Setor metalúrgico é o ramo mais beneficiado pelo PPE, mesmo que muitas empresas do setor não consigam atender aos critérios

FPA Informa - Conjuntura 322

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Ano 3 – nº 322 – 13 de outubro de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL E INTERNACIONAL

Acordo de manutenção do emprego conta com adesão de 111 empresas: o mais recente da abrangência do Plano de Proteção ao Emprego (PPE), lançado em julho pelo governo federal, mostra que 111 empresas aderiram ao programa. Segundo o Ministério do Trabalho, 71 empresas do setor metalúrgico aceitaram os termos e estão recebendo os benefícios dos acordos de proteção ao emprego, que preveem a redução da jornada de trabalho com redução menos do que proporcional dos salários, sendo a diferença custeada por verbas do FAT. Desta forma, o setor metalúrgico se configura como o ramo mais diretamente beneficiado pela medida, mesmo que muitas médias e pequenas empresas do setor não consigam atender aos critérios mínimos de exigência para aderir ao programa, uma vez que possuem dívidas tributárias e dificuldades de cumprir as exigências de estabilidade empregatícia.

Comentário: A proposta do PPE visa reduzir os impactos negativos sobre o emprego do atual período recessivo. Em tempos de crescimento econômico, a geração de novos postos de trabalho minimiza a necessidade de programas deste tipo, uma vez que a obtenção de um novo emprego se daria pela própria dinâmica do mercado de trabalho. O maior entrave ao PPE se dá em suas exigências, uma vez que a obrigação de regularização fiscal, ou seja, de que as empresas estejam em dia com os pagamentos de débitos tributários e trabalhistas, impede muitas pequenas e médias empresas de aderirem ao programa, uma vez que o aprofundamento da recessão fez com que estas deixassem de pagar alguns tributos no prazo legal. Desta forma, muitas das empresas menores buscam, através de acordos coletivos não subsidiados pelo governo, manter sua produção, emulando as condições do PPE sem receber, no entanto, os recursos do FAT. Obviamente que tanto o PPE quanto este conjunto de acordos coletivos só serão úteis na medida em que o país recupere um ritmo positivo de crescimento econômico, sem o qual as demissões se tornarão inevitáveis no médio prazo, dadas as crescentes dificuldades econômicas das empresas. Sendo assim, por mais de um motivo, a retomada do crescimento é a medida mais urgente e importante para o país, sem a qual nenhuma variável econômica (emprego, fiscal, etc) se resolverá.

 
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