Manifesto sobre a impunidade no caso “Massacre de Eldorado dos Carajás”.

Impunidade em Carajás é condenada por Fórum

19:44 – O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça do Campo divulgou há pouco nota oficial (leia abaixo) sobre a absolvição dos 124 policiais militares que participaram da operação que resultou no massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em abril de 1996.

A nota diz que a Polícia Civil, o Ministério Público e Poder Judiciário do Pará não “têm condições morais e jurídicas para apurar, processar e executar as sanções contra os autores dos crimes contra os direitos humanos” e lembra que, nos últimos 10 anos, mais de mil pessoas foram assassinadas.

O Fórum acusa como responsáveis o governo federal, pela falta de política agrária no país, o governador Almir Gabriel (PSDB), que ordenou o massacre, e dos oficiais e dos soldados que a executaram. “Do ponto de vista do Direito Penal, todos os policiais militares que participaram do massacre deveriam ser condenados como o major José Maria Oliveira, ou seja, a 158 anos de prisão”, diz o texto.

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MANIFESTO SOBRE A IMPUNIDADE NO CASO “MASSACRE DE ELDORADO DO CARAJÁS”

FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, reunido em Brasília aos 13 de junho de 2002, vem manifestar seu repúdio ao resultado do julgamento dos policiais militares acusados do massacre de dezenove trabalhadores rurais sem terra em 17 de abril de 1996, na localidade de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará.

A conivência dos governos com as forças do latifúndio, ou a seu serviço, tem se dado claramente pela não realização da reforma agrária no País, que tem levado milhões de famílias ao desemprego, à miséria, à fome e ao desespero. Condenamos também o fato de que as forças do Estado reprimem e tentam criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças.

Na recente absolvição de 124 policiais militares durante o julgamento dos acusados pelo massacre em Eldorado do Carajás, condenamos a ação do governo federal, do governo do Estado do Pará e do Judiciário do Pará, os quais, com esta decisão, incentiva ainda mais a impunidade e estimula o aumento de violações de direitos humanos cometidas contra trabalhadores, não apenas naquele Estado, mas em âmbito nacional.

A impunidade se reflete também no aumento da criminalidade nos centros urbanos, e o assassinato do jornalista TIM LOPES no Rio de Janeiro é mais um exemplo recente da barbárie que está vitimando a sociedade brasileira. A violência no campo e na cidade deve ser imediatamente coibida através de instrumentos adeqüados e eficazes, assim como os responsáveis por esses crimes precisam ser punidos.

Esperamos que o sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e a cúpula ministerial, tomem providências imediatas para mudar essa situação política e social vivida pela nação brasileira, que sofre atônita e insegura, dia-a-dia, com casos e mais casos de sinistros assassinatos, por motivos políticos, econômicos, sociais e culturais. Como sempre reforçamos em outras ocasiões, as entidades deste Fórum, novamente reunidas para tratar desse mesmo assunto, exigem do governo da República Federativa do Brasil uma postura ética, contundente e eficaz para cumprir o compromisso constitucional de garantir a todos os cidadãos e cidadãs do País o direito fundamental à vida. Não calaremos nossas vozes nunca e não aceitaremos apenas discursos e planos de ação sem efeitos práticos.

Continuaremos nossa luta intransigente para que a Reforma Agrária seja implementada no Brasil e, dessa forma, varridos do mapa nacional massacres e assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Que o Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Direitos Humanos, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado não meçam esforços pela aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que federaliza os julgamentos de crimes contra os direitos humanos, em benefício de toda a sociedade brasileira.