Leia a Nota Oficial sobre o acordo que o governo brasileiro fechou com o FMI.

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, na tarde desta quinta, uma nota oficial sobre o acordo que o governo brasileiro fechou com o FMI (Fundo Monetário Internacional). O fundo anunciou um aporte financeiro de US$ 30 bilhões, sendo que 80% do valor será disponibilizado apenas em 2003. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA SOBRE O ACORDO COM O FMI

1. Como já afirmamos na “Carta ao Povo Brasileiro”, temos consciência da gravidade da crise financeira que afeta o Brasil. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar o aprofundamento dessa crise, que significaria mais sofrimento para a população na forma de aumento do desemprego, queda na renda e crescimento da pobreza.

2. Do nosso ponto de vista, a atual crise decorre da vulnerabilidade externa da economia brasileira, que é resultado dos erros cometidos pelo governo nos últimos oito anos. Em lugar de fazer o país crescer, robustecer o mercado interno e exportar mais, o governo adotou um modelo em que o Brasil ficou estagnado e dependente da volátil liquidez internacional. Com isso, a cada nova turbulência é necessário contrair novos empréstimos.

3. Dentro desse modelo, tornou-se inevitável recorrer outra vez ao FMI. Nós sempre dissemos que era melhor não ter que ir ao FMI. A história recente da intervenção do fundo na América Latina é um testemunho dos graves equívocos da sua concepção monetarista, ortodoxa e recessiva. Mas tendo-se tornado inevitável, entendemos que este acordo permite tranqüilizar o mercado e, com isso, dar uma chance, se forem tomadas as medidas corretas, de o país voltar a crescer. Pretendemos, nesta campanha eleitoral, mostrar que o Brasil, com um novo governo, apoiado em outra coalizão, tem todas as condições de implementar as mudanças sociais que o povo reclama. Mas para isso, o país precisa voltar a crescer, compromisso maior de nosso governo.

4. O governo atual não deve acomodar-se com o acordo a que chegou com o FMI. Em primeiro lugar, é preciso que os bancos internacionais restabeleçam as linhas de financiamento comercial e renovem as linhas de crédito às empresas brasileiras que precisam saldar dívidas em dólar. Não podemos permitir que essas empresas quebrem e assim aumentem o desemprego no país. Deve-se, também, tomar medidas emergenciais com vistas a diminuir a nossa vulnerabilidade. Para isso, é preciso votar com urgência no Congresso uma mini-reforma tributária que desonere as exportações, preserve as receitas tributárias e contribua para gerar um grande superávit comercial. É necessário, além do mais, reabrir as linhas de crédito às empresas exportadoras. Faz-se urgente reativar o Proex, cuja verba prevista para o ano todo esgotou-se em junho. É necessário que o BNDES diminua os juros cobrados dos exportadores. É preciso também defender com vigor a economia popular, impedindo que os bens de consumo do povo, como o gás, o pão e os remédios, aumentem de preço em função das variações do dólar.

5. Fazemos um alerta ao governo quanto ao uso das reservas brasileiras. A autorização para redução do piso das reservas líquidas em US$ 10 bilhões, ainda que aumente a capacidade de o atual governo defender a moeda, se efetivada, representa uma restrição muito grave para o início do próximo governo. É inaceitável que as nossas reservas sejam gastas com especuladores e o Brasil seja deixado em uma situação ainda mais vulnerável do que já está.

6. Se vencermos as eleições, vamos, desde o primeiro dia, lutar de modo incansável para aumentar a produção. Apostamos em um modelo econômico alternativo, em que o Brasil volte a crescer, a exportar mais e a diminuir a sua dependência do exterior. Na “Carta ao Povo Brasileiro” assumimos dois compromissos para nossa estratégia de transição rumo a um novo modelo: o de honrar todos os contratos, internos e externos, e o de preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade de o governo honrar seus compromissos. Para o próximo ano, o Congresso Nacional já estabeleceu a meta de 3,75% do PIB. O acordo com o FMI estende essa meta para os anos de 2004 e 2005, o que restringe a liberdade de política econômica do próximo governo. Nosso governo se empenhará em criar condições para superar essa restrição, agindo no sentido de estimular o crescimento e de reduzir, de modo sustentável, a taxa de juros. Esse é o melhor caminho para melhorar a relação dívida/PIB.

7. Aceitamos, por ser inevitável, o acordo ora firmado. Porém, ao assumirmos o governo, aproveitaremos de maneira soberana e responsável as negociações periódicas que ele mesmo prevê. Acreditamos no Brasil, no potencial do país e do seu povo. Reafirmamos os compromissos históricos representados por nossa candidatura com uma nação soberana, justa e solidária, que só existirá se implantarmos um novo modelo econômico no país.

Luiz Inácio Lula da Silva