Em 26 de outubro, o auditório do Centro Cultural de Brasília sediou o ato de lançamento do documento Por um Brasil Justo e Democrático. O debate foi coordenado por Daniel Seidel, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e começou com uma apresentação dos principais pontos abordados pelo documento.

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– Mudar para sair da crise – Alternativas para o Brasil voltar a crescer (Vol. I)

– O Brasil que queremos – Subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional (Vol. II)

O economista Pedro Rossi, membro do conselho editorial do Brasil Debate e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),  definiu o documento como “uma construção coletiva, que tem um caráter abrangente e que, justamente por ser abrangente, tem suas limitações e está em construção”. No evento, Rossi fez um breve diagnóstico da conjuntura brasileira, levando ao público uma parte do debate feito no primeiro volume do documento.

No contexto em que o documento se insere, Rossi enxerga que este cumpre três principais objetivos: reafirmar um projeto social e distributivo de longo prazo; fazer uma crítica das políticas atuais e propor alternativas de desenvolvimento sabotadas hoje pelo debate público.

Para ele, há uma equivocada e falaciosa leitura dominante que tenta apontar como culpados pela crise o intervencionismo do Estado, o aumento dos salários, a “nova matriz macroeconômica” e o experimento desenvolvimentista. Rossi lembra que, antes do início do ajuste, o Brasil passava por um momento de desemprego baixo, inflação sob controle e uma situação fiscal melhor que a de agora. “Diferente dos ditos ortodoxos, nós não comemoramos o aumento do desemprego; o modelo que eles propõe já fracassou”.

Já o economista e Colaborador da FPA Guilherme Mello, membro da Rede Desenvolvimentista e professor da Unicamp, mostrou algumas da alternativas que o documento apresenta para superação da crise no curto e no longo prazo, dando suporte a um projeto de desenvolvimento que diminua as desigualdades e inclua as pessoas na cidadania. Dentre as propostas de curto prazo, o economista apontou como prioridades a preservação do emprego e da renda, o que seria capaz de manter a arrecadação pública; a preservação dos gastos sociais e o fortalecimento do mercado interno, de modo a não reduzir a demanda e aprofundar a recessão.

As propostas giram, segundo Mello, em torno da necessidade de restaurar a capacidade de financiamento do setor público através de medidas que recuperem o crescimento, a arrecadação pública e a estrutura tributária, que hoje é um dos maiores fatores de concentração de renda no país. O documento também defende a redução da taxa de juros. Estas seriam algumas das formas de construir uma gestão macroeconômica que sustente o desenvolvimento de longo prazo.

Àqueles que teceram duras críticas à proposta, Mello lembra que “as propostas presentes no documento estão presentes também no debate público internacional, inclusive dentro da ortodoxia internacional. Nossa ortodoxia é tão atrasada que faz um debate pré-crise de 2008”. Para ele, ao contrário do que dizem alguns economistas de orientação liberal, não há possibilidade de sustentar um ajuste fiscal sem crescimento e não faz sentido que os mais pobres sejam os mais atingidos pelo ajuste.

“Nós não somos irresponsáveis do ponto de vista fiscal. Nós achamos que o Brasil precisa recompor  a capacidade de financiamento do Estado brasileiro, porque o financiamento do Estado é a principal causa da concentração de renda no Brasil de hoje. Isso está fundado em um Estado que se acostumou a arrecadar de quem tem menos e ser beneplácito com quem tem mais. Nós queremos ajustar as contas públicas, mas, para fazer este ajuste, precisamos retomar o crescimento, ao mesmo tempo que retomamos a capacidade de financiamento do Estado através de uma reforma tributária progressista e progressiva”.

O também economista Paulo Kliass, do Fórum 21, tratou dos aspectos sociais do projeto proposto pelo documento. Kliass começou reafirmando a defesa que Por um Brasil Justo e Democrático faz da Constituição de 1988. O documento pensa meios para garantir a efetivação de direitos positivados pela Carta Magna, mas que estão distantes da vida cotidiana da maioria dos brasileiros. Parte destes direitos depende dos programas sociais já implantados nos últimos 12 anos, mas que correm riscos com o recente ajuste fiscal. “Atualmente, estamos acabando com direitos fundamentais da população brasileira, de hoje e do futuro”.

Para ele, não faz sentido discutir a eficiência da máquina pública sem que se discuta o gasto com o arrolamento da dívida pública. Segundo Kliass, os gastos sociais não só não são a fonte do déficit das contas públicas como são necessários; por esta perspectiva, o pagamento de juros da dívida pública seria o grande vilão no balanço das contas do Estado. “A maior preocupação do documento é preservar os ganhos sociais que tivemos recentemente”. Estes ganhos estariam para além dos programas sociais estatais, abrangendo também a geração de emprego, o aumento real dos salários e ganho de poder de compra por parte dos trabalhadores.

Arlete Sampaio, ex-deputada distrital e ex-secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fez um chamado aos presentes para que, de posse do documento, levem o debate aos seus grupos próximos. Segundo ela, as pessoas precisam estar informadas sobre as alternativas possíveis para que façam a escolha de que projeto apoiar.

O senador Lindbergh Farias lembrou que a política econômica e a possibilidade de construção de uma nação democrática andam coladas. Segundo o senador, só o ajuste fiscal já seria suficiente para que o desemprego aumentasse, como aconteceu na Espanha; entretanto, o ajuste fiscal somado à atual política monetária seria uma tragédia anunciada.

Fotos por Sérgio Silva

Saiba mais:

– Entidades lançam projeto de desenvolvimento

– Nota conjunta das entidades que organizaram o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”

– Sobre o documento “Por Um Brasil Justo e Democrático”

– ‘Por um Brasil Justo e Democrático’ será discutido no Rio de Janeiro