Por Eleonora Menicucci

Nos últimos anos – especialmente no período mais recente – a reforma política tem recebido destaque na mídia e nas reivindicações populares, assim como na pauta do próprio governo e no meio político. São várias as propostas apresentadas. Algumas questões, entretanto, são centrais para a melhor compreensão do tema, particularmente sob a ótica das mulheres.

O sistema político eleitoral brasileiro tem sido incapaz, historicamente, de promover uma representatividade que contemple a diversidade da sociedade como um todo. As distorções sistêmicas têm origem na cultura patrimonialista e patriarcal. O poder econômico e o machismo ainda predominam na política. Embora sejamos 52% da população e tenhamos uma presidente da República reeleita, apenas 10,6% das cadeiras do Congresso Nacional são ocupadas por mulheres.

Outros dados revelam o tamanho do desafio para alcançarmos a equidade. Mais de 80% das eleitas em outubro passado têm nível superior. No entanto, apesar da elevada escolaridade, os obstáculos permanecem, sobretudo pelas jornadas extensas e pelas obrigações domésticas que ficam a cargo das mulheres, reflexo da divisão sexual do trabalho. Isso afeta tanto a intenção de se candidatar como o pleno exercício da atividade política.

Para avançarmos na democracia representativa, é fundamental que a reforma política contemple mudanças capazes de enfrentar a desigualdade de gênero e outras distorções. Os grupos sociais precisam estar representados na diversidade. Só assim teremos um sistema político moderno e um país mais justo e igualitário.
À experiência de mais de 20 anos de cotas obrigatórias de candidaturas de sexo diferente a cargos eletivos devem-se agregar novas modalidades para garantir a presença substantiva das mulheres. Os movimentos femininos e feministas têm se debruçado sobre a questão e identificado pelo menos dois pontos cruciais.

O primeiro é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. As mulheres costumam enfrentar enormes dificuldades para a obtenção de recursos privados, decorrentes em grande parte de preconceito. O acesso mais igualitário a meios de obtenção de verbas daria a elas melhores condições de competir, aumentando significativamente as possibilidades de êxito.

Outro obstáculo é a forma como são elaboradas as listas de candidaturas nos partidos. Pesquisa recente do DataSenado aponta que entrevistadas definem como principal empecilho às candidaturas femininas a falta de apoio dos próprios partidos. Uma alternativa é a lista partidária com alternância de sexo, ou seja, uma Mulher seguida de um homem, ou vice-versa. É a que mais se aproxima da paridade – o grande objetivo a ser alcançado.

Temos que avançar também na garantia de pelo menos 30% de mulheres nas mesas diretoras das casas legislativas, que definem a pauta e o rumo político do parlamento. Recentemente, a Câmara, que ainda se chama “dos Deputados”, aprovou proposta de emenda à Constituição da deputada Luiza Erundina que garante a presença de, ao menos, uma Mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada casa. É importante avanço, mas precisamos conquistar ainda mais para a efetivação da igualdade.

O tema da reforma política também nos interessa por outros aspectos que vão muito além da questão eleitoral ou partidária e afetam nossa independência e autonomia. Entre eles, o avanço dos mecanismos da democracia direta e participativa, que contribui de forma decisiva para a inserção das mulheres na sociedade.

Implantar formas que nos assegurem maior presença na vida política do país e nos centros de poder é fundamental para a efetivação de reforma política que avance na construção de uma democracia moderna. Reforma que não contemple a perspectiva de gênero não representa a sociedade. Mais que isso: contribui para distanciar cada vez mais os espaços de poder da realidade cotidiana do país. Alargar os horizontes democráticos da sociedade tornará real a tão sonhada igualdade de gênero. Impõe-se, por isso, enfrentar esse debate com prioridade

Eleonora Menicucci é ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
(Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense, em 19/04/2015)