O ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage refutou veementemente, no dia 7 de julho, as acusações feitas por Jonathan Taylor, ex-funcionário da empresa holandesa SBM Offshore, acerca de uma possível omissão ou protelação do órgão em investigar o pagamento de propina a servidores da Petrobras para facilitar licitações em nome da SBM. Hage depôs à CPI da Petrobras na terça-feira (7).
 
As informações detalhadamente repassadas pelo ex-ministro também jogaram por terra todos os argumentos da oposição, que insistia numa suposta motivação política para justificar uma postergação que não ocorreu. A oposição pegou carona em declarações de Taylor, segundo as quais a CGU só abriu investigação sobre o caso após o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.

 
“Não é verdade que a CGU só tomou providências para apurar a denúncia em 12 de novembro de 2014. As providências apuratórias tiveram início em fevereiro. Estão aí os dados, o número do processo, a portaria, o Diário Oficial… Está aí tudo para comprovar, e tudo será entregue à CPI”, afirmou Hage.
 
Com os dados repassados à comissão de inquérito, Hage deixou claro que as investigações sobre o caso começaram meses antes de o órgão de controle receber os dados que estavam na posse de Taylor. O ex-funcionário da SBM acusou a CGU de ter recebido vasta documentação em 27 de agosto de 2014 e de haver complementado essas informações com seu depoimento em 3 outubro, mas de só haver tomado providências em 12 de novembro.
 
Taylor, que atualmente é processado pela própria SBM por acusação de suborno, trabalhou durante oito anos e meio para a empresa na Europa e é apontado como responsável por vazamento de documentos e informações obtidos de forma ilegal. O episódio de chantagem teria ocorrido após ele haver reunido todas as provas contra a empresa, cobrando, em seguida, dinheiro para não divulgá-las.
 
Para o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o ex-ministro prestou um depoimento relevante, na medida em que desmontou a tese de omissão defendida e repetida insistentemente pela opJorge Hage desmonta tese da oposição de que CGU não apurou irregularidades na Petrobrasosição. “Ele demonstrou que a CGU agiu da forma que deveria ter agido como órgão de controle e de combate à corrupção”, disse o relator.
 
Procedimentos

Hage explicou que tomou ciência das denúncias de pagamento de propina pela SBM a servidores da Petrobras por e-mail enviado à Controladoria em 12 de fevereiro de 2014 por um site noticioso britânico, o Global Investigations Review. O texto remetia a um link de um documento veiculado na Wikipedia com informações sobre as propinas pagas.
 
O ex-ministro detalhou que, imediatamente após o conhecimento do caso, o procedimento foi instaurado, desdobrando-se em uma sindicância investigativa em 3 de abril e em uma auditoria especial em 16 de abril. Além de comprovar que todos os procedimentos legais foram adotados, ele demonstrou que o órgão deu publicidade a tudo. 
 
“Se a denúncia era pública, qual seria o interesse político-eleitoral em esconder a atuação dos órgãos de controle capazes de gerar a punição dos atos ilícitos já de conhecimento público. Ao contrário, o interesse seria de chegar às punições o mais rapidamente possível.
 
Não faria sentido nenhum, a meu ver, que se tentasse protelar ou esconder o que se estava investigando”, rebateu.
 
Provas ilegais – Hage explicou ainda o motivo de a Comissão de Sindicância Investigativa da CGU haver decidido desconsiderar as informações e documentos fornecidos por Taylon, o que segundo o ex-ministro foi uma decisão “acertada”. 
 
“Além dos mais fortes indícios de ilegalidade, são hoje objeto de ação da empresa holandesa contra o cidadão (Taylor) acusado de chantagista. Além disso, os dados nada acrescentavam às informações legalmente colhidas que nos já tínhamos”, explicou.
 
Segundo Jorge Hage, o que faltava saber era o nome da pessoa que teria recebido individualmente a propina, porque já não havia dúvida sobre o pagamento. “Faltava individualizar quem recebeu. E isso nenhum documento do senhor Taylor confirmou”, detalhou.

Publicado originalmente em www.ptnacamara.org.br