Governo federal decidiu reduzir, após longos debates internos, a meta de superávit primário para o ano de 2015
Ano 3 – nº 295 – 22 de julho de 2015
ECONOMIA NACIONAL
Com receitas em queda, governo decide reduzir meta fiscal em 2015: O governo federal decidiu, após longos debates internos, reduzir a meta de superávit primário para o ano de 2015, podendo reduzir também as metas planejadas para 2016 e 2017. A decisão decorreu principalmente da certeza crescente de que o cumprimento da meta de 1,1% do PIB de superávit primário está se tornando inviável para o ano de 2015, devido à queda da arrecadação pública (da ordem de 2,9% no primeiro semestre), decorrente da rápida desaceleração econômica observada. A perspectiva negativa de aprovação de novas fontes de receita no Congresso Nacional, seja através da criação ou alteração de tributos ou de medidas de repatriação de recursos, também contribuiu para a decisão do governo de abandonar a meta atual por uma nova meta mais realista, próxima de 0,15% do PIB, segundo divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. Até a metade do ano, o superávit primário do governo foi equivalente a 0% do PIB, o que demonstra a dificuldade de cumprirem-se as metas de 2015 em um cenário de queda das receitas públicas.
Comentário: A necessidade de redução da meta de superávit primário é um fato incontornável, dada a inviabilidade técnica do cumprimento da meta estipulada no início do ano. O tamanho da redução ainda é alvo de polêmica dentro do governo, assim como as estratégias possíveis para se alcançar esta meta abatida em um cenário de desaceleração das receitas, considerando-se que o segundo semestre é geralmente marcado por uma elevação do gasto público. Dentro do governo, a Fazenda defende um corte maior das despesas e a manutenção de uma meta fiscal elevada, enquanto outros defendem uma meta menor, o que permitiria a manutenção do atual esforço fiscal, sem grandes cortes de despesas adicionais. Este tema vinha sendo evitado pelo governo, tanto para ganhar credibilidade junto às agências internacionais quanto devido à dificuldade que será a sua aprovação em um Congresso Nacional hostil. O problema é que quanto mais o governo esperar para negociar esta questão, mais pressionado se encontrará e mais terá que ceder para aprovar a mudança na meta fiscal. Além disso, este momento abre a possibilidade do governo pautar debates importantes sobre o regime fiscal brasileiro, como a possibilidade da criação de bandas fiscais ou mesmo do abatimento dos investimentos públicos das metas de primário. Caso não seja capaz de aprovar a redução da meta, restará ao governo praticar um corte draconiano nas despesas públicas, aprofundando pesadamente o atual viés recessivo. Sendo assim, a grande batalha (no campo da economia) que o governo enfrentará na volta do recesso será a aprovação desta adequação da meta à nova realidade do país, fato tão importante quanto a aprovação do fim das desonerações fiscais ou de novas fontes de receita.
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