Reunida em São Paulo, no dia 17, a CEN-PT analisou a conjuntura recente do País e aprovou uma nova resolução política. Leia aqui

Reunida em São Paulo no dia 17 de setembro de 2015, a Comissão Executiva Nacional analisou a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte resolução política:

A oposição conservadora prossegue em sua investida para desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff, seja tentando minar sua governabilidade congressual, seja através de manobras golpistas para abreviar o mandato popular conquistado em eleições livres e limpas.

O ataque mais recente veio de jornalões da grande mídia, que, mesmo à falta de fundamento legal para o impeachment, partiram para o jogo sujo da chantagem: ou a presidenta faz o que a oposição deseja ou o esquema de poder que a direita organiza fará mais ainda do que já vem fazendo para depor nossa presidenta.

A senha para a nova ofensiva foi a redução da nota do Brasil por uma das agências de rating, a Standard & Poors, que atribuiu sua decisão à “crise” fiscal e à suposta incapacidade do governo de garantir uma maioria estável no Congresso.

Diante dos arautos do retrocesso, adeptos do quanto pior melhor, que abarca setores do grande capital e do judiciário, da mídia monopolizada, dos que ocupam as ruas pedindo a volta da ditadura, o PT reitera seu firme e decidido apoio ao mandato legítimo da companheira Dilma Rousseff. O partido se mobiliza, junto com as forças democráticas, em repúdio à escalada golpista. 

O PT luta para superar o atual clima político deteriorado, o qual coloca graves obstáculos à governabilidade e à recuperação do crescimento econômico, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político, bem como envenena a democracia do País, duramente conquistada com a luta incansável do povo brasileiro.

É nesse contexto de ameaças à democracia que o governo anunciou, esta semana, um conjunto de medidas para minorar os impactos da crise mundial do capitalismo na economia brasileira.

As propostas do governo, que incluem receitas adicionais, cortes de despesas e reorganizações na estrutura administrativa federal, dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional. É neste foro que nossos parlamentares e a base aliada darão sua contribuição, com novas propostas e eventuais correções da proposta do Executivo.

A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas, cujo propósito é enfrentar o déficit e cumprir a meta de 0,7% do PIB de superávit primário. Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT. 

Sem esconder suas intenções, atuam também, dentro e fora do parlamento, para derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional, o regime de partilha e a condição de operadora única da Petrobrás nas reservas petrolíferas.

Em que pesem as pressões e a composição policlassista e multipartidária do governo federal, que impõem concessões e acordos, prevaleceu a orientação de não sacrificar os programas sociais. 

Foi positiva também a recriação da CPMF, agora com destinação para a Previdência e não mais para a saúde. 

No âmbito do debate congressual, seria oportuno que nossas bancadas apresentassem emenda para incluir uma faixa de isenção na CPMF, a ser analisada em conjunto com técnicos do governo. Desde já, também, é inadiável abrir conversações imediatas com as entidades sindicais dos servidores federais, ocasião em que, para além do debate sobre o adiamento do reajuste dos salários, se pode viabilizar a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que institui a negociação coletiva no setor público. 

Como em outras ocasiões, faltou ao governo diálogo prévio e comunicação mais eficiente, falhas que precisam ser sanadas através de interlocução permanente com a sociedade, sobretudo com os movimentos organizados.

Ao contrário do início do ano, quando o ajuste incidiu sobre direitos trabalhistas e previdenciários, desta vez a conta chegou ao chamado andar de cima, como, por exemplo, o aumento da alíquota de juros sobre capital próprio. Ficaram de fora, porém, decisões sobre taxação de grandes fortunas, grandes heranças, combate à sonegação e sobre distribuição de lucros e dividendos.

O PT, através de seu grupo de economistas, da Fundação Perseu Abramo e de sua participação na Frente Brasil Popular – cuja formalização recente saudamos e orientamos nossa militância a reforçá-la –, atuará em consonância com a decisão do 5º. Congresso Nacional, para promover uma reorientação da política econômica. 

Para além das medidas emergenciais ora apresentadas, é necessário vencer a recessão e criar condições para retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda, geração de empregos, redução das desigualdades e inflação sob controle.

O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais. Estamos certos de que o Brasil e nossa democracia são muitos maiores que qualquer crise. Superá-la, contudo, exige a indispensável participação do povo que elegeu a presidenta Dilma. Como também, a reafirmação dos compromissos que a levaram à vitória em 2014.

Em defesa da democracia, do mandato da presidenta Dilma e de nosso programa, e por reformas estruturais, conclamamos nossa militância a participar na organização e a mobilizar amigos e simpatizantes para o ato do dia 26, na Praça da Sé, em São Paulo, e participação de atos em outros Estados.

Orientamos também todo o partido a engajar-se nas manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular, para o dia 3 de outubro, dia do aniversário da Petrobrás. Serão em defesa da democracia, de mudanças na política econômica, em defesa das riquezas nacionais e de reformas populares.

Por fim, a Comissão Executiva Nacional do PT saúda a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe em definitivo o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. 

São Paulo, 17 de setembro de 2015 

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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