A Plenária de Candidatos e Candidatas do PT firmou o compromisso político dos candidatos e candidatas do PT com a sociedade nas eleições municipais deste ano. Conheça esses compromissos.

O Partido dos Trabalhadores realizou em São Paulo no dia 31 de julho de 2000 a Plenária de Candidatos e Candidatas do PT. No encontro foi aprovada a Carta de São Paulo, demonstrando a participação do PT no processo democrático por meio de governos e programas de governar.

Carta de São Paulo

O Partido dos Trabalhadores vem desenvolvendo há 20 anos o modo petista de governar e dando sua contribuição para a construção da democracia no nosso país.

Foi nos municípios deste nosso imenso Brasil que fincamos nossa trincheira na luta institucional e revolucionamos a administração municipal brasileira. Inicialmente, nossa contribuição foi introduzir nos governos municipais uma conduta moral de luta total contra a corrupção e os desvios dos recursos públicos para fins privados.

Esta orientação ética e política se consolidou porque veio articulada com nossa firme e determinada vontade política de democratizar a gestão e a administração dos recursos públicos, implantando o orçamento participativo e outros mecanismos que permitem aos cidadãos a gestão e o controle do governo.

Depois de 24 anos de ditadura, nosso partido, com sua experiência de governos municipais, deu uma grande contribuição à democracia brasileira.

Defensores incondicionais da autonomia político-administrativa e financeira dos municípios e da descentralização dos recursos tributários e dos serviços públicos essenciais, que são um direito da comunidade e um dever do Estado, temos lutado e, onde governamos, implantado uma nova prioridade na aplicação dos recursos públicos para combater as desigualdades sociais e a pobreza e garantir a todos os serviços públicos de educação, saúde, saneamento e transportes.

Foi assim que nosso partido e seus militantes, dirigentes e parlamentares, não a partir de projetos tecnocráticos, mas interagindo com os movimentos sociais, com os técnicos e funcionários públicos, desenvolveram programas e projetos sociais que hoje já são uma marca do PT e um patrimônio da esquerda brasileira: a bolsa-escola e a renda mínima, o médico de família e o programa saúde em casa, o banco do povo, o orçamento participativo, o programa primeiro emprego e tantas outras iniciativas políticas, sociais e culturais.

Durante estas duas últimas décadas, nossos vereadores e vereadoras também construíram um modo petista de legislar. Nas câmaras, nos movimentos sociais, na construção do PT, foram e são um exemplo de conduta pública e de defesa de nossas bandeiras. Foi a partir de suas ações e atuação que consolidamos nossos governos e conquistamos apoio social para nossos programas.

Nossos vereadores e vereadoras abriram as câmaras municipais à comunidade, especialmente aos setores populares, tornando-as espaços de debate e reflexão sobre os problemas nacionais e de planejamento econômico, social e urbanístico das cidades, pondo fim a décadas de controle de centenas de cidades por especuladores imobiliários, empresas de transportes, empreiteiras e oligarquias familiares.

Confrontados com o agravamento do desemprego, com o sucateamento dos serviços públicos e com a perda de receitas tributárias, conseqüências do modelo econômico neoliberal, nosso prefeitos e prefeitas buscam, não só resistir e lutar contra o atual Governo Federal, como articular, nos municípios e nas regiões, alternativas à atual crise econômica e social.

Isto significa que, ao governar cidades de nosso país, estamos construindo um modo de governar o Brasil, baseado nos princípios democráticos e socialistas que fundam nosso partido, na defesa intransigente da ética e da participação popular e na luta sem tréguas contra as desigualdades sociais e a pobreza.

Nosso governo é, antes de mais nada, uma aliança com forças políticas e sociais que têm um projeto e propostas programáticas comuns em nível nacional e procura se afirmar na comunidade dialogando com todos aqueles que comparecem no espaço público democrático para defender seus interesses e projetos sociais.

Mas nossas eleições municipais acontecem num Brasil dividido e dilacerado por quase 6 anos de gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso e da coalizão conservadora que a sustenta – pela primeira vez em nossa história republicana, um governo que não tem um projeto de desenvolvimento nacional e que representa uma elite política e empresarial que renunciou ao Brasil e perdeu o apoio da maioria de nosso povo, transformando o governo da República em balcão de negócios dos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais.

Apesar das potencialidades do Brasil, oitava economia industrial, o país vai mal, temos uma combinação explosiva de um modelo econômico dependente, totalmente subordinado aos interesses dos grandes grupos internacionais e capitais especulativos, um agravamento sem precedentes dos problemas sociais e da violência e uma degeneração dos grupos que estão no poder, que se afundam na corrupção, transformando os governos em centros de negócios particulares.

Nunca se viu tanta corrupção e impunidade. O próprio presidente da República se empenha em impedir investigações contra seus auxiliares diretos, obstrui a ação do Congresso Nacional, com a anuência de sua base, e procura intimidar a ação do Ministério Público.

Um governo desmoralizado, uma justiça paralisada, a despeito da ação do Ministério Público, e um agravamento sem precedentes da violência e da criminalidade, conseqüência direta do crescimento do desemprego e da desigualdade, fazem crescer na sociedade o desejo de uma mudança radical que convive com a sensação de que tudo está perdido.

O desafio colocado para nosso partido e seus militantes nesta eleição é revelar para os cidadãos a dimensão nacional dos graves problemas locais, derrotar o desânimo, a descrença e o desalento e mobilizar todo país para construir uma alternativa ao governo neoliberal de FHC, elegendo prefeitos e vereadores em todo país, preparando o caminho para 2002.

Daí a necessidade de uma agenda política nacional para as eleições municipais que coloque na ordem do dia um novo governo e um novo modelo econômico, que denuncie abertamente os atuais ocupantes do poder e exija a instalação imediata de uma CPI no Congresso Nacional para investigar o ex-secretário da Presidência, Eduardo Jorge.

O PT tem autoridade política e ética, tem história e está credenciado como força política social representativa da sociedade brasileira, como alternativa real de governo – o que estamos comprovando nos estados e municípios que governamos e em nossa atuação no parlamento em nível nacional, nos estados e nos municípios. Junto com os movimentos sociais e com o apoio cada vez maior na sociedade podemos e devemos construir um amplo movimento em defesa do Brasil, do emprego e da democracia.

Isso reforça a importância de, nas eleições municipais, ao lado de nossas propostas para nossas cidades, travarmos um combate sem tréguas contra a corrupção, denunciando todos aqueles que se ligaram ao crime organizado e ao narcotráfico, exigindo justiça e o fim da impunidade.

A exclusão social, que provoca o aumento da criminalidade, só pode ser atacada com políticas de emprego e renda, com políticas públicas nas áreas da saúde e educação e com uma mudança radical na política econômica vigente. Esta tem que ser nossa principal bandeira nesta eleição.

O Brasil quer se desenvolver, crescer com distribuição de renda. A sociedade já tem consciência de que este é um governo dos grandes grupos econômicos, que não fará nenhuma política social e de emprego e que não defende os interesses nacionais.

Devemos reafirmar o modo petista de governar e chamar todos os cidadãos a votar pela ética, pela distribuição de renda, pela participação popular, por governos que priorizem o social.

Nossa tarefa nacional é ambiciosa, busca devolver no nosso povo a crença no futuro do Brasil. Nosso desafio é mobilizar a sociedade para votar no PT, votar por um novo governo para sua cidade, sonhando com um novo governo para o Brasil.

Plenária de Candidatos e Candidatas do PT

São Paulo, 31 de julho de 2000