Senado aprovou, no dia 16, urgência para a votação do projeto do senador José Serra

O Senado aprovou no dia 16 de junho a urgência para a votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora e de ter pelo menos 30% de participação nos consórcios criados para a exploração do pré-sal, no modelo de partilha. O PT votou contra, afirmando que a proposta, na prática, mexe nas atuais regras de exploração do petróleo no modelo do pré-sal.

Os projetos que poderão ser votados em breve no Senado golpeiam a Petrobras e a economia brasileira. Um é o projeto do senador José Serra, que altera as regras de exploração do pré-sal, liberando a empresa da obrigação de participar com pelo menos 30% da exploração de cada campo e de atuar como operadora única nas atividades de extração do óleo de grande profundidade. Outro é o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB), revogando o decreto que garante à Petrobras um regime simplificado de licitações na contratação de bens e serviços para sua atividade-fim.

Para fazer frente à ameaça de votação do projeto que quer acabar com o modelo de partilha na exploração do pré-sal, prevista para esta semana, no Senado, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras montou uma série de atividades, na Câmara dos Deputados.

Segundo Sibá Machado, líder da bancada do PT na Câmara, “o PSDB representa os interesses externos ao protocolar, no Congresso Nacional, projetos para derrubar o regime de partilha e retirar a Petrobras como operadora única do pré-sal. Quer de volta o sistema de concessão, de 1997, patrocinado pelos tucanos a fim de beneficiar as petroleiras estrangeiras. É uma iniciativa antinacional, entreguista”.

Para ele, trata-se do “mesmo PSDB que ataca o BNDES por emprestar a empresas brasileiras que vão exportar serviços de engenharia ao exterior e gerar empregos e renda no Brasil. O entreguismo está no DNA do PSDB, que critica Lula por defender empresas nacionais. Os tucanos sequer se ruborizam por se pautarem nos interesses externos”.

O senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, afirmou que a projeto de Serra será combatido “vigorosamente” no Congresso Nacional. Em discurso ao plenário, o parlamentar afirmou que “o pré-sal é um patrimônio do Brasil e não está à venda”.

“Na prática, essa proposta implode a condição da Petrobras como operadora única no pré-sal e abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais. É algo que, no nosso ponto de vista, solapa, frontalmente, a liderança da nossa maior empresa e a fragiliza diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás”, acredita Humberto.

Segundo Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), “os juristas udenistas, pelo menos esses que estão conduzindo o processo, tem uma visão de que é preciso quebrar a estatal”, comentou, em referência à proibição, via liminares, de que empresas citadas na Operação Lava Jato sejam proibidas de participar de licitações e que o fornecimento de mercadorias e serviços já contratado seja interrompido, mesmo antes do fim das investigações. “Que empresas então poderão tocar obras? As estrangeiras?”.

Esta semana, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), ativo defensor da Petrobras, lançou uma provocação em seu perfil no Twitter: “Criticam o Lula por trabalhar a favor de empresas brasileiras e elogiam o Serra por querer entregar nosso petróleo a empresas estrangeiras”. O senador afirmou que irá publicar, pela gráfica do Senado, todas as informações sobre o Brasil já divulgadas pelo Wikileaks, o site de vazamentos de informações confidenciais criado pelo australiado Julian Assange. “Estão ali todas as conversas do Serra com a Chevron, em que ele promete abrir o pré-sal”, avisa Requião.

Congresso do PT
Durante a realização do 5º Congresso do PT, em Salvador (BA), a presidenta Dilma Roussef pediu aos militantes para que combatam esta intransigência com informação, principalmente em relação à Petrobras. “Municiem-se de informações. Falem da Petrobras sim. A Petrobras reorganizada, capaz de punir aqueles que dela se beneficiaram ilicitamente”.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, também discorda do projeto de Serra. “A empresa (Petrobras) tem demonstrado enorme poder de recuperação, os números do primeiro trimestre de 2015 mostram isso. Pelo tamanho de sua força, temos certeza de que a Petrobras daria conta dos 30% que lhe cabe”, afirma.

Ainda de acordo com o coordenador da FUP, o “projeto é oportunista”. “O Serra, que deveria dizer publicamente que odeia a Petrobras, está aproveitando o momento de fragilidade da empresa.”

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) teme que a CPI da Petrobras no Congresso mude o sistema de exploração do pré-sal brasileiro. O alvo seria o regime de partilha, criado pela lei 12.351/10, que determina a Petrobras como operadora única de todos os blocos de óleo e participação mínima de 30% nos consórcios que ganham licitação das reservas.

Esse modelo regulatório ainda permite a participação de empresas estrangeiras, mas garante maior controle do Estado e uma arrecadação de recursos superior para os cofres públicos em relação ao modelo anterior, criado pela Lei do Petróleo, de 1995.

A participação do segmento de petróleo e gás natural no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil aumentou de 3% em 2000 para 12% em 2010 e chega a 13% nos dias de hoje.

A Agência FPA irá acompanhar e divulgar os desdobramentos deste tema.