No ano passado, o déficit do setor público consolidado foi de R$ 32,5 bilhões, o equivalente a 0,63% do PIB

FPA Informa - Conjuntura 327

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Ano 3 – nº 327 – 28 de outubro de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL

Previsão do governo aponta déficit primário de R$ 60 bilhões em 2015: O governo federal divulgou uma nova previsão para o resultado primário no exercício de 2015, prevendo um déficit de aproximadamente R$ 51,8 bilhões para o governo central (R$ 48,9 bi para o setor público consolidado), que deve alcançar R$ 60 bilhões caso as verbas previstas da reconcessão de um conjunto de 29 hidroelétricas (que devem ir a leilão em breve) não entrem neste ano. No ano passado, o déficit do setor público consolidado foi de R$ 32,5 bilhões, o equivalente a 0,63% do PIB. O aumento do déficit primário em 2015 se deveu em grande medida à frustração de receitas, que decorre por sua vez do aprofundamento da recessão, que pode levar o país a um crescimento negativo de 2,8% em 2015, ainda segundo as estimativas oficiais do governo. Na prática, o déficit primário poderá ser ainda maior, alcançando R$ 100 bilhões, caso o TCU decida que o governo deve regularizar imediatamente todos os pagamentos para os bancos públicos de verbas de subsídios creditícios, que somam em um cálculo preliminar algo próximo de R$ 40,2 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano deverá ser alterada, exatamente para comportar estas frustrações nas receitas esperadas e os gastos adicionais com o possível pagamento para os bancos públicos por parte do tesouro nacional.

Comentário: As expectativas para o déficit do setor público em 2015 mostram a enorme deterioração fiscal causada pela atual estratégia de ajustamento da economia. Ao mesmo tempo em que o déficit primário deverá crescer em decorrência da redução da arrecadação, os gastos com juros explodiram e devem alcançar 9% do PIB, tanto em decorrência do aumento da taxa SELIC, quanto do custo elevado dos swaps cambiais e do aumento da inflação (derivada da estratégia de reajuste conjunto dos preços administrados), que corrige a parcela importante dos títulos indexados ao IPCA. Parece evidente que, assim como o índice de inflação, essa deterioração acentuada de 2015 deve se atenuar em 2016, uma vez que tanto a inflação quanto a desvalorização cambial (que possuem íntima relação) devem se apaziguar, reduzindo assim o pagamento de juros e reduzindo um pouco o déficit nominal. Apesar disso, estaremos ainda muito longe do objetivo de equilibrar o orçamento público, uma vez que as perspectivas são de continuidade da recessão e da queda da arrecadação pública, além de queda muito gradual da taxa SELIC. Sendo assim, fica cada vez mais claro que uma nova estratégia é necessária, que promova um ajustamento fiscal através da retomada da atividade, do emprego, da renda e, em consequência, da receita pública. Seguir apostando no corte de gastos e aumento de juros como estratégia de ajuste fiscal e contenção inflacionária apenas aprofundará o processo recessivo e fragilizará ainda mais as finanças públicas, como se demonstrou ao longo dos dez primeiros meses de 2015.

 
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