Governo brasileiro deve negociar com o Congresso Nacional a redução na meta de superávit primário para o ano de 2015
Ano 3 – nº 286 – 18 de junho de 2015
ECONOMIA NACIONAL
Governo deve reduzir meta de superávit primário em 2015:Diante da rápida desaceleração nas receitas públicas, o governo brasileiro deve negociar com o Congresso Nacional a redução na meta de superávit primário para o ano de 2015, podendo também alterar os objetivos fiscais inicialmente previstos para os anos de 2016 e 2017. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser negociada no Congresso e ainda não há nenhuma declaração oficial por parte do governo, mas há sinais de que a meta ajustada de superávit primário para 2015 seja próxima de 0,6%, com o governo se esforçando para alcançar 0,8% do PIB de economia primária. Esta mudança ganhou força após a divulgação da arrecadação fiscal do mês de maio, que registrou receitas inferiores ao previsto pela Fazenda no montante de R$ 4 bilhões. As perspectivas para a arrecadação no mês de junho também apontam para frustração do nível de receitas públicas. As dificuldades para o governo aprovar o fim das desonerações fiscais sobre a folha de pagamentos, assim como os entraves políticos à aprovação de novas fontes de receitas (como a reconstituição da CPMF ou um imposto sobre grandes fortunas) também deve contribuir para a decisão de rever as metas fiscais para o ano de 2015
Comentário: A impossibilidade técnica de cumprimento da meta de superávit primário estabelecida no início do ano já era alvo de debates entre os economistas havia meses, tendo apenas se consolidado com os mais recentes dados fiscais. O cenário sob o qual a meta atual foi proposta tinha como pressuposto um crescimento econômico de 0,8% em 2015 (com crescimento real da receita pública) e um superávit primário de 0,2% em 2014. No entanto, após a confirmação de que o resultado primário de 2014 foi de -0,6% do PIB, além da certeza crescente de que o ano de 2015 será marcado por uma forte recessão (atualmente a previsão é de que o PIB se retraia 1,3% no ano), a possibilidade de cumprimento da meta fiscal ficou claramente comprometida. A revisão da meta pelo parlamento é necessária pois, com base em nosso rigído e pró-cíclico regime fiscal (consolidado na LDO), o governo que não cumprir o superávit previsto no início do ano na LDO estará incorrendo em crime, podendo ser penalizado judicialmente por isso. Sendo assim, o governo deve enfrentar nova batalha no Congresso para rever a meta irrealista que ele se autoimpôs no início de 2015. Caso não consiga alterar a meta, o governo terá duas possibilidades: cortar todos os gastos em investimentos e gastos sociais, aprofundando a recessão e gerando um crescimento ainda maior do desemprego (o que afetará negativamente a receita pública); ou recorrer às polêmicas e condenadas “pedaladas fiscais” como mecanismo de fechamento do orçamento de 2015. Ambas as alternativas terão enormes custos econômicos e sociais para o país.
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