativas, o programa contribui para o desenvolvimento de novas relações de produção, mais vantajosas para os trabalhadores nelas envolvidos. Além disso, por ser uma iniciativa de grande visibilidade e apresentar resultados de curto prazo, pode dinamizar e trazer legitimidade às atividades da prefeitura no campo do desenvolvimento econômico local.